Vol. 38 (Nº 58) Ano 2017. Pág. 1
Jéssica Ribas TIMM 1; Rosane JANCZURA 2
Recebido: 26/07/2017 • Aprovado: 20/08/2017
RESUMO: Trata de intervenção para promover a integração da família com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, APAE, viabilizando a inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho, sua autonomia e sociabilidade. Realizou-se rodas de conversa e oficinas, resultando na compreensão familiar acerca da inclusão/exclusão social dos alunos da APAE no mundo do trabalho. Demonstrou-se a fragilidade do tema inclusão social da pessoa com deficiência, provocando ao enfrentamento do desmonte das políticas públicas e da (des)responsabilização do Estado. |
ABSTRACT: This intervention to promote family integration with the Association of Parents and Friends of Exceptional Children, APAE, enabling the inclusion of people with disabilities in the labor market, autonomy and sociability. Conversation wheels and workshops were held, resulting in a familiar understanding of the social inclusion / exclusion of APAE students in the world of work. The fragility of the issue of social inclusion of persons with disabilities has been demonstrated, provoking a confrontation with the dismantling of public policies and the (dis) accountability of the State. |
Pode-se observar que ao longo dos anos, tanto no Brasil quanto no mundo, houve uma série de transformações na forma de tratamento dispensada e nos direitos voltados para as pessoas com deficiência, através de avanços nas legislações e publicização desta discussão, porém, cabe ressaltar que ainda são muito evidentes as questões relacionadas ao preconceito e discriminação, principalmente no que diz respeito à inclusão na sociedade e no mundo do trabalho, pois ainda há a visão de que este segmento populacional não é capaz de realizar todas as atividades que outras pessoas sem deficiência realizam e a falta de apoio e vínculo familiar acaba por tornar-se um agravante nesta questão.
Desta forma, viu-se como relevante tratar da temática apresentada, diretamente relacionada à inclusão das pessoas com deficiência no mundo do trabalho e o fortalecimento de vínculos familiares, explorada a partir da experiência desenvolvida na APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e no projeto de intervenção elaborado no estágio curricular do Bacharelado em Serviço Social da Universidade Federal de Santa Maria, UFSM.
Ao apreciarmos o universo da pessoa com deficiência com um olhar atento, historicamente podemos observar que, na antiguidade, nascer ou tornar-se uma pessoa com tais características, implicava na condenação da pessoa à morte pelo grupo ou tribo ao qual pertencia. Somente não obedeciam a esta regra os povos que consideravam a pessoa com deficiência como um presente dos deuses.
Deste modo, podem-se observar conforme Alves (1992) nos salienta que, alguns povos com atitudes positivas, como por exemplo, o povo Tupinambá, que amparavam seus feridos e acidentados pelo período que fosse necessário, ou até mesmo por toda a vida; os Semangs, tribo da Malásia, onde as pessoas com deficiência eram procuradas para dar conselhos ou até mesmo para decidir disputas; os Ashantis da África, para eles as crianças com deficiência precisavam ser treinadas para serem arautos do Rei. Em contra partida desses povos, havia os que tinham atitudes negativas, como os Sirionos (nativos das selvas da Bolívia), que costumavam abandonar as crianças com deficiência devido às constantes movimentações da tribo; e os Astecas (México) que ridicularizavam seus deficientes colocando-os numa espécie de jardim zoológico. (Alves, 1992).
É possível observar que a origem histórica e cultural da questão da pessoa com deficiência carrega consigo um forte estigma de preconceito e discriminação. Ainda, diante da ação ineficaz do Estado em promover e garantir políticas públicas sociais que assegurem a inclusão da pessoa com deficiência, o que fica evidente perante esta questão é que somente a partir deste contexto que as famílias se comprometem, buscando romper com os paradigmas e passando assim a encontrar soluções para que seus filhos com deficiência intelectual ou múltipla possam ser incluídos socialmente e ter seus direitos garantidos.
Desta forma, perante esta conjuntura, surgem as primeiras associações de pais, familiares e amigos com uma visão mais positiva em relação à condição da pessoa com deficiência. Neste sentido, e a partir da inoperância do Estado tais famílias tomam para si o compromisso de educar e buscar pelos direitos, passando a trocar informações com outras famílias na mesma condição em cidades próximas, comunicando-se entre estados e até mesmo entre países, sempre procurando por melhores formas de viabilizar a inclusão social e também de lutar contra o contexto histórico de preconceito e rejeição construído ao longo dos séculos pelo sistema capitalista.
Foi então que, a partir do século XIX o chamado movimento Apaeano começa a se desenvolver no Brasil. As primeiras ações direcionadas para as pessoas com deficiência coincidem com o período histórico em que o país dava seus primeiros passos após a independência, traçava sua condição de nação e delineava o surgimento de sua instituição cultural. Anteriormente, as pessoas com deficiência eram confinadas pela família ou recolhidas às Santas Casas ou às prisões (JÚNIOR, 2010). Tal mobilização social passa a prestar serviços voltados para a área da educação, saúde e assistência social, para as pessoas que delas necessitarem. Este movimento constituiu uma instituição denominada de Associação de Pais e amigos dos Excepcionais – APAE, implantando uma rede socioassistencial que visa à promoção e defesa dos direitos da pessoa com deficiência, seja ela múltipla ou intelectual.
A fim de contextualizar, observou-se o período imperial no Brasil que compreende de 1822 a 1889, marcado pela sociedade aristocrática, elitista, rural, escravocrata e com limitada participação política, mostrou-se pouco propício à assimilação das diferenças, principalmente as das pessoas com deficiência. Assim, o Decreto n° 82, de 18 de julho de 1841, determinou a fundação do primeiro hospital destinado privativamente para o tratamento de alienados, o Hospício Dom Pedro II, vinculado à Santa Casa de Misericórdia, o Rio de Janeiro/RJ. Durante o século XIX, os cegos e os surdos eram contemplados com ações para a educação. Somente em 1904, instalou-se o primeiro espaço destinado para crianças com deficiência. (Júnior, 2010).
Seguindo a linha evolutiva, origina-se em 1954 no Rio de Janeiro, através da união de pais, familiares e amigos, a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, caracterizando-se como uma organização social, com o objetivo de promover a atenção integral à pessoa com deficiência, prioritariamente aquela com deficiência intelectual e múltipla. A Rede APAE destaca-se por seu pioneirismo e capilaridade, estando presente, atualmente, em mais de 2 mil municípios em todo o território nacional.
Uma pesquisa realizada pelo Instituto Qualibest em 2006, a pedido da Federação Nacional das Apaes, mostrou que a APAE é conhecida por 87% dos entrevistados e tida como confiável por 93% deles. São resultados expressivos e que refletem o trabalho e as conquistas do Movimento Apaeano na luta pelos direitos das pessoas com deficiência. Nesses esforços destacam-se a incorporação do Teste do Pezinho na rede pública de saúde; a prática de esportes e a inserção das linguagens artísticas como instrumentos pedagógicos na formação das pessoas com deficiência, assim como a estimulação precoce como fundamental para o seu desenvolvimento.
Assim, este movimento foi se desenvolvendo e se alastrando pelo território nacional. Ao final do ano de 1962, já contava com dezesseis instituições, sendo que destas, doze concentradas em São Paulo.
Inicia-se este trabalho com esta breve contextualização da Instituição abordada neste artigo. O movimento Apaeano, bem como de organizações atuantes no terceiro setor, que trabalham no sentido de possibilitar o acesso aos direitos das pessoas com deficiência de forma mais igualitária, onde as ações do Estado não alcançam ou são insuficientes, amenizando, de certa forma, as vulnerabilidades sociais.
Contudo ainda cabe ressaltar que os avanços no tocante da inclusão são bastante limitados. Historicamente a proteção dos direitos da pessoa com deficiência é um acontecimento muito recente, que se constitui a partir da elaboração de legislações das quais temos registro apenas dos últimos 40 anos, salientando que anteriormente eram feitas observações muito específicas e sem muita eficiência tendo em vista o preconceito que ainda é bastante latente na sociedade.
Atualmente, em um âmbito geral, as normativas que tratam sobre o acesso aos direitos sociais passaram a destinar uma atenção voltada para a realidade da pessoa com deficiência, contudo, conforme nos salienta Faleiros (2006), há uma dicotomia entre exclusão e inclusão, pois entre ambas existe uma correlação de forças que se estabelece dentro da sociedade capitalista, podendo-se afirmar, então, que uma não ocorre sem a outra, pois para haver a inclusão, primeiramente deve-se ter a exclusão do indivíduo.
Dessa forma, pode-se dizer que, conforme Faleiros (2006), que neste contexto a exclusão social é observada como negação da cidadania, da garantia da efetivação dos direitos civis, políticos e sociais, ambientais e de igualdade de gênero, território, raça e etnia. O autor salienta ainda que a exclusão nada mais é do que um processo dialético, decorrente do histórico de exploração e dominação, que viabiliza uma série de vantagens para uns e exclui outros. Dessa forma cabe salientar que a inclusão se apresenta como forma contrária aos princípios pregados pelo neoliberalismo. Além disso, “a perda [...] [da] inclusão, típica da modernidade capitalista, também desestruturou as referências a direitos garantidos, pois os direitos da cidadania expressam as relações sociais” Faleiros (2006).
Assim, cabe evidenciar que inclusão e a exclusão se referem às dinâmicas de expulsão ou de inserção nas esferas socialmente reconhecidas. Faleiros (2006) salienta ainda que, esta relação entre inclusão/exclusão também diz respeito a maior ou menor dependência de instituições públicas, aos rendimentos, ao valor dos rendimentos, à qualificação ou desqualificação social, à presença ou ausência de bens materiais, à solidez ou degradação moral, à periferização/centralidade no território, à posse ou desapossamento da terra e ativos, à discriminação/aceitação, à violência maior ou menor, às condições de nacionalidade, raça, etnia, ou conforme a escolha que a pessoa faça em relação ao seu modo de conduzir a vida.
Diante das afirmações feitas pelo autor Faleiros (2006) direcionou-se a análise baseada na argumentação de que se tenta limitar a questão da desigualdade social ao termo usual “inclusão e exclusão”, que foi bastante adequado. Observa-se, então, que a delimitação desses conceitos não dá conta desta expressão da questão social, pois esta é uma demanda bastante complexa. Ou seja, não se deve acreditar que a questão da exclusão e inclusão e todos os elementos que a envolvem pode ser resolvida simplesmente a partir de medidas setoriais e segmentadas como se faz, por exemplo, com pessoas com deficiências, idosos, os pobres, dentre outros.
Em suma, seria como se a inclusão/exclusão não fosse parte integrante de um sentido mais abrangente, como por exemplo, a questão social, como parcela composta pelo modo de produção capitalista, uma vez que o conceito acaba se reduzindo a simples ideia de que ao excluído, é suficiente apenas ser incluído através de uma política social pública, para que o problema seja resolvido. Ao adotar-se tal postura, não se estaria considerando o fato de que este fenômeno faz parte de um todo bastante complexo, e por isso, somente poderá ser amenizado com a eliminação do próprio modo de produção.
Tal perspectiva elimina a visão de totalidade, o que a torna uma peça importante para a lógica do mercado capitalista, uma vez que possibilita a cada indivíduo o pensamento de que pode ser incluído socialmente. Contudo ainda cabe salientar que a inclusão está diretamente ligada a noção de cidadania plena unida ao sentimento de emancipação, onde seria o fim da sociedade de classes, e poderiam também desfrutar da cidadania, uma vez que não seriam nem excluídos e nem incluídos, seja por não possuir aptidões ou direitos.
Contudo, faz-se necessário salientar que as políticas sociais como via de acesso aos direitos se apresentam como um grande avanço dentro da forma de sociabilidade capitalista, uma vez que o modo de produção capitalista tem continuamente buscado formas para tentar impedir a efetivação da cidadania plena, imprimindo na sociedade civil a naturalização da “cultura da pobreza”.
Ao referir-se a inclusão das pessoas com deficiência, faz-se necessário uma mudança no pensamento da população e na estrutura da sociedade. Contudo tais transformações são gradativas e devem iniciar dentro da família, através da aceitação, e mobilização para que possa se efetivar o desenvolvimento do seu familiar nesta condição. É natural que durante o processo de descoberta da deficiência, ocorra uma resistência e uma série de questionamentos, por vezes, ficam sem reação, entretanto, quanto antes este sentimento for trabalhado e as ações necessárias sejam tomadas, mais rápido irão iniciar as ações para a efetivação do processo de inclusão social e o desenvolvimento completo do seu familiar, com o apoio de uma equipe técnica que irá acompanhar o usuário.
De acordo com Aranha (2004), as famílias por vezes se encontram em uma relação de total dependência dos profissionais de diferentes áreas, a respeito das ações necessárias a serem tomadas para a compreensão da forma com que se deve proceder em relação as necessidades dos seus filhos. A família deve buscar as orientações com os profissionais, contudo não é possível transferir a responsabilidade da criação e estímulo para os profissionais, pois o desenvolvimento só se efetiva, com uma atuação em parceria dos técnicos e da família. Sabe-se que não deve ser fácil todo esse processo, entretanto não se pode perder o enfrentamento e essa vontade de agir, para que se possa auxiliar esse filho que irá esperar e confiar plenamente nos pais para que possa melhor se desenvolver.
Assim o poder público, deve assegurar todo o atendimento nas áreas de saúde e educação para as pessoas com deficiência, e deve, além disso, promover e garantir a saúde física e mental não só da pessoa em questão, mas de toda a família. Os sistemas de saúde devem divulgar as informações necessárias sobre os cuidados durante a gestação, sobre a execução do pré-natal, através de campanhas que visem atingir um maior número de pessoas, garantindo assim que ambos (mãe e bebê) recebam o tratamento adequado, e em casos de possíveis limitações do bebê, que a família já possa ir se trabalhando de modo que possa ser menos traumático o processo.
A APAE do Município de Santa Maria, Rio Grande do Sul, atua como gestora da Escola Estadual de Educação Especial “Jandira Tolentino”, com sede própria junto ao complexo da instituição. O foco dos atendimentos da APAE são as pessoas com necessidades educativas especiais na área mental e múltiplas deficiências; bem como oferece apoio sócio familiar aos que vivem em situação de pobreza, exclusão e vulnerabilidade social, o que define o perfil dos usuários. Atualmente na escola têm duzentos alunos matriculados, divididos entre os ciclos I, II e III, EJA e grupos de convivência. É executado também dentro da instituição o projeto de Estimulação Precoce, onde se encontram em atendimento sessenta e sete crianças de zero a seis anos, totalizando assim duzentos e sessenta e sete pessoas em atendimento na instituição. Além da escola, do projeto da padaria e dos atendimentos realizados dentro da APAE pela equipe técnica, esta também administra e é responsável pelo CER II - Centro Especializado em Reabilitação, que conforme funcionário, desde o início das atividades no município de Santa Maria, que foi em meados de agosto de 2015, entre atendimentos e avaliações até maio de 2016 havia quatrocentos e trinta e duas pessoas em atendimento.
Com a finalidade de promover e incentivar cada vez mais a inclusão a instituição aqui referida desenvolve desde 1999, projetos que visam à qualificação da pessoa com deficiência, a fim de que ela possa ingressar no mundo do trabalho. Atualmente a APAE já capacitou em torno de 93 alunos, e destes 30 permanecem trabalhando, 11 alunos estão em processo de capacitação, entretanto há uma resistência por parte dos familiares, pois estes ainda não conseguem perceber o potencial dos seus filhos e por vezes sentem medo de como será a locomoção, principalmente em relação ao trajeto de ir e vir que na maioria das vezes terá que ser feito pela pessoa sozinha. Outro fator que fortalece a resistência está relacionado ao recebimento do BPC - Benefício de Prestação Continuada, que é suspenso a partir do ingresso da pessoa com deficiência no mundo do trabalho e por vezes é o único meio de sustento da família, contudo cabe evidenciar que o recebimento deste benefício acaba por limitar o desenvolvimento da pessoa e consequentemente da autonomia desta, pelo fato deste ser considerado uma renda e impedir assim, sua inserção no mundo de trabalho. O Benefício de Prestação Continuada – BPC, é um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e pelos Decretos nº 6.214/2007 e nº 6.564/2008. Trata-se do pagamento de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou ao cidadão com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
No que diz respeito às legislações pertinentes ao tema, deve-se salientar que é possível observar a crescente evolução no campo das políticas públicas de proteção e inclusão voltadas para as Pessoas com Deficiência, traçando o caminho da efetivação da igualdade de direitos deste segmento populacional. Alguns destes avanços são de extrema importância e cabem ser ressaltados, a exemplo disso a Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
A concepção da sociedade acerca do mundo do trabalho é um dos elementos centrais da exclusão social e que atinge diversos segmentos da comunidade, normalmente com pouca representação política e acesso ao trabalho. Tal exclusão se expressa, ainda, em barreiras culturais, educacionais, étnicas, econômicas e arquitetônicas, criando restrições por: classe, gênero, raça, religião, ideologia e capacidade física ou mental.
Outra questão relevante para a efetivação deste estudo será apresentada no capítulo 4, denominado “O Serviço Social na APAE de Santa Maria”, é o fato de o Serviço Social estar inserido diretamente no atendimento das demandas da APAE, enquanto Centro-Dia e do Centro Especializado em Reabilitação CER-II, e isto vem crescendo gradativamente de forma que o profissional precisa estar preparado e atualizado constantemente para minimizar as expressões da questão social, que são oriundas do atual contexto de exclusão social, enfrentando as dificuldades ainda encontradas no processo de inclusão no mundo do trabalho.
Tratando-se do desenvolvimento dos serviços institucionais e da atuação do assistente social, uma das principais características é que o profissional possa ter uma visão geral de como se desenvolve o trabalho em uma APAE e a partir daí planejar e organizar o seu próprio processo de trabalho. Fazer um estudo sobre a relação do Serviço Social e os direitos das pessoas com deficiência deve partir da garantia universal dos direitos, onde o assistente social manifesta seu compromisso com a democratização do Estado e da sociedade.
Ao abordar as “Vivências de estágio na APAE de Santa Maria – RS” são detalhadas as atividades desenvolvidas e o projeto de intervenção executado com doze famílias usuárias dos serviços da APAE, onde foi abordado o processo de inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho, identificando as barreiras e os caminhos a serem percorridos para a efetivação desta inclusão. Também foram desenvolvidas atividades de convivência com a finalidade de fortalecer os vínculos familiares, trocar experiências com outros alunos já inseridos no mundo do trabalho e democratizar informações relacionadas ao processo de inclusão e ao Benefício de Prestação Continuada – BPC.
Por fim, as considerações finais apreendidas sobre o processo de inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho, a partir do período de vivências e a bibliografia consultada.
É possível perceber que com o passar dos anos, a sociedade foi construindo uma forma de pensar e compreender as pessoas com deficiência. Este projeto denominado “Conhecendo a Nossa Realidade e Lutando pela Inclusão”, inicialmente foi pensado para ser trabalhado com 11 alunos da APAE que participavam do projeto denominado Projeto da Padaria, o qual tinha como principal objetivo o desenvolvimento de habilidades e o encaminhamento para o mundo do trabalho. Ao final do ano de 2015, este projeto foi extinto em virtude da falta de profissional para coordenar estas atividades e também pela falta de interesse por parte das famílias em promover o ingresso dos alunos ao mundo do trabalho, e evidencia-se que muitas destas resistências são ocasionadas pela possível perda do BPC.
Ao pensarmos o processo de inclusão da pessoa com deficiência, seja na escola ou no mundo do trabalho, requer uma série de investimentos tanto da família e das empresas, assim como por parte do Governo, enquanto esfera pública. Ao abordarmos a temática inclusão cabe ressaltar que não existe inclusão sem exclusão, ou seja, exercem uma “correlação de forças”, que se estabeleceu dentro da dinâmica que a sociedade capitalista apresentou em sua fase madura, inserida conforme nos apresenta Faleiros (2006), no contexto da flexibilização proposta pelo modelo neoliberal.
[...] a exclusão é definida, neste contexto, como negação da cidadania, da garantia e efetividade de direitos civis, políticos e sociais, ambientais e da equidade de gênero, raça, etnia e território. A exclusão é um processo dialético e histórico, decorrente da exploração e da dominação, com vantagens para uns e desvantagens para outros, estruturante da vida das pessoas e coletividades, [...] (Faleiros, 2006, p.4).
Neste sentido, faz-se necessário ressaltar que a inclusão se apresentaria como proposta contrária aos princípios pregados pelo neoliberalismo. Além disso, “a perda [...] da inclusão, típica da modernidade capitalista, também desestruturou as referências a direitos garantidos, pois os direitos da cidadania expressam as relações sociais” (Faleiros, 2006, p.2). Sendo assim, o mesmo autor, na obra supracitada afirma que
[...] a inclusão e a exclusão se referem às dinâmicas de expulsão ou de inserção nas esferas socialmente reconhecidas. A categorização e percepção da pobreza se vinculam a experiências vividas de autodesignação, confrontadas às expectativas sociais, conforme realidades heterogêneas de nação, Estado e cultura [...] A inclusão/exclusão também pode se referir a maior ou menor dependência de outrem ou de instituições públicas, aos rendimentos, ao valor dos rendimentos, à qualificação ou desqualificação social, à presença ou ausência de bens materiais, à solidez ou degradação moral, à periferização/centralidade no território, à posse ou desapossamento da terra e ativos, à discriminação/aceitação, à violência maior ou menor, às condições de nacionalidade, raça, etnia, ou a opções e modos de vida (p. 2).
Percebe-se, então, que o bom emprego desses conceitos não dá conta da problemática em questão, em virtude de sua complexidade, ou seja, não se pode concordar com a noção de que a questão da exclusão e inclusão e todos os elementos que a circunda pode ser resolvida simplesmente a partir de medidas setoriais e segmentadas como se faz, por exemplo, com as pessoas com deficiências, idosos, etc.
Então ao retomar as atividades de estágio no que se refere à execução do projeto de intervenção, primeiramente foi feita uma nova seleção de alunos através de uma avaliação efetuada pelos técnicos da instituição, onde foram indicados os alunos que possuem aptidões a serem trabalhadas em relação ao processo de encaminhamento para o mundo do trabalho, levando em conta o interesse da família em auxiliar no processo de inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho. Inicialmente foram selecionados onze alunos, na faixa etária de 15 a 35 anos, todos residentes em Santa Maria. Após a primeira semana de execução do projeto a APAE recebeu mais uma aluna, que foi incluída e seguiu participando das atividades.
Num primeiro momento, foi elaborado, em conjunto com a supervisora de campo, um roteiro para realizar as visitas domiciliares, neste momento era preenchida a Ficha Social, que revela informações necessárias para a identificação da demanda e dados pessoais e sociais dos usuários, suas condições de saúde, contexto social e situação dos vínculos familiares e sociais.
A execução do projeto teve seu primeiro encontro no dia 06 de abril de 2016 com a realização das visitas domiciliares. No entanto, algumas tiveram de ser remarcadas e apenas uma família foi resistente optou por não receber a visita da assistente social e estagiária, mas, posteriormente, em uma conversa com a assistente social supervisora de campo, o pai justificou o motivo da resistência, e recebeu informações sobre a necessidade e importância que têm a utilização deste mecanismo para o processo de compreensão da realidade de cada família. As visitas ocorreram nos dias 06, 07, 12, 18, 25 de abril e dia 10 de maio do corrente ano. Na sequência da realização das visitas iniciou-se o agendamento dos encontros em que foram realizadas as rodas de conversa, para esclarecer possíveis dúvidas.
Ao nos referirmos as rodas de conversa, o primeiro pensamento que temos é voltado para as rodas de conversas informais, como as que temos em família, durante as refeições, porém estes costumes estão se perdendo com o passar dos anos, em virtude da falta de tempo para conviver em casa em virtude da correria do dia a dia. Ao utilizarmos as rodas de conversa como instrumento de trabalho, esta deve ser executada em um ambiente propício para o diálogo, em que os usuários possam se sentir à vontade para compartilhar e escutar, de modo que os assuntos discutidos sejam relevantes para o grupo e que prenda a atenção na escuta. Nas rodas de conversa, o diálogo é um momento compartilhar, porque além de esclarecer determinados assuntos, proporciona o exercício de escuta e de fala, pois temos vários interlocutores, e os momentos de escuta por vezes são mais numerosos do que os de fala. Neste sentido, as colocações de cada um dos participantes são construídas através da interação como outro, de modo a complementar, discordar ou concordar com a fala do outro. Conversar, dessa forma significa, compreender de forma mais integral, refletir, ponderar, com o intuito de compartilhar conforme nos diz Warschauer (2001, p. 179):
Conversar não só desenvolve a capacidade de argumentação lógica, como, ao propor a presença física do outro, implica as capacidades relacionais, as emoções, o respeito, saber ouvir e falar, aguardar a vez, inserir-se na malha da conversa, enfrentar as diferenças, o esforço de colocar-se no ponto de vista do outro etc [...].
Assim, pode-se dizer que as rodas de conversa promovem uma reflexão coletiva, a construção e reconstrução dos conceitos, através do diálogo com o grupo. Contudo, ao pensar a forma de conduzir e desenvolver este instrumento, faz-se necessário considerar que o diálogo construído representa o pensamento e o falar de “[...] indivíduos com histórias de vida diferentes e maneiras próprias de pensar e de sentir, de modo que os diálogos, nascidos desse encontro, não obedecem a uma mesma lógica” Warschauer (2002, p. 46).
Após a realização das visitas, baseado nas informações da Ficha Social, foi feito um levantamento acerca do melhor dia para serem agendados as rodas de conversa, definindo-se então que ocorreria nas quartas-feiras pela manhã. No dia 10 de maio, após a realização das últimas visitas, foi feito contato por telefone com cada um dos responsáveis pelos alunos, com o objetivo do convidá-los para o I Encontro que ocorreu no dia 11 de maio e caracterizou-se pela apresentação do projeto para o grande grupo; II Encontro 18 de maio, contou-se com fala da técnica de terapia ocupacional da APAE e também do ex-aluno que atualmente é funcionário da empresa Magazine Luiza; O III Encontro dia 25 de maio, foi planejado uma roda de conversa com a participação das assistentes sociais do INSS visando à sensibilização acerca da inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho e esclarecer dúvidas relacionadas ao BPC. No IV Encontro que ocorreu dia 01 de junho, contou-se com a presença da psicóloga da APAE, o V Encontro dia 08 de junho, caracterizou-se pela fala de duas funcionárias do setor de Recursos Humanos do supermercado Carrefour, que apresentaram exemplos sobre a inclusão no mundo do trabalho. E o VI e último encontro para o dia 15 de junho, foi realizada por um Chef de Cozinha uma oficina de padaria, onde foram confeccionados os produtos que consumimos no chá de encerramento.
Os encontros são descritos pela ordem cronológica dos dias em que eles se sucederam. O primeiro encontro foi no dia 11 de maio de 2015, às 10h da manhã, e constituiu-se de apresentação da acadêmica, do Projeto e dos usuários. Estiveram presentes 58,3% dos responsáveis e 75% dos alunos. Cada participante contou um pouco da sua história de vida, onde mora, quais os obstáculos que encontra ao ter um membro da família com deficiência, quais as expectativas de cada um, o que acharam da proposta. Após a apresentação e frente as suas realidades, no geral mostraram-se satisfeitos e otimistas com a realização das atividades propostas, entretanto, algumas famílias ainda apresentaram forte resistência, pois não acreditam que seus filhos possam desenvolver outras habilidades além das que já possuem, como por exemplo, executar tarefas simples do dia-a-dia em casa. Outra questão que foi definida neste encontro foi em relação ao melhor dia e horário para ocorrerem os encontros, e baseado na possibilidade de cada família, ficou definido que a quarta-feira seria o melhor dia às 9 horas da manhã.
Seguindo com as pautas deste encontro, apresentou-se então o melhor dia para a execução das atividades, com base nas informações passadas por cada um, percebeu-se apenas uma negativa, que foi da irmã de um aluno que trabalha na parte da manhã e que não teria como comparecer a todos os encontros, portanto com ela ficou acordado que as informações seriam repassadas e que pelo menos um dos encontros seria realizado no horário da tarde para que fosse possível contemplar a todos.
O segundo encontro que ficou agendado para a quarta-feira dia 18 de maio não ocorreu em virtude de um problema de comunicação dentro da instituição. Os pais e alunos se deslocaram até a instituição para aplicar a vacina da gripe nos alunos, e também para participar da atividade, entretanto, os estoques acabaram e os pais foram dispensados pela coordenadora. Dessa forma todos os pais que estavam na instituição para vacinar seus filhos e após iriam se deslocar até a sala onde realizaríamos a atividade acabaram indo embora. Entretanto nesta manhã mesmo, entrou-se em contato por telefone com todos, explicou-se o mal entendido, e a atividade foi remarcada para a sexta-feira da mesma semana dia 20 de maio.
No dia 20 então às 9 horas da manhã, ocorreu o II Encontro, neste dia se fizeram presentes 41,6% de pais e 33,3% de alunos. Neste encontro foi convidada a participar a profissional de terapia ocupacional técnica da instituição, e também o ex-aluno da APAE, que está incluído no mundo do trabalho. Assim a terapeuta ocupacional, abordou questões pertinentes ao desenvolvimento e estímulos para a execução das atividades de vida diária, sobre a importância de ser delegada alguma função para o aluno em casa. Desse modo cabe referir que a terapia ocupacional tem um espaço importante nestes equipamentos porque “os fundamentos da profissão vêm ao encontro da proposta de produzir e conceber saúde e, principalmente, pelo uso do recurso ”atividade” para a busca de autonomia e da participação social” (Lopes & Leâo, 2002, p.62).
Conforme Medeiros (2003), o instrumental da profissão é condizente com as propostas de transformação da assistência atual, uma vez que os usuários dos serviços passam a serem encarados como indivíduos que se realizam e se (re)estabelecem a saúde mediante a sua (re)inclusão social. Desta forma, o paradigma utilizado não poderá ser somente o biológico centrado na doença e nos sintomas, independente do contexto, mas sim aquele que busca atender o usuário em suas necessidades e com toda a complexidade da sua condição econômica e cultural. A partir desta afirmação podemos constatar que as atuações do profissional do Serviço Social em conjunto com a terapia ocupacional se complementam, visando o bem estar e o desenvolvimento do usuário.
Neste sentido faz-se necessário ressaltar que o trabalho da equipe multidisciplinar consiste em efetuar uma avaliação dos usuários de maneira independente e executando suas ações como um complemento dos atendimentos necessários. Assim, não há uma identidade de grupo nesta equipe, ou seja, a decisão acerca do tratamento fica a cargo do médico e os demais profissionais, irão adequar suas ações frente à necessidade do paciente e também frente às decisões do médico.
Dessa forma é perceptível que a equipe multidisciplinar serve para construir uma relação entre os profissionais, de forma que o usuário seja percebido em sua integralidade, caracterizando um atendimento humanizado. Foca-se então nas demandas do indivíduo como um todo, percebendo seu contexto social, com o objetivo de suprir suas necessidades e objetivando sempre o bem-estar do usuário. Contudo, para que isso se efetive, faz-se necessário que se crie um vínculo entre o usuário e os profissionais. Este formato de trabalho funciona e se efetiva em espaços onde há espaços de discussão para a equipe multidisciplinar, a fim de que se possa discutir a importância da compreensão da pessoa em sua totalidade, para a obtenção de um melhor resultado durante o tratamento.
Relacionado ao trabalho interdisciplinar, cabe ressaltar que primeiramente é fundamental que os profissionais percebam que não atuam de maneira isolada das outras especialidades. Assim, conforme Rodrigues (1998)
Penso a interdisciplinaridade, inicialmente, como postura profissional que permite se pôr a transitar o “espaço da diferença” com sentido de busca, de desenvolvimento da pluralidade de ângulos que um determinado objeto investigado é capaz de proporcionar, que uma determinada realidade é capaz de gerar, que diferentes formas de abordar o real podem trazer (p. 156).
Com a finalidade da efetivação da interdisciplinaridade é de extrema importância que todo o profissional perceba que não se encontra isolado das demais especialidades, além é claro de saber interagir com estas. Este é um elemento extremamente importante para que se efetivem as trocas de saberes, o que define a equipe interdisciplinar. Assim sendo, e visando o fortalecimento do argumento de que a saúde é um assunto que reúne muitos profissionais, Campos (1995) afirma que atuação em equipe deve ser comum a toda a assistência á saúde, isso porque um dos principais aspectos positivos deste tipo de atuação nos traz a colaboração de diversas especialidades que significam conhecimentos distintos. Dessa forma é necessário salientar que é de extrema importância de o atendimento e o cuidado com um alcance amplo ao contexto integral do ser humano, transcendendo o conceito de saúde.
Em seguida, para dar sequência para a atividade foi convidado o ex-aluno, relatar as suas experiências de vida, a partir deste momento o ex-aluno faz uma síntese sobre a sua vida profissional, onde trabalhou em três empresas diferentes desde o ano de 2006, dentre elas, Rede Vivo, Cotrel e Magazine Luiza, onde permanece até os dias atuais. Salienta ainda que possui uma casa em seu nome, pois foi um dos beneficiários sorteados no Programa Minha Casa minha Vida, Lei nº 11.977 de julho de 2009, e atualmente reside no Residencial Dom Ivo Lorscheiter. O Programa atualmente é regido pela Portaria nº 595, de 18 de Dezembro de 2013, que dispõe sobre os parâmetros de priorização e o processo de seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e especificamente em Santa Maria, pelos Decretos Executivos nº 048 de 21 de Maio de 2013, que estabelece critérios municipais adicionais de seleção dos beneficiários do Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências; e nº 113, de 17 de setembro de 2013 que revoga o artigo 4º do Decreto Executivo nº 048/13, de 21 de maio de 2013. Em relação às famílias que possuam pessoas com deficiência em seu núcleo familiar também há uma reserva de 03% das unidades habitacionais construídas.
Neste dia pode-se perceber uma interação muito rica entre os pais, tanto com a profissional quanto com o aluno, alguns pais relataram que os filhos executam atividades em casa, mas dentro do seu tempo. Outros falaram sobre o desejo de ingressar no mundo do trabalho, enfim, nas falas foi possível identificar que todos percebem a necessidade e tem muita vontade da efetivação do desenvolvimento da autonomia e garantia do exercício da cidadania através da inclusão no mundo do trabalho. Ao final de cada encontro é reforçada a data do próximo encontro e a importância da presença de cada um.
O terceiro encontro, ocorreu no dia previsto, dia 25 de maio, às 9h da manhã, contou-se com a presença de 58,3% de pais e 33,3% de alunos. Nesta manhã apreciou-se a fala assistentes sociais do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. Estas profissionais apresentaram o BPC – Benefício de Prestação Continuada, BPC e trabalho e Aposentadoria para Pessoa com Deficiência. Durante a explanação das profissionais ocorreram diversos questionamentos relacionados a quem tem direito de receber o benefício, por que não consegue receber, como encaminhar. Foi uma roda de conversa bem dinâmica com uma forte interação por parte dos usuários.
Conforme LOAS, Lei nº 8.742 dezembro 1993, o benefício de prestação continuada integra a proteção social básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, instituído pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em consonância com o estabelecido pela Política Nacional de Assistência Social – PNAS. É financiado por recursos do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS e operacionalizado pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS. Trata-se então um benefício da assistência social, individual, não vitalício e intransferível, que integra a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, que visa permitir o acesso das pessoas com deficiência e dos idosos às condições mínimas para ter uma vida digna.
A constituição de 1988 apresenta a assistência social como um direito, e segundo Miranda (2007), os objetivos destes direitos podem ser resumidos, como a união de ações cujo fim é combater a pobreza, objetivando também a universalização dos direitos sociais, identificando o que é dever do Estado garantido pela Constituição Federal. Desse modo podemos afirmar que a assistência social é um dos eixos da seguridade social que tem por objetivo o combate à pobreza. Com o objetivo de definir o que é pobreza Yasbek (2007), afirma que:
[...] a pobreza é a expressão direta das relações sociais vigentes na sociedade e certamente não se reduz às privações materiais. Alcança o plano espiritual, moral e político dos indivíduos submetidos aos problemas da sobrevivência. A pobreza é uma face do descarte de mão de obra barata, que faz parte da expansão do capitalismo brasileiro contemporâneo. Expansão do capitalismo que cria uma população sobrante, cria o necessitado, o desamparado e a tensão permanente da instabilidade na luta pela vida de cada dia (p.63).
Dessa forma a autora deixa evidente que a pobreza é uma questão de classe, ou seja, de uma classe que está impossibilitada de vender a sua força de trabalho, devido à desestruturação ocasionada pelo modo de produção capitalista, o que cria a necessidade de existirem políticas de assistência social, por viverem em situação de pobreza.
Tanto na Constituição Federal (Brasil, 1988) quanto na LOAS (Brasil, 1993), encontramos os conceitos de “necessitar”, “mínimos sociais” e “necessidades básicas”. Tais conceitos ocultam uma relação de dominação/subordinação, pois, conforme Sposati (2006) nos afirma que os conceitos e valores orientados pela perspectiva de Estado máximo e mínimo, fazem com que as políticas sociais sejam consideradas mínimos sociais, precarizadas e que atendem apenas necessidades básicas. Seguindo essa lógica, não existe garantia de reprodução social: alimentação de qualidade, habitação digna, educação, lazer, vida política, autonomia, emancipação etc. Evidenciando desta forma, as iniciativas neoliberais de caráter minimalista que representam uma (des)responsabilização por parte da administração pública em relação aos direitos sociais, apropriando-se desse modo dos mínimos e dos básicos para estimular políticas parcas, pontuais, e muitas vezes, excludentes.
No quarto encontro, apreciou-se a fala da psicóloga que integra o quadro de funcionário da APAE. Neste dia tivemos a presença de 25% de pais e 25% de alunos. Esta roda de conversa tratou sobre questões relacionadas à importância de exercer uma atividade remunerada e os benefícios que essa decisão irá implicar na vida das pessoas com deficiência. Para a profissional da psicologia o estigma apresentado pelos indivíduos com deficiência os torna sujeitos inferiores, onde as marcas da deficiência os sinalizam negativamente perante o contexto social e principalmente no contexto do trabalho. Para Amaral (1992), surge a partir do estigma a “deficiência secundária”, que extrapola a deficiência para além da diferença em si e atinge os níveis sociais a partir de uma leitura equivocada do que seja a deficiência.
Neste sentido a profissional salientou para os pais que, é necessário fazer um esforço tanto por parte da psicóloga, quanto por parte da família, para conhecer a realidade da pessoa com deficiência, e possibilitar o exercício da autonomia visando cada dia mais promover a inserção no mundo do trabalho. Afirma ainda que não consegue identificar nenhum fator que possa ocasionar algum transtorno psicológico na vida do usuário, caso este se insira em uma atividade laboral, afirma que muito antes e pelo contrário, estar atuando no mundo do trabalho para a pessoa com deficiência é uma forma de se relacionar socialmente, de construir laços, e também se reconhecer enquanto cidadão socialmente ativo.
No quinto encontro, na roda de conversa, contou-se com fala de duas funcionárias do setor de recursos humanos do supermercado Carrefour, neste dia contou-se com a presença de 75% de pais e 50% de alunos. Durante este encontro foram trazidas informações sobre o processo de contratação das pessoas com deficiência e também para informar como é o cotidiano dos sete colaboradores PcD que a empresa tem atualmente. Neste dia as informações passadas pelas funcionárias do Carrefour vieram apenas a corroborar com todas as atividades que foram desenvolvidas no decorrer da execução do projeto de intervenção. Elas informam, que o profissional com deficiência é acompanhado durante um período por um “padrinho” e também pelo gerente do setor, após este segue desenvolvendo suas atividades sozinhos, porém sempre respaldado pelo gerente do setor. As colaboradoras salientam ainda questões voltadas ao relacionamento, de como é perceptível o desenvolvimento da comunicação e principalmente a importância que a socialização têm no processo de inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho. Salientam que a grande maioria trabalha no mercado há sete, oito anos e que o mais novo funcionário já possui três anos de carteira assinada. Fica evidente a partir destas falas, que executar uma atividade laboral é de extrema importância para qualquer pessoa, e em se tratando de pessoas com deficiência, significa além de possibilitar a inclusão, garantir o exercício da cidadania, uma vez que esta pessoa passa a ser socialmente ativa.
No sexto e último encontro, proporcionou-se às famílias uma oficina de padaria, com a finalidade de promover uma inteiração entre os pais e seus filhos a fim de fortalecer os vínculos familiares. Neste encontro, contou-se com a presença de 66,6% dos pais e 58,8% dos alunos. Esta oficina foi ministrada por um Chef de Cozinha, graduado na Union Gastronómica Argentina, localizada na cidade de Buenos Aires. Assim, iniciou-se a atividade dividindo os pais e alunos em três grupos, onde cada um dos grupos ficaria responsável por confeccionar um produto para o chá. Neste momento a estagiária auxiliou a todos durante o processo e conversou sobre a importância do estímulo aos alunos e sobre a necessidade de se efetivar o fortalecimento de vínculos, pois somente assim é possível efetivar a inclusão.
A família nº 4, composta pela mãe, aluno e um irmão, ficaram responsáveis por preparar o doce de banana, neste momento mãe e filho iniciam o processo de cortar as bananas, e todos executam a atividade em conjunto, de forma divertida e agradável. Conforme os relatos de uma mãe, sobre um dos alunos ficou surpresa, pois, este em casa não se demonstra tão disponível quanto durante o período em que executou as tarefas com atenção. Todas as atividades que lhe foram solicitadas eram para serem executadas acompanhadas pela mãe, que salientou mais uma vez que achou muito bom estar ali participando da atividade. Ao longo do desenvolvimento das atividades, esta mãe apresentou gradativamente uma mudança de percepção, pois no início, nos primeiros encontros, ela não acreditava ser possível à inclusão do seu filho no mundo do trabalho. Sobre o aluno, cabe salientar que, o mesmo se desloca sozinho de sua casa até a escola (APAE), a casa do aluno fica bastante longe, pois no dia em que foi realizado a visita domiciliar, observou-se o quanto o percurso entre a casa da família e a escola é distante.
Dando continuidade a execução do projeto, o oficineiro passou as descrições das tarefas propostas, os outros dois grupos, deram início às atividades. As famílias 2, 3 e 8, ficaram responsáveis por produzir a massa de bolo branca, em seguida o oficineiro entregou uma receita para o grupo, que deu início a execução desta. Já o outro grupo, composto pelas famílias 5, 9, 10 e 12, ficou responsável por produzir o bolo de chocolate. Foi possível observar que em todos os grupos a famílias tomaram a frente da produção e o Chef apenas os orientava. Após o término dos dois bolos, o doce de banana foi posto no fogo, para que pudesse iniciar o processo de cozimento e em seguida ambos os grupos repetiram as receitas, apenas trocando o tipo de bolo de cada um dos grupos, o que resultou posteriormente em um bolo marmorizado.
O objetivo desta atividade foi promover uma integração que visasse o fortalecimento de vínculos familiares e também para que estes pais pudessem ver na prática a atuação dos seus filhos, o que muitas vezes em casa não é possível. O que ficou evidente durante este processo foi à importância que este contato teve, pois proporcionou uma nova visão dos pais em relação à potencialidade dos seus filhos, e a alegria de poder estar em conjunto produzindo algo.
Assim destaca-se que de acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (2009, p. 9-10), os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos caracteriza-se como:
Serviço realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Forma de intervenção social planejada que cria situações desafiadoras, estimula e orienta os usuários na construção e reconstrução de suas histórias e vivências individuais e coletivas, na família e no território.
Através da execução destas atividades, que, sobretudo visaram o fortalecimento dos vínculos familiares, percebeu-se que esses laços, por vezes encontram-se desconectados, e dessa forma, através dos encontros promovidos, possibilitou aos usuários uma nova percepção sobre suas ações e possibilidades em relação aos seus familiares, e principalmente permitiu a estes perceber que todos são agentes da transformação da realidade da inclusão.
A partir desta análise, deve-se elucidar que o fortalecimento dos vínculos familiares está diretamente relacionado ao desenvolvimento da autonomia da PcD e consequentemente no ingresso ao mundo do trabalho. As pessoas com deficiência precisam se preparar para assumir o seu papel na sociedade inclusiva que se deseja. Desta forma, é importante salientar que para isso é necessário uma participação mais efetiva nos processos de construção das políticas públicas e isto só se dará através do sentimento de pertencimento à família e à sociedade como um todo, sentindo-se empoderados a participar, o que se trata do uso do poder pessoal para tomar decisões, fazer escolhas e assumir o controle das situações da sua vida.
Neste sentido é de grande importância salientar que durante o desenvolvimento das atividades propostas para serem trabalhadas com a família, foi essencial conhecer sua constituição, a fim de que não ocorressem ações marcadas pelo senso comum ou através de uma visão conservadora sobre o que é família. Para Carvalho (1995):
O mundo familiar mostra-se numa vibrante variedade de formas de organização, com crenças, valores e práticas desenvolvidas na busca de soluções para as vicissitudes que a vida vai trazendo. Desconsiderar isso é ter a vã pretensão de colocar essa multiplicidade de manifestações sob a camisa-de-força de uma única forma de emocionar, interpretar, comunicar (p. 27).
Em seguida da execução da oficina ocorreu à hora do chá, hora de sentar e compartilhar os resultados do trabalho construído em conjunto. Enquanto todos aguardavam os produtos ficarem prontos, conversou-se com os familiares sobre os alunos, observou-se a presença de algumas mães que estavam presentes e ainda não haviam participado de nenhuma atividade, pois quem participou dos outros encontros foram os pais. Após esta integração pode-se perceber que as trocas foram bastante importantes. Em seguida o Chef fez uma intervenção, salientando que o principal objetivo da atividade era integrar as famílias e proporcionar outra visão sobre as possibilidades de cada pessoa. Ressaltou mais uma vez, a importância de se relacionar, seja profissionalmente, seja como vizinhos, colegas de escola, que o relacionamento com outras pessoas ajuda na construção do ser humano e que isso é de suma importância.
Após o doce e os bolos ficarem prontos, todos juntos desenformaram os bolos, e organizamos o chá e se deslocaram para o refeitório da Instituição, onde ocorreu o chá de encerramento. Lá dispuseram as xícaras e pratinhos onde cada um deles serviu-se e compartilhou daquele momento de integração.
Considera-se que este foi um momento muito intenso e importante, pois ao longo de todos os encontros que foram realizados percebeu-se um princípio de transformação do pensamento e comportamento, ao final, a estagiária se direcionou a todos e agradeceu pela participação e colaboração.
A avaliação do Projeto de Intervenção denominado Conhecendo a Nossa Realidade e Lutando pela Inclusão, se deu através da aplicação, no quinto encontro, de um questionário composto por perguntas abertas e fechadas, todos discursivas, que possibilitou uma melhor compreensão da percepção dos usuários sobre a proposta trabalhada no projeto de intervenção.
O público alvo inicial seriam as doze famílias selecionadas já citadas anteriormente, porém o questionário foi entregue para onze famílias que compareceram ao quinto encontro e destas, nove responderam às questões, o que possibilitou a avaliação do projeto de intervenção. Ao longo da execução das atividades propostas pelo projeto de intervenção, 66,6% das famílias participaram efetivamente dos encontros.
O perfil dos participantes em relação a faixa etária, era de 15 a 35 anos e destes, 58,3% são homens (de 20 a 30 anos) e 41,7% são mulheres (de 15 a 35 anos). Outra questão era sobre o BPC – Benefício de Prestação continuada. Dos nove questionários respondidos apenas dois recebem e um está com o benefício bloqueado. Ainda, segundo uma das mães dos usuários, o perito do INSS informou que seu filho tem condições de ingressar no mundo do trabalho. Já a outra pessoa, mesmo com uma renda que ultrapassava o requisito de ¼ de salário per capta, recebe normalmente o benefício. Os dados reforçam a necessidade de o benefício ser revisto a cada dois anos, mas isso não se efetiva em virtude da alta demanda, conforme afirmam as profissionais do INSS.
Durante a aplicação do questionário avaliativo, havia uma pergunta que indagava se os alunos já haviam trabalhado, neste sentido obteve-se apenas uma resposta positiva, em que o aluno trabalhou por dez meses no Frigorífico Silva, no setor de lavanderia, na cidade de Santa Maria, RS. Sobre a relevância das atividades desenvolvidas ao longo da execução do projeto, todas as respostas são positivas, alguns argumentam dizendo que “as atividades foram importantes, porque esclarecem dúvidas para a inclusão no mundo do trabalho e contribui na participação da família.” (SIU), “Contribuiu para me atualizar nas possibilidades de a minha filha tem como pessoa.” (SIU), “Foram importantes para o esclarecimento.” (SIU), “contribui, na forma de fazer-me entender que uma pessoa com deficiência também tem condições de trabalhar” (SIU). Relacionado às possíveis dúvidas que cada um apresentou, as famílias informaram que estas foram esclarecidas e sobre o processo de inclusão no mundo do trabalho foram repassadas as informações de forma compreensível, o que possibilitou um pleno aproveitamento.
Sobre a importância da atuação da família na promoção da emancipação do sujeito e também do fortalecimento dos vínculos familiares, obteve-se sete respostas positivas, com os seguintes argumentos: “De extrema importância, pois o suporte familiar passa confiança ao aluno.” (SIU), “Fazendo a pessoa se sentir capaz, como as outras pessoas sem problema.” (SIU), “Apoiar e procurar ver quais as atividades que cada um tem facilidade de aprender.” (SIU), “Porque se não houver o apoio e a participação dos familiares eles vão se tornar inseguros e dependentes.”. Sobre esta questão percebeu-se duas respostas negativas, onde uma respondeu apenas “não” para a pergunta, já a outra não respondeu grande parte do questionário. Acredita-se que isso tenha ocorrido devido à falta de compreensão da proposta do projeto e/ou também em virtude da baixa escolaridade possam ter ficado constrangidos por até mesmo não terem compreendido a pergunta. Estes dois usuários, ao longo da execução do projeto apresentaram bastante resistência em relação à temática proposta e muitas vezes questionaram a capacidade de seus filhos em se inserir no mundo do trabalho e até mesmo de executar tarefas básicas do dia a dia.
Quanto aos resultados que cada um esperava atingir com as atividades previstas no projeto, obtiveram-se sete respostas positivas, ressaltando a importância do incentivo dentro de casa para a execução de tarefas em suas próprias residência, de conhecer os direitos e deveres da pessoa com deficiência e sobre a relevância de se discutir a questão da inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho.
Na penúltima pergunta, questionou-se sobre o que os usuários acham da inclusão, perante este questionamento surgiram as mais diversas respostas, algumas tratando sobre a promoção da integração, outros sobre aprender a viver com as diferenças, outros acham boa, para que esta pessoa possa se inserir na sociedade. Para encerrar o questionário discutiu-se sobre a vontade que estes têm de promover o ingresso no mundo do trabalho para seus familiares, neste sentido a grande maioria demonstrou-se interessado ingressar no mercado de trabalho. Tivemos também conforme já citado anteriormente dois usuários que não se demonstraram favoráveis a esta possibilidade.
A partir deste projeto de intervenção, efetivando a experiencia do estágio curricular da autora, pôde-se acompanhar a prática da prestação de serviço em uma organização pertencente ao terceiro setor. Tal experiência permite estabelecer um vínculo entre a teoria e a prática, e vivenciar o dia a dia de pessoas com seus direitos violados, fragilizados e por vezes excluídos da sociedade em virtude de suas limitações tanto econômicas quanto sociais, o que nos traz muito latente a reflexão acerca do fazer profissional e da articulação que é feita através do projeto ético político do Serviço Social.
O processo de estágio é um período de extrema importância, pois é a partir deste período que passa a ser possível colocar em prática as teorias aprendidas na academia e que irão nortear a ação profissional, a fim de que posteriormente possa intervir nas diferentes formas de expressão da questão social. Esta experiência possibilita que o estagiário construa uma análise crítica e atenta a todos os elementos que constituem a realidade social de cada um, com o objetivo de que o trabalho profissional se torne cada vez mais eficaz no sentido da efetivação do acesso aos direitos sociais. Salienta-se também o importante papel que tem a supervisão de estágio, tanto acadêmica quanto de campo, pois foram momentos de muita reflexão, análise da prática profissional, que serve como baliza para equilibrar a emoção e a razão.
Neste sentido cabe salientar que a teoria e prática são indissociáveis, por tanto, não é possível compreender o sujeito como um todo sem conhecer a sua realidade através do método dialético crítico. Para compreender o indivíduo como um todo é necessário que o profissional de Serviço Social faça uso dos seus instrumentais técnicos que estão entre as competências e atribuições específicas do assistente social.
As experiências narradas neste trabalho são frutos de um período de vivência na instituição APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Maria, uma organização sem fins lucrativos, que é amparada pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, nos evidencia o quanto ainda é bastante frágil o tema inclusão social da PcD, isso apenas vem a corroborar com o fato de termos de manter o enfrentamento do desmonte das políticas sociais públicas, além é claro de combater a (des)responsabilização por parte do Estado que diariamente se faz menos presente em nossa sociedade.
Uma característica latente da população em vulnerabilidade social é a falta de percepção de que o serviço que estão acessando nada mais é do que um direito, assegurado pela Constituição Federal, que a APAE é uma organização que se mantém através de doações voluntárias e que tem a obrigação de possibilitar o acesso aos atendimentos para todos que dela necessitarem. Essa percepção fica muito evidente nos períodos em que houve um diálogo com os usuários e seus familiares, voltado para saber o que cada um pensava em relação a APAE, todos se referem à instituição sempre com muito zelo, carinho e muita gratidão. Tais demonstrações de extrema gratidão imprimem a carência de conhecimento relacionado aos direitos sociais.
Referente à inclusão ressalta-se que os dispositivos legais fazem referência a importância de as pessoas com deficiência estarem incluídas tanto no contexto educacional quanto no mundo do trabalho. Conforme constatou-se, a atuação das empresas, ao contratar PcD é apenas para se fazer cumprir a Lei, sem ter critérios claros, ou muitas vezes, sem adaptação arquitetônica para atender um funcionário com limitações. Neste sentido, em algumas ocasiões, a empresa opta por ser multada, pois não tem interesse em realizar melhorias, ou até mesmo de disponibilizar algum funcionário para auxiliar a pessoa durante o treinamento e também pelo tempo que for necessário.
Com o objetivo de diariamente possibilitar novas opções para as pessoas com deficiência, salienta-se a importância e a facilidade que seria o processo todo de inclusão, caso as empresas e as escolas integrassem de forma mais eficaz, pois dessa forma possibilitaria a empresa conhecer quais são as possibilidades do funcionário que está em processo de contratação, ou auxiliar o aluno no caso da escola, durante a preparação para o ingresso no mundo do trabalho. Enfim, haveria uma melhor comunicação e por vezes tornaria o processo de inclusão no mundo do trabalho mais rápido. Contudo é evidente que este processo ainda encontra bastante resistência, e a execução deste projeto de intervenção na APAE, foi pensada justamente com o intuito de esclarecer possíveis dúvidas, angústias e, sobretudo demonstrar que a inclusão no mundo do trabalho é possível, ampliando outras perspectivas de vida para estes alunos e suas famílias.
Este trabalho de conclusão de curso possibilitou a estagiária uma reflexão sobre a lógica de funcionamento de uma instituição pertencente ao terceiro setor, conhecer suas realidades, abordar o tema inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho, as possibilidades de cada um e principalmente o direito ao acesso das políticas sociais públicas vigentes no país. Neste sentido, salienta-se a importância desta instituição dar continuidade a este campo de estágio, pois, a atuação do profissional assistente social, frente à articulação entre a inclusão, fortalecimento dos vínculos familiares e principalmente viabilizando a garantia de direitos é fundamental para a efetivação da inclusão.
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1. Estudante do Curso de Mestrado em Educação. Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Santa Maria, UFSM. E-mail: jribastimm@gmail.com
2. Professora do Curso de serviço Social da Universidade Federal de Santa Maria, UFSM. E-mail: rosanejanczura@yahoo.com.br