ISSN 0798 1015

Vol. 40 (Nº 8) Ano 2019. Pág. 15

Educação a distância nas escolas de governo brasileiras – uma revisão acadêmica

Distance education in Brazilian government schools - an academic review

LOSSO, Claudia R. C. 1; BORGES, Martha K. 2

Recebido: 25/10/2018 • Aprovado: 18/02/2019 • Publicado 06/03/2019

Conteúdo

1. Introdução

2. Metodologia

3. Resultados

4. Conclusões

Referências bibliográficas

1. Introdução

As demandas da sociedade para a eficácia e efetividade dos serviços públicos são reflexos de sociedades democráticas, exigindo uma melhor qualidade dos servidores e funcionários em muitos aspectos. A necessidade de um ótimo atendimento direto ao público, bem como na análise rápida e resolução eficaz de problemas de atividades meio, segurança das informações, transparência ou melhoria dos processos internos de uma instituição governamental, seja ela em qualquer esfera de poder, demanda profissionais aptos ao serviço público de forma integral.

A formação do servidor público para a melhoria dos serviços aos cidadãos se tornou uma preocupação atual e mundial, num processo em franca expansão. Escolas especializadas para essa finalidade foram criadas e algumas delas servem de modelo para muitas outras, como a conceituada Ècole Nationale d'Administration - l’ENA da França, da qual se originaram vários grandes nomes da política internacional e também gestores públicos, como Charles de Gaulle e François Mitterand, dentre outros. A escola francesa é ainda a melhor referência na formação de servidores públicos, principalmente para a alta gestão.

Atualmente, em sintonia com diretrizes mundiais para essa finalidade como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), organismo que busca promover políticas que melhorem o bem-estar econômico e social das pessoas em todo o mundo, muito países criaram suas escolas de governo.

Em meio ao processo de redemocratização do Brasil, a Escola Nacional de Administração -ENAP- é criada em 1986, e sua história dá uma nova ênfase a necessidade de organização e implementação de escolas de governos em outros âmbitos da esfera pública. Em 1988, a Constituição Federal do Brasil (Art. 39, § 2º) determina que a União, os Estados e o Distrito Federal mantenham escolas de governo em todo o território nacional. Essa obrigação legal tem fundamento quando o Estado, cumprindo os preceitos básicos de seus objetivos maiores de desenvolvimento e de progresso, possua em seus quadros gestores públicos preparados para suas funções, bem como os demais servidores públicos com capacidade de executar suas atividades de forma complementar.

As escolas em funcionamento no Brasil oferecem cursos livres, de graduação e pós-graduação, de acordo com as suas capacidades e finalidades, que podem ser presenciais e/ou a distância, visando a qualificação do servidor público e de acordo com as estratégias de governo vigente. A educação a distância, é um fenômeno educacional produto do avanço das tecnologias da comunicação e informação, e se transformou numa modalidade de ensino muito solicitada no Brasil, justificada principalmente pelas grandes distâncias geográficas do território nacional.

Poucas pesquisas tratam desse tema especificamente e nesse contexto o presente artigo é apresentado, trazendo uma revisão da literatura sobre o tema educação a distância nas escolas de governo, no que tange à produção acadêmica realizada no Brasil, no campo específico da educação.

1.1. A educação corporativa e as escolas de governo

A preocupação em oferecer um serviço público eficaz e eficiente e em dar respostas rápidas aos problemas sociais, para muitas nações só é possível por meio de capacitação e formação, e tem-se tornado um desafio constante no Brasil. Não basta apenas a execução de ações planejadas em políticas públicas para solução de problemas do país.

Capacitar agentes públicos tornou-se essencial em estados democráticos, pois em momentos de renovação política, as instituições públicas se preservam, mesmo quando há descontinuidade administrativa. Segundo Bittencourt e Zouain (2010), em eventos que discutem a reforma do Estado,

Recomenda-se aparelhamento burocrático estável -a salvo de descontinuidades administrativas- competente, devidamente preparado para adoção de inovações organizacionais e de modernas técnicas de gestão, habilitado a formular, a executar, a monitorar e a avaliar políticas públicas capazes de responder a desafios contemporâneos. (p. 77)

Nesse contexto, as escolas de governo ganham um importante papel, com funções e características específicas, de qualificar e profissionalizar o servidor público e contribuindo diretamente para a melhoria dos serviços oferecidos. Isso não significa que não houve iniciativas de anteriores de qualificar o servidor público por meio de capacitação, mas como veremos adiante, foi uma trajetória construída ao longo do tempo, tendo em vista as necessidades e objetivos das instituições e de acordo com o momento histórico e político vigente.

Como uma instituição pública, as Escolas de Governo (EG) no Brasil seguem um direcionamento político pedagógico similar entre elas, com maior ou menor grau de autonomia, mas seguem a lógica da formação de um profissional que já possui uma carreira e uma trajetória de vida pessoal consolidada, mas em constante evolução.

Para estes servidores, nem sempre a ascensão profissional está atrelada a um maior nível de escolaridade, mas a formação e a capacitação, tanto para melhoria de seu trabalho ou crescimento pessoal, podem agregar um valor à suas atividades e desempenho. No setor governamental a progressão funcional se deve também pela participação efetiva em cursos de capacitação.  

Assim, não obstante a instituição a qual pertençam possa oferecer capacitação, muitos servidores e funcionários públicos procuram na iniciativa privada ou em universidades a complementação de estudo que necessitam, seja ela para fins de melhoria financeira ou não. Com a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal (PNDP) pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional em 2006, as EG passam a ser priorizadas como instâncias de ensino no serviço público.

1.2 Composição da REDE de Escolas

No Brasil, a Escola Nacional da Administração Pública – ENAP coordena, na esfera Federal, a organização da Rede Nacional de Escolas de Governo, onde entram no cômputo pelo menos 260 instituições dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, presentes nas esferas federal, estadual e municipal. Para Kerr do Amaral (2004) a adesão à Rede Nacional de Escolas de Governo é voluntária e as conexões estabelecidas visam potencializar a riqueza da diversidade, pois são instituições de várias regiões do Brasil (Norte, Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-Oeste) e de diferentes esferas governamentais (federal, estadual e municipal). A ENAP ainda organiza anualmente o Encontro da Rede de Escolas para o compartilhamento de experiências e troca de informações, momento importante para o conhecimento das práticas de cada escola, suas dificuldades e conquistas. Os compromissos da Rede foram firmados em 2003, no primeiro encontro:

Cabe às instituições formadoras implementar ações que contribuam para a consolidação de servidores dispostos a enfrentar desafios e a resolver problemas públicos; atentos às realidades locais, nacionais e ao contexto mundial; com disposição para cooperar e trabalhar em equipes, em estruturas novas, menos hierarquizadas, em rede e similares; que se orientem para resultados; com mentalidade de aprendizagem permanente, pensando e agindo estrategicamente; que construam novos padrões e modos de trabalhar. (ENAP, 2013)

A ENAP até o ano de 2014 mantinha o MAPA, um sistema de monitoramento on-line das ofertas de cursos das instituições da rede, que também informava sobre as capacitações realizadas até a infraestrutura física. Com o MAPA desativado, as escolas de governo trabalham de forma desarticulada, provocando às instituições a busca por alternativas de um trabalho em rede, como países da Europa já executam, e por meio de convênios buscam a legalidade das parcerias.

Conforme Alperstedt (2001, p. 150) as empresas podem aprimorar os seus processos a partir de suas próprias experiências, e também por um processo conhecido como Benchmarking , o qual busca informações sucedidas do mercado e da concorrência.

As empresas, ao longo do seu processo de crescimento e desenvolvimento, vão naturalmente criando e aprimorando conhecimentos e experiências que podem ser considerados como integrantes de um processo de aprendizagem. (Alperstedt, 2001, p. 151)

Aprendizagem organizacional em instituições públicas passa a ser um termo relevante e os processos para se conquistar patamares elevados de amadurecimento nesse sentido acontecem por meio da educação corporativa governamental.

1.3. Educação a distância nas organizações Públicas

A necessidade de formatação de cursos de capacitação, de formação ou aperfeiçoamento nas organizações, tem dois grandes objetivos finais: tornar as empresas ou organizações mais competitivas no mercado, e melhorar os processos, finalísticos ou estratégicos, para se tornarem mais eficientes, por meio de ofertas educativas aos seus funcionários ou colaboradores. Nas instituições públicas, a melhora na eficiência e eficácia dos serviços pode ser considerada como um termo comparável ao da competitividade. Nessa busca, a educação a distância (EaD) tem sido apropriada como uma alternativa de ensino pelas instituições públicas, e cada vez mais presente no ambiente corporativo.

Essa modalidade de ensino é vista como uma excelente oportunidade de disseminação do conhecimento, possibilitando a capacitação do corpo funcional em grande escala pela não limitação geográfica, e fácil acesso aos conteúdos.

A EaD é considerada um excelente meio capaz de contribuir para o alcance dos objetivos da educação em qualquer instituição, e atende os princípios da conectividade e disponibilidade, preconizados por Eboli para o sucesso da implantação de educação corporativa. De acordo com Eboli (p. 125, 2004) o princípio da conectividade possui dois objetivos básicos, sendo o primeiro “privilegiar a construção social do conhecimento, estabelecendo conexões e intensificando a comunicação e a interação” e posteriormente “ampliar a quantidade e qualidade da rede de relacionamentos com o público interno e externo”.

As EG têm utilizado a EaD como forma de atingir seus objetivos e por esta razão, será o foco desse estudo. Assim, para essa pesquisa, a EaD, no contexto das EG, pode promover o processo de aprendizagem de forma mais ampla e com uma alta abrangência na abrangência, alinhando objetivos estratégicos das instituições às necessidades dos alunos/servidores.

Num mundo cibernético e conectado, o conhecimento produzido é rápidamente compartilhado e, para Bernhein (2008) em 2020 o conhecimento duplicará de forma vertiginosa, a cada 73 dias, principalmente nas ciências humanas, um dos campos que mais produz academicamente.

Dessa forma, para conhecermos a produção acadêmica relevante para esse artigo, realizamos a revisão da literatura em banco de dados de bases científicas e revistas especializadas conforme descreveremos a seguir.

Inserido numa pesquisa de doutorado em andamento, a revisão realizada sobre o tema educação a distância em escolas de governo no Brasil ano de 2017, trouxe subsídios para a análise do cenário. Trata-se de uma pesquisa exploratória e descritiva. Trata-se de um estudo qualitativo, que pode promover uma primeira inserção à temática e apresentar o movimento e desenvolvimento dos conhecimentos produzidos da área, além de identificar tendências, ênfases, escolhas metodológicas e teóricas, por meio de convergências e diferenças detectadas nos trabalhos selecionados.

Procuramos identificar, por meio de uma revisão sistemática na produção acadêmica, as referências utilizadas nas investigações e produções educacionais, e a natureza dos trabalhos selecionados, e analisar como o tema da educação online ou EaD é abordado na educação corporativa governamental das Escolas de Governo.

Dessa forma, este artigo apresenta uma revisão de literatura nas bases de dados no Banco de Teses da Capes, na Revista do Serviço Público – RSP publicada pela ENAP, e no Google Scholar.

A coleta dos dados na busca das publicações foi realizada no mês de abril de 2017 e para tal, utilizamos o descritor primário “escola de governo”, combinado com o secundário “EAD”. Utilizamos o operador lógico “and” entre o primário e o secundário.

Quanto aos critérios de seleção, definimos os seguintes:

a) estudos publicados a partir do ano de 2010;

b) trabalhos como artigos, resultados de conferências, anais, produção textual e livros;

c) revistas relacionadas à educação e à administração pública;

d) língua portuguesa;

e) documentos com resumos e textos acessíveis online;

Antes da filtragem dos resultados, num primeiro momento da busca, identificamos um total de 168 trabalhos, sendo quatro estudos na base de dados da Revista do serviço Público – RSP (ENAP), 62 trabalhos no Google Scholar, e 102 trabalhos no Portal de Periódicos da CAPES.

Para tornarmos os trabalhos “elegíveis” para essa pesquisa, partimos em busca dos resumos dos trabalhos, termos ou indicações que realmente teriam como foco o uso do EAD nas escolas de governo, o que reduziu drasticamente os resultados, como veremos a seguir.

3.1. A busca por pistas - bases de dados

Trabalhos e pesquisas acadêmicas em torno do tema EaD são importantes no sentido de esclarecerem, entre outros aspectos, quais tipos de metodologias podem ser aplicadas, quais teóricos discutem o assunto, quais experiências já foram realizadas, bem como indicam caminhos para se avançar nas produções e discussões desta temática.

Após a refinarmos a busca com uma leitura mais detalhada dos resumos, limitamos a busca a 27 trabalhos, sendo que três deles se repetiam em duas bases e foram eliminados. Destes 24 trabalhos, partimos para uma busca mais criteriosa excluindo aqueles que não teriam relação direta com Escolas de Governos Estaduais e com a ENAP (pela sua relevância nesse contexto). Percebemos como o tema da EaD relacionada às Escolas de Governo no Brasil é pouco explorado. Somente sete trabalhos resultaram, mas depois de constatada a duplicidade reduziu-se a apenas quatro trabalhos.

Esquematicamente, o fluxo da revisão pode ser apresentado da seguinte forma:

Figura 1
Diagrama de fluxo de inclusão e exclusão dos estudos publicados no Banco de
Teses da Capes, Na Revista do Serviço Público - RSP, e no Google Schoolar

Em termos de pesquisas consolidadas identificamos apenas quatro trabalhos de acordo com os resultados obtidos em relação a origem e tipo de trabalho, conforme tabela abaixo:

Quadro 1
Trabalhos elegíveis para a pesquisa

Fonte: elaboração da autora.

3.2. Descrição dos trabalhos

A dissertação de mestrado de Simone Moreira de Oliveira (2016), intitulada “Acessibilidade e usabilidade em curso online: um desafio para as escolas de governo”, é o trabalho mais atual encontrado. Trata-se de uma pesquisa de caráter qualitativo, com objetivo de analisar as condições de acessibilidade de um curso oferecido online por uma escola de governo no Distrito Federal, por meio da percepção de pessoas cegas e de pessoas surdas. A autora afirma ter utilizado uma concepção filosófica reivindicatória/participatória como base teórica. Foi um estudo de caso em pesquisa participante e realizou uma análise documental, entrevista semiestruturada e observação.

A segunda dissertação de autoria de Wagner Nery Moreira Aguiar, finalizada em 2012, “O Ensino à Distância da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará – EGP como estratégia de formação de servidores públicos: uma avaliação de resultados” teve como objetivo avaliar resultados do Ensino a Distância da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará – EGP. A EGP foi criada em 2009 e possui um Núcleo de Educação a Distância Governamental (@NEDGOV) para as ações em EaD. Para tanto, se apoiou em pesquisa bibliográfica sobre o tema Educação a Distância relacionando-o com Educação e Trabalho.

O universo da pesquisa se deu em seis cursos oferecidos onde foram analisados dados de índices gerais de aprovação, reprovação, desistência e abandono no ano de 2011, na modalidade EaD. Foi realizada também uma pesquisa com os alunos egressos destes seis cursos para identificar o desempenho profissional após a participação nos referidos cursos e chegou-se a conclusão que mesmo com elevados índices de evasão nos cursos, os participantes relataram uma melhora no desempenho profissional.

O terceiro trabalho, o artigo “Ambientes virtuais de aprendizagem: desafios de uma escola de governo” é fruto de uma pesquisa das autoras Andrea Filatro e Natália Teles da Mota, que serviu de base para tomada de decisão em relação às escolhas tecnológicas para as atividades da ENAP. Esta pesquisa daria subsídios à ENAP para definir quais produtos e serviços seriam mais adequados para a escola e apoiaria inclusive a forma de contratação e gestão de contratos destes mesmos produtos e serviços tecnológicos. Para tanto, as autoras elaboraram um diagnóstico da instituição em relação ao grau de maturidade tecnológica ela se encontrava e realizaram um trabalho de prospecção onde delinearam três tipos de cenários: o primeiro, num nível mais baixo de complexidade, com foco em ferramentas; o segundo, num nível intermediário de apropriação tecnológica, com foco em conteúdo; e o terceiro, num elevado nível de complexidade tecnológica, com foco em atividades.

 As autoras reforçam que “Independentemente da decisão sobre o cenário a ser adotado, algumas considerações se fazem necessárias à atenção de gestores e tomadores de decisão para que a solução tecnológica adotada possa corresponder, em médio ou longo prazo, às demandas metodológicas, tecnológicas e jurídicas emergentes.” (FILATRO, MOTA, p. 115, 2014)

O último trabalho selecionado, o artigo “Os suportes de uma comunidade virtual de aprendizagem: uma experiência do Governo do Estado de São Paulo, Brasil” de Tania Tavares-Silva, Paulo Dias e José Armando Valente, relata a importância de uma Comunidade Virtual de Aprendizagem (CVA) integrada a um curso de num curso de Licitação e Gestão de Contratos, em 2012, da Escola de Governo e Administração Pública (Egap), da Fundação do Desenvolvimento Administrativo (FUNDAP). O desafio era de disponibilizar o curso, antes presencial, de forma massiva para cerca de três mil servidores públicos, e continuar a promover a interação entre eles.

O curso foi realizado no sistema Broadcasting, ou seja, utilizava os meios tecnológicos para apenas transmitir informação aos participantes. A CVA foi criada para proporcionar essa interação entre os formadores e os alunos, dando suporte e promovendo momentos de escuta onde as dúvidas e sugestões poderiam ser atendidas, além de criar situações de troca entre todos. Os autores, atentos às questões pedagógicas sobre aprendizagem, trazem vários autores como, por exemplo, Pallof & Pratt (2002), sobre Comunidades Virtuais, e Cavelucci (2006), sobre estilos de aprendizagens. Além de Valente, um dos autores do artigo, construtivista reconhecidamente importante no cenário da educação e tecnologias no Brasil, consideram alguns elementos importantes para que a aprendizagem ocorra, e concordam que num modelo broadcasting não há segurança em afirmar se, como e quando ela ocorreu. Portanto, a ideia central foi de criar uma comunidade virtual de aprendizagem como apoio a uma capacitação broadcasting onde não há possibilidades de interação para dar espaço e voz aos participantes, por meio de uma mediação pedagógica e tecnológica colaborativa, possibilitando a construção do conhecimento e de aprendizagem significativa.

Atualmente há um pensamento e desejo de que o Estado Brasileiro precisa alcançar níveis de excelência, assim como o setor privado, e para tanto um esforço contínuo em manter uma estrutura administrativa e operacional competente. Para o alcance disso, escolas de governo foram criadas para que, cada vez mais haja servidores públicos preparados para atender os anseios da sociedade com qualidade e eficiência, por meio da educação corporativa governamental.

No mundo corporativo empresarial essa já é uma prática comum, e existem muitas experiências com EaD em cursos de capacitação e formação continuada para os empregados, num esforço de ampliar a competitividade. Universidades corporativas foram sendo implantadas nas estruturas de recursos humanos e gestão de pessoas, e cada vez mais a importância do capital intelectual de uma organização é seu principal recurso num mundo globalizado.

Grandes empresas de economia mista, bancos e corporações já utilizam a EaD rotineiramente, de forma sistematizada, e disponíveis em grandes plataformas. Porém, mesmo diante da importância de capacitar e preparar o maior número de servidores públicos pela esfera governamental sabe-se que os cursos presenciais ainda tem grande destaque.

Esse fato fica claro com a escassez de trabalhos acadêmicos sobre o tema da educação a distância relacionada com as escolas de governo, que a revisão realizada apontou. Os trabalhos selecionados a priori, mesmo respondendo ao filtro “escola de governo” não tinham relação direta com o trabalho efetuado pelas EG. Não foi encontrado nenhum trabalho específico que visasse à compreensão da educação a distância no contexto de educação corporativa governamental, principalmente nas escolas de governo ligadas ao poder executivo. A utilização da educação a distância, parece ser mais utilizada em grande parte na esfera federal, onde hipoteticamente, se encontram maiores recursos financeiros e de estrutura. Essa é uma hipótese ainda a ser estudada.

Concluindo, as análise e descrições do material obtido na revisão acadêmica demonstraram a enorme lacuna sobre temas que envolvam escolas de governo no campo educacional, principalmente no que se refere à Educação a Distância e nos sugere que, diante do número de servidores públicos no Brasil, ainda há muito a ser percorrido. Os resultados também nos dão pistas que pesquisas devem ser incentivadas e desenvolvidas nas escolas de governo nesse campo, pois estas priorizam resultados concretos de suas formações com relatórios anuais e sistemáticos, e acabam por não compartilhar as experiências educacionais de forma acadêmica e teórica no que diz respeito às abordagens, metodologias e práticas.

Alperstedt, Cristiane. (2001) Universidades Corporativas: Discussão e Proposta de uma Definição. RAC, (v. 5, n. 3, Set./Dez., pp. 149-165). Recuperado de:  http://www.scielo.br/pdf/rac/v5n3/v5n3a08.pdf

Aguiar, W.N. M. O Ensino à Distância da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará – EGP como estratégia de formação de servidores públicos: uma avaliação de resultados. 131f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2012. Recuperado de http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/5972

Bernheim, Carlos T e Chauí, Marilena de S. (2008) Desafios da universidade na sociedade do conhecimento: cinco anos depois da conferência mundial sobre educação superior. Brasília: UNESCO. 44 pp. Recuperado de http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001344/134422por.pdf

Bittencourt Maryângela A. e Zouain, Deborah M. (2010) Escolas de Governo e a Profissionalização do Servidor Público: Estudo dos Casos da Escola de Serviço Público do Estado do Amazonas – ESPEA e da Fundação Escola de Serviço Público Municipal de Manaus – FESPM. Revista ADM.MADE (ano 10, v.14, n.3, mai/set., pp.75-94). Recuperado de http://revistaadmmade.estacio.br/index.php/admmade/article/viewFile/%2083/81

Cavelucci, L. C. B. (2006) Estilos de Aprendizagem: em busca das diferenças individuais, p.10-12. Recuperado de

http://www.iar.unicamp.br/disciplinas/am540_2003/lia/estilos_de_aprendizagem.pdf

Eboli, M. (2004) Educação Corporativa no Brasil: Mitos e Verdades. São Paulo: Gente.

ENAP.(2006) Educação a distância em organizações públicas: mesa-redonda de pesquisa-ação.  Tarcilena Polisseni Cotta Nascimento (org). ENAP. 200p. Recuperado de http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/376

ENAP. (2013) A Rede Nacional de Escolas de Governo.O que é, trajetória, propósitos e desafios para seu fortalecimento. Recuperado de http://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/1297/1/rede_nacional_de_EG_01.pdf

Filatro, A., Mota, N. T. da. (2014) Ambientes virtuais de aprendizagem: desafios de uma escola de governo Revista do Serviço Público, RSP. V 64. P 109-122. Disponível em: . Acesso em: 16 mai 2018

Kerr do Amaral, H. (setembro, 2004). Escolas de Governo e Universidade: parceria estratégica para aumentar a capacidade de governo. Palestra proferida na Conferência Brasil e União Europeia Ampliada. Universidade Federal do Rio de Janeiro. Recuperado de www.brasiluniaoeuropeia.ufrj.br/pt/papers/index.php

Oliveira, Simone Moreira de. (2016) Acessibilidade e usabilidade em curso online: um desafio para as escolas de governo. 125 f., il. Dissertação (Mestrado em Educação)—Universidade de Brasília, Brasília. Recuperado de http://repositorio.unb.br/handle/10482/20761

Pallof, R. M., Pratt, K. (2002) Construindo comunidades de aprendizagem no ciberespaço. Porto Alegre: Artmed.

Tavares-Silva, T., Dias, P., Valente, J. A. (2013) Os suportes de uma comunidade virtual de aprendizagem: uma experiência do governo do estado de São Paulo, Brasil. v. 64, n. 2 Recuperado de https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/122

1. Doutora em educação, Mestre em Educação PPGE/UDESC. Pedagoga e Diretora Técnico-científica da Escola de Governo Fundação ENA em Santa Catarina, Brasil. Email de contato: claudiarcl@gmail.com

2. Doutora em Educação, Université Pierre Mendes France II.Professora Doutora em Educação na Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) E-mail: marthakaschny@hotmail.com