ISSN 0798 1015

Vol. 38 (Nº 35) Año 2017. Pág. 13

Educação de jovens e adultos e a educação especial nas pesquisas: Uma articulação necessária

Education of youth and adults and special education in research: An article required

Valéria Becher TRENTIN 1

Recibido: 09/04/2017 • Aprobado: 27/04/2017

Conteúdo

1. Introdução

2. Metodologia

3. Resultados

4. A articulação entre a educação de jovens e adultos e a educação especial nas pesquisas

5. Considerações finais

Referências

1. Introdução

A partir da década de 90, com o crescimento do capitalismo e a consolidação dos princípios neoliberais na orientação da política brasileira, o Brasil instituiu uma ampla reforma na educação. Nesta reforma, a Educação de Jovens e Adultos, prevista na Constituição Federal (1998) foi regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN 9.394/96) na Seção V, em seu Art.37º, tornando-se uma modalidade de ensino da educação básica “destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria.” Compreende-se que nesta reconfiguração, a Educação de Jovens e Adultos (EJA), instituiu-se como modalidade de ensino destinada a atender as pessoas que provavelmente, e pelas mais variadas circunstâncias, não tiveram acesso ao sistema educacional, ou ainda que retornaram às salas na modalidade da EJA, buscando superar as dificuldades vivenciadas em seu cotidiano escolar. No conjunto desses sujeitos que trazem em seu percurso formativo as marcas da exclusão social, encontram-se jovens e adultos com deficiência, que buscam, no acesso à educação, meios de dar continuidade ao desenvolvimento humano e social.

No que tange a pessoa com deficiência, destaca-se que a educação especial também foi contemplada na reforma educacional como uma possibilidade de democratização do ensino. A LDBN 9.394/96, no Capítulo V, passou a defini-la como uma modalidade de educação que perpassa todos os níveis de ensino e deve ser oferecida preferencialmente na rede regular de ensino. Além disso, os sistemas de ensino foram orientados a assegurar currículos, métodos e profissionais para atender às necessidades desse público.

Assim, considera-se que a partir da década de 90, inúmeras mudanças legais e conceituais, assentadas na defesa ao direito de todos à educação, começam a ser elaboradas pela via de resoluções, pareceres, decretos, programas e políticas educacionais.

Um dos marcos importantes na defesa ao direito de todos à educação foi a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008), pois esta reflete as discussões realizadas sobre a inclusão de pessoas com deficiência no país. O documento configura a educação inclusiva como uma ação política, cultural, social e pedagógica, em defesa ao direito à uma educação de qualidade e à organização de um sistema educacional inclusivo para atender à diversidade presente nas salas de aulas, do ensino regular e na modalidade da Educação de Jovens e Adultos, decorrente do acesso de pessoas com deficiência, síndromes e transtornos globais do desenvolvimento.

A referida Política ainda afirma que educação especial deve transversalizar todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, disponibilizando recursos e serviços e realizando o atendimento educacional especializado (AEE), complementar e/ou suplementar à formação escolar dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação matriculados na rede regular de ensino (BRASIL, 2008).

Após a promulgação da PNEE (BRASIL, 2008), a inclusão de jovens e adultos com deficiência esta ocorrendo de maneira mais acentuada na modalidade da Educação de Jovens e Adultos. Dados do Censo Escolar da Educação Básica, divulgados pelo Instituto de Estudo e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), por meio dos microdados da Educação Básica, indicaram “a evolução de matrículas de estudantes público alvo da educação especial na EJA de 26.557 em 2003, para 114.905 em 2015, expressando um crescimento de 333%.” (BRASIL, 2016, p. 410). Diante destes números, observa-se significativa mudança no perfil dos alunos atendidos pela modalidade da EJA, os quais não se restringem mais a pessoas que não tiveram acesso à escolarização em época apropriada, mas também aos que, mesmo escolarizados, não tiveram aprendizagens significativas para o desenvolvimento e participação plena nos contextos sociais. Nessa perspectiva pensar a pessoa jovem e adulta com deficiência, na EJA é um tema relevante e oportuno, pois se trata da igualdade de oportunidades educacionais. Diante deste contexto, o presente artigo tem como objetivo analisar as pesquisas de mestrado e doutorado que articulam a educação de jovens e adultos e a educação especial.

2. Metodologia

De abordagem qualitativa, foi utilizada a pesquisa bibliográfica, que, segundo Gil (2008), é uma técnica utilizada com grande frequência em estudos exploratórios ou descritivos, casos em que o objeto de estudo proposto é pouco estudado e implica um conjunto ordenado de procedimentos de busca de soluções, atento ao objeto de estudo. Para o desenvolvimento deste estudo, foi utilizada como fontes de coleta de dados a Biblioteca Digital de Teses e Dissertações (BDTD) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Foram realizadas buscas de teses e dissertações, utilizando os seguintes descritores: educação de jovens e adultos; deficiência; educação especial; inclusão escolar.

3. Resultados

Após levantamento, foram encontradas 800 pesquisas entre teses e dissertações sobre a temática Educação de Jovens e Adultos, sendo que somente 19 apresentaram articulação entre a educação de jovens e adultos e a educação especial.

As pesquisas foram inicialmente categorizadas por temporalidade, e percebe-se maior concentração entre os anos 2009 e 2015. Entende-se que essa concentração ocorre devido à promulgação, em 2008, da Política de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Os dados são informados, conforme quadro 1.

Quadro 1 – Distribuição no tempo das Dissertações e Teses que
articulam a Educação de Jovens e Adultos e a Educação Especial

Fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações (http://bdtd.ibict.br/);
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (http://www.capes.gov.br/)

Das dezenove pesquisas, sete foram desenvolvidas em instituições localizadas no estado de São Paulo, uma em Paraíba, duas no Paraná, uma em Mato Grosso do Sul, uma em Goiás, uma no Pará, uma no Rio de Janeiro, uma no Espírito Santo, uma no Rio Grande do Norte e três no Rio Grande do Sul, o que nos permitiu conhecer como articulação entre a Educação de Jovens e Adultos e a Educação Especial, vem sendo pouco debatida em pesquisas no Brasil.

Imagem 1: Localização das Universidades com pesquisas com articulação
entre a Educação de Jovens e Adultos e a Educação Especial.

Fonte: https://www.google.com.br/search?q=mapas+do+brasil

Ao observar o mapa com a localização das universidades que possuem pesquisas sobre a articulação entre as modalidades, pode-se observar a urgência de debates acerca da questão, uma vez que seguindo o movimento inclusivo, a EJA se apresenta como uma possibilidade de escolarização para jovens e adultos com deficiência no Brasil.

Cabe destacar que tais pesquisas foram desenvolvidas nos seguintes programas de Pós-Graduação: Educação, Educação Especial e Letras, havendo maior incidência de pesquisas na área da Educação. No quadro 2 apresentam-se os programas e suas linhas de pesquisa.

Quadro 2 – Produção Acadêmica nos Programas de Pós-Graduação/Linha de Pesquisa

Fonte: Elaborado pela autora a partir da pesquisa

Observou-se que, as pesquisas que articulam as modalidades de ensino, possuem maior campo nos Programa da Pós-Graduação em Educação com 15 (quinze) pesquisas, seguidas, do Programa de Educação Especial com 3 (três) e do Programa de Letras com uma pesquisa. Mediante o número de pesquisas evidenciado, entende-se que há urgência de pesquisas que articulem estas modalidades de ensino, uma vez que seguindo o movimento inclusivo, a EJA se apresenta como uma possibilidade educativa para as pessoas com deficiência.

Após a constatação do número de pesquisas, no quadro 3 será apresentado as pesquisas situando-as em relação à instituição de origem, autor, ano e área do conhecimento.

Quadro 3– Pesquisas que articulam EJA e Educação
Especial por: instituição, autor, ano e área do conhecimento.

 Fonte: Elaborado pela autora a partir da pesquisa

As pesquisas analisadas nesse estudo trazem para discussões questões relacionadas às trajetórias escolares de alunos com deficiência; matrículas de alunos com deficiência na Educação de Jovens e Adultos; inclusão escolar de alunos com deficiência na Educação de Jovens e Adultos e as práticas pedagógicas; a evolução ao direito a educação de jovens; a tecnologia assistiva; adultos com deficiência e a situação educacional da pessoa jovem e adulta no campo.

Os objetivos, sujeitos de pesquisa, instrumentos para coleta de dados e principais resultados alcançados pelas pesquisas desenvolvidas serão apresentados, na sequência.

4. A articulação entre a educação de jovens e adultos e a educação especial nas pesquisas

Em consulta realizada na Biblioteca Digital de Teses e Dissertações (BDTD) e na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), no ano de 2016, constatou-se a existência de 19 pesquisas que articulam as modalidades de ensino, Educação de Jovens e Adultos e a Educação Especial.

Mediante a importância de pesquisas que analisem essa articulação, cabe destacar que o número de jovens e adultos com deficiência matriculados na EJA, segundo dados do Instituto de Estudo e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), é significativo, observando-se assim mudança no perfil dos alunos atendidos pela modalidade de ensino. Frente a esse contexto, o que as pesquisas apontam sobre a articulação entre as modalidades da Educação de Jovens e Adultos e da Educação Especial?

Tendo como ponto de partida o questionamento acima, traz-se para a discussão as pesquisas desenvolvidas que discorrem sobre as matrículas e trajetórias escolares de alunos com deficiência na Educação de Jovens e Adultos.

Tomaino (2009) objetivou compreender as trajetórias escolares dos alunos oriundos de ambientes institucionalizados que foram incluídos nas salas regulares, especificamente em uma sala da EJA. A pesquisa foi desenvolvida com seis alunos com deficiência e seus respectivos familiares e com quatro professores que atuam na EJA. Os dados foram coletados por meio de entrevistas semiestruturadas.  Por meio das entrevistas Tomaino (2009), verificou que a trajetória na EJA, sinaliza a ausência de práticas pedagógicas e organizacionais que garantam não só o acesso e a permanência, mas também a aprendizagem do aluno com deficiência.

Tinós (2010) ao objetivar reconhecer e desvelar as trajetórias escolares de alunos com deficiência e, assim, compreender os diferentes serviços educacionais por estes vivenciados. A autora desenvolveu sua pesquisa tendo como participantes dois jovens com deficiência intelectual matriculados na Educação de Jovens e Adultos e suas mães. Os dados foram coletados por meio de entrevistas. Por meio das trajetórias escolares dos alunos com deficiência Tinós (2010) verificou que os serviços educacionais ofertados a estes alunos até a matrícula na Educação de Jovens e Adultos, foram: Escola Especial e Escola Regular, sendo que estes serviços não apresentaram a qualidade prevista na legislação. A autora destaca que as trajetórias escolares permitiram a compreensão de que os avanços na legislação referentes à garantia do direito à educação de qualidade, ainda estão para serem efetivados com maiores condições. Tinós (2010) enfatiza que os serviços educacionais, incluindo a EJA, devem ser repensados e garantidos por políticas públicas que reconheçam o direito e as necessidades dos alunos com deficiência.

Hass (2013), ao encontro da pesquisa de Tinós (2010), buscou analisar as narrativas sobre as trajetórias de vida de jovens com deficiência. Desenvolveu sua pesquisa em quatro escolas estaduais localizadas no município de Porto Alegre que apresentaram número elevado de matrículas de alunos com deficiência na Educação de Jovens e Adultos. A partir dos pressupostos da metodologia da história oral, utilizou a entrevista aberta como instrumento de pesquisa, integrando a esta, a análise dos indicadores do Censo Escolar da Educação Básica (2010 a 2011) e a observação. Por meio das narrativas e observação a autora verificou a necessidade de olhar o jovem e o adulto com deficiência além de suas condições orgânicas, mencionando a necessidade de compreendê-los como sujeitos com possibilidades amplas de aprender.

Complementando os resultados apontados nas pesquisas sobre as trajetórias escolares Gonçalves e Souza (2012) analisaram os microdados do Censo Escolar da Educação Básica disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), sobre as matrículas de alunos com deficiência (visual, auditiva, física e intelectual) na Educação de Jovens e Adultos, a partir das etapas de ensino, dependência administrativa e faixa etária em âmbito estadual (Paraná) e nacional (Brasil).

No que tange os resultados, Gonçalves (2012, p. 08), evidencia “um crescente número de matrículas de alunos com deficiência na EJA, apontando maior incidência de matrículas de alunos com deficiência intelectual”. Em consonância ao apontado sobre as matrículas, Souza (2012, p.56) menciona que “Na EJA rural o número de matrículas de alunos com deficiência intelectual é maior que na EJA urbana.” Frente aos resultados Gonçalves e Souza (2012) destacam que a EJA se tornou um espaço de inclusão das pessoas com deficiência, destacando que esta modalidade de ensino precisa estar vinculada à Educação Especial, pois em qualquer serviço educacional, a inclusão escolar deve ser elaborada e implementada, para não se tornar apenas um discurso.

Sobre a inclusão escolar de alunos com deficiência na Educação de Jovens e Adultos, Lima (2015, p.19) teve por objetivo “caracterizar o perfil do aluno da Educação de Jovens e Adultos em um município do interior paulista, entre os anos de 2011 e 2013 e descrever as práticas pedagógicas desenvolvidas com os alunos com deficiência matriculados na Educação de Jovens e Adultos do município do interior de São Paulo”. A pesquisadora utilizou para a coleta de dados os seguintes instrumentos; roteiro de caracterização dos alunos, preenchido a partir dos dados coletados no sistema de cadastro; roteiro de caracterização dos professores, preenchido pelos participantes da pesquisa que foram professores da Educação de Jovens e Adultos primeiro, segmento que possuíam alunos jovens e adultos com deficiência matriculados em suas turmas e a entrevista semiestruturada realizada com os mesmos professores participantes do estudo.

Bins (2013) realizou a pesquisa em uma escola municipal de Educação de Jovens e Adultos de Porto Alegre. A autora buscou, através dos dados obtidos por meio da observação, análise de documentos e entrevistas semiestruturadas, descrever qual a realidade da educação de jovens e adultos com deficiência intelectual incluídos na EJA tendo como participantes dois jovens com deficiência intelectual matriculados na Educação de Jovens e Adultos e suas mães.

Freitas (2014), ao encontro da pesquisa de Bins (2013), buscou compreender o processo de escolarização de jovens com deficiência intelectual que frequentam a EJA. Desenvolveu sua pesquisa em uma sala de EJA de uma escola municipal situada no interior do Estado de São Paulo. Participaram desta pesquisa duas jovens com deficiência intelectual, suas respectivas mães e a professora responsável pela sala da EJA. A coleta de dados ocorreu por meio de pesquisa documental, entrevista semiestruturada e observação.

Sobre os resultados, Bins (2013) ao pesquisar especificamente sobre o jovem e adulto com deficiência intelectual incluído na EJA, menciona que “estes alunos foram incluídos mais por exigências das leis do que por convicções e posturas realmente inclusivas.” (BINS, 2013, p.07). A autora menciona que a escola não está preparada para trabalhar com as diferenças, exigindo homogeneizações tanto de alunos como de aprendizagens. Destaca ainda, que a EJA, mesmo sendo uma modalidade de ensino da educação básica, que possui pressupostos inclusivos, ainda não consegue trabalhar com as diferenças. Bins (2013) e Freitas (2014), ao referirem-se a inclusão de alunos com deficiência intelectual na EJA, evidenciam a necessidade de práticas pedagógicas que reafirmem as potencialidades destes alunos, sinalizando a necessidade de discussões sobre o tema. As autoras concordam que a concretização da inclusão escolar somente será possível, com a efetivação de práticas que promovam as relações sociais e culturais.

Ainda sobre a inclusão escolar, Silva (2013) analisou os limites e as possibilidades de inclusão de alunos deficientes no ensino médio nas modalidades EJA/Educação Especial. Participaram da pesquisa 12 alunos e 9 professores de uma escola localizada na capital de SP. Como instrumento de coleta de dados foi realizado levantamento bibliográfico, analise documental e questionários. A finalizar a pesquisa a autora concluiu que há necessidade de políticas educacionais efetivas, por meio da Educação Especial, com recursos financeiros e diálogo entre os formuladores, os executores e os destinatários das ações políticas.

Ao evidenciar a inclusão na EJA, a pesquisa de Varella (2011) discutiu as trilhas da inclusão escolar percorridas por uma aluna com paralisia cerebral. A autora buscou através do estudo de caso, referências do atual contexto educacional brasileiro, analisando, quais as concepções atribuídas à inclusão e as práticas pedagógicas desenvolvidas por gestores e professores de uma escola regular da Cidade do Natal/RN. Neste itinerário a autora recorreu a procedimentos para a construção de dados, como: a observação; a realização de entrevistas semiestruturadas e questionários; e, a análise de documentos que respaldam e legitimam a inclusão, além do permanente registro em diários de campo. Como resultado foi constatado que há grande fragilidade nas políticas da Educação de Jovens e Adultos. Consideraram-se, ainda necessárias mediações à inclusão escolar sustentada por uma proposta da Educação Especial na perspectiva inclusiva.

A pesquisa de Araújo (2013) constituiu um Estudo de Caso, de abordagem Crítico Dialética e Análise Qualitativa, cujo objetivo foi analisar como a escola de ensino fundamental considerada referência na Educação Inclusiva, vem incluindo estudantes com necessidades educacionais especiais, na Educação de Jovens e Adultos. Participaram da pesquisa professores (as) da EJA e da Sala de Recurso Multifuncional, intérpretes, estudantes com necessidades educacionais especiais, a coordenadora da Educação Especial/Inclusiva do município e a coordenadora da EJA da escola Entre os procedimentos de coleta de dados, a autora elegeu as entrevistas semiestruturadas e a observação participante, com a utilização de uma matriz de observação, gravador, entre outros. Como resultado Araújo (2013) destaca que o processo de inclusão escolar vem se manifestando de forma contraditória entre o que está determinado pelas leis, bem como, o estabelecido nas políticas educacionais e o que se concretiza na prática. O Atendimento Educacional Especializado não está priorizado para jovens e adultos com necessidades educacionais especiais na escola pesquisada.

Sobre a inclusão Rocha (2012) investiga os processos de escolarização de alunos surdos matriculados em salas comuns da EJA no contexto de uma unidade de ensino fundamental do Sistema Municipal de Ensino da cidade de Vitória/ES. Para a construção e sistematização dos dados no campo de pesquisa utilizou-se a etnografia. Rocha (2012) destacou como resultados,  a importância de colocar em análise a interface da Educação Especial na Educação de Jovens e Adultos para que sejam problematizados os processos de escolarização desses sujeitos na matriculados em salas comuns da EJA no contexto do município de Vitória, juntamente com a necessidade de pensar alternativas que garantam aos jovens e adultos surdos os serviços e apoios previstos na política nacional e local de educação bilíngue, na perspectiva da inclusão escolar.

No que tange a inclusão escolar, Souza (2013, p. 12), buscou “analisar a partir do olhar das professoras, o processo de inclusão de jovens e adultos com deficiência na EJA”. Participaram da pesquisa oito professoras que atuam na EJA com alunos com deficiência, em cinco instituições da rede de ensino municipal de João Pessoa/PB. Os dados foram coletados por meio de entrevistas e observação. A autora verificou que a inclusão é percebida somente como um processo de socialização. Mediante a constatação Souza (2013) afirma que apesar da importância do espaço educacional no desenvolvimento social, é inaceitável reduzir a EJA somente à socialização. Complementando as ideias de Souza (2013), Lima (2015, p.89) menciona que “abrir as portas da escola para o aluno com deficiência não basta e não garante a inclusão e o aprendizado, é preciso muito mais.” A autora, destaca a importância da socialização frente ao processo inclusivo, desde que essa socialização esteja engajada a práticas pedagógicas que atendam a diversidade, com objetivos que venham ao encontro das necessidades de todos os alunos.

Sobre as práticas pedagógicas, Souza (2013) elucida que as professoras expressam vontade de proporcionar práticas inclusivas, no entanto enfatizam a existência de lacunas, em relação as políticas inclusivas e as formações dos professores para atuarem nesta perspectiva. Lima (2015) corrobora com Souza (2013) destacando que é urgente uma reestruturação da EJA, com consideráveis alterações de seus objetivos, da metodologia de trabalho, dos conteúdos abordados e do tipo de avaliação a ser realizada. Os profissionais que atuam na EJA devem buscar organizar sua prática pedagógica de modo a atender a diversidade, atingindo os objetivos propostos a este público, os interesses do grupo de alunos e suas necessidades. A autora menciona que o professor sozinho não mudará a situação educacional, torna-se necessário que o poder público volte seu olhar para os profissionais que atuam nesta modalidade de ensino e dê a eles suporte, crie redes de apoio e ofereça a formação continuada voltada para uma EJA inclusiva.

No que tange as práticas, Mello (2013) busca compreender o que o professor constrói, compartilha como norma, quando há um defeito nas prescrições relacionadas à sua tarefa de trabalho. Para alcançar o objetivo a autora adotou como dispositivo metodológico, a instrução de Sósia. A partir do dispositivo, a autora aponta uma relação entre linguagem e experiência de trabalho que mostra a dificuldade de um trabalho coletivo.

No que tange as relações Bins (2007), por meio de estudo de caso objetivou investigar a temática da Alfabetização de Jovens e Adultos Deficientes Mentais, estabelecida através das suas relações com a escola, a família e a sociedade, realizando uma triangulação entre a Alfabetização, a Educação de Jovens e Adultos e o Adulto Deficiente Mental. Os dados foram coletados junto a nove jovens e adultos deficientes mentais, incluídos em uma escola da Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre /RS.

Rodrigues (2015) sobre as práticas investigou o modo pelo qual a calculadora se configura como um recurso de Tecnologia Assistiva para o ensino da aritmética para alunos com Deficiência Intelectual no Ensino Fundamental da EJA. A pesquisa foi realizada por meio do método de pesquisa de intervenção pedagógico-investigativa. A autora concluiu que a utilização da calculadora como recurso de Tecnologia Assistiva contribuiu para que os educandos pudessem ter maior independência e autonomia nas atividades escolares, envolvendo os conceitos matemáticos e ofereceu novas possibilidades de aprendizagem, gerando resultados que extrapolaram os muros da escola.

A pesquisa desenvolvida por Gonçalves (2014) discorre sobre a situação educacional da Educação de Jovens e Adultos, citada por Lima (2015).

Gonçalves (2014) ao analisar a situação educacional da pessoa jovem e adulta no campo utilizou como procedimentos metodológicos o levantamento e análise dos indicadores sociais, censo escolar, análise histórica da Educação Especial/EJA/Campo e entrevistas semiestruturadas com pessoas que participaram do Projeto da EJA no Campo denominado PRONERA.

Sobre os dados do censo escolar, a autora evidencia que estes mostraram a ampliação das matrículas de alunos com deficiência na EJA no campo, com destaque para a deficiência intelectual, afirmando o resultado apresentado por Souza (2012). Os dados do censo escolar permitiram à Gonçalves (2014, p.171) a compreensão da situação educacional da EJA nos assentamentos, concluindo que “as condições das escolas são precárias, com carências de infraestrutura, que os docentes não conseguem continuar um processo de formação acadêmica devido às condições de trabalho. ” Segundo a autora existem muitas questões que precisam ser discutidas sobre a situação educacional no campo: as condições de trabalho docente, formação docente, transporte, alimentação, acessibilidade, para que jovens e adultos com deficiência tenham garantido efetivamente o direito a educação de qualidade como previsto na legislação brasileira.

No que concerne o direito a educação, Freitas (2010), ao resgatar, sistematizar a analisar a evolução ao direito a educação de jovens e adultos com deficiência na legislação nacional, evidencia que há um longo caminho a ser percorrido para que efetivamente seja garantido o direito a uma educação de qualidade a todos os alunos, incluindo-se os jovens e adultos com deficiência. A autora acredita que seja fundamental a mudança de pelo menos cinco campos, para que se obtenha efetivamente a qualidade. Segundo a autora, estes campos são: 1º no político, para que os sistemas escolares assegurem a matrícula de todo e qualquer aluno sem discriminação; 2º no administrativo, garantindo as escolas o acesso aos recursos humanos, financeiros e pedagógicos que viabilizem e deem sustentação ao processo de uma escola para todos; 3º no pedagógico, viabilizando formas de flexibilização do currículo de modo a atender as necessidades educacionais dos alunos, investindo na formação docente para o trabalho na diversidade, bem como disponibilizando materiais e equipamentos necessários a prática pedagógica; 4º no técnico-científico, investindo na formação de professores para o ensino da diversidade e 5º no estrutural, por meio da garantia de acessibilidade arquitetônica de comunicação e sinalização.

Sobre o direito a educação de qualidade, Freitas (2010) evidencia que este direito é anunciado aos cidadãos, há mais de um século e a sua importância apontada nas pesquisas e leis. Se o direito a educação de qualidade fosse efetivado a realidade seria outra: o analfabetismo seria erradicado; o atendimento educacional especializado seria ofertado a todos que dele necessitassem engajado à garantia de condições de acesso, permanência e conclusão da educação escolar básica. Contudo, a autora evidencia que a efetivação deste direito iniciará mediante comprometimento político com todos os níveis e modalidades de ensino, com oferta de uma educação que não reabasteça os estoques do analfabetismo no país e nem alimente a descriminação e a desigualdade nas escolas.

Anteriormente à Freitas (2010), Bruno (2006) buscou estudar as interdições e as contradições existentes na política de inclusão de Jovens e Adultos com deficiência no estado de Mato Grosso do Sul. Buscou analisar os fundamentos, princípios, diretrizes e propostas de inclusão para identificar a ordem do discurso: o dito, o silenciado, o omitido, o interditado e o oculto, expressos na política e nos documentos que estruturam e organizam o atendimento educacional especializado desses alunos. O autor utilizou como procedimento metodológico a arque-genealogia, apontando resultados semelhantes ao de Freitas (2010). Bruno (2006) concluiu que não existem políticas governamentais eficazes (União, Estados e Municípios) para a inclusão educacional de alunos com deficiência na EJA, apontando a ausência de diretrizes claras e propostas pedagógicas consistentes e adequadas às necessidades desses alunos.

5. Considerações finais

As pesquisas abordadas nesse estudo trouxeram discussões sobre a articulação entre as modalidades da Educação de Jovens e Adultos e da Educação Especial, vinculadas a trajetórias escolares de alunos com deficiência; matrículas de alunos com deficiência na Educação de Jovens e Adultos; inclusão escolar de alunos com deficiência na Educação de Jovens e Adultos e as práticas pedagógicas; a evolução ao direito a educação de jovens; a tecnologia assistiva; adultos com deficiência e a situação educacional da pessoa jovem e adulta no campo.

No processo de investigação, tornou-se indispensável considerar as especificidades de cada pesquisa, o olhar do pesquisador perante a realidade estudada, o modo como tratou os dados coletados com vistas a atingir os objetivos propostos e, para, além disso, os saberes, perspectivas e anseios dos sujeitos envolvidos na pesquisa.

O levantamento realizado nas bases da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e Banco Digital de Teses e Dissertações (BDTD) apontou que o crescimento no número de matrículas de alunos com deficiência na EJA, vem despertando o interesse dos pesquisadores. As teses e dissertações encontradas sobre a interface entre a educação de jovens e a educação especial, permitiram compreender a fragilidade das estruturas na Educação de Jovens e Adultos para o atendimento educacional a pessoas com deficiência, bem como as dificuldades vivenciadas para oferecer atividades acadêmicas efetivamente enriquecedoras e eficazes para a inclusão destes jovens e adultos.

Sobre a inclusão na Educação de Jovens e Adultos, as pesquisas discorreram sobre a necessidade de disponibilizar aos professores da Educação de Jovens e Adultos, saberes e recursos pedagógicos necessários ao atendimento das especificidades dos alunos, assegurando aos professores estruturas de apoio para a realização de práticas pedagógicas compatíveis com as necessidades desses.

No contexto da inclusão, as pesquisas destacam a necessidade de políticas públicas que confiram a ação sobre a oferta de Atendimento Educacional Especializado (AEE) para jovens e adultos com deficiência. Sinalizam ainda a importância de potencializar o diálogo entre as áreas da Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos, para o enfrentamento coletivo e multidisciplinar nas situações desafiadoras.

Considerando o exposto pelas pesquisas, entende-se que os serviços educacionais, incluindo a EJA, devem ser repensados e garantidos por políticas públicas que reconheçam o direito e as necessidades dos alunos com deficiência. Contudo, a efetivação deste direito iniciará mediante comprometimento político com todos os níveis e modalidades de ensino, com oferta de uma educação que não reabasteça os estoques do analfabetismo no país e nem alimente a descriminação e a desigualdade nas escolas.

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1. Doutoranda em Educação Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. email: valeriatretc@yahoo.com.br

2. Segundo Ball (1998, p. 126), o neoliberalismo “é aquilo que se poderia chamar de ideologias de mercado”, ou seja, uma proposta vinda do liberalismo que se tornou “neo” por focalizar sua atenção nos aspectos econômicos das propostas liberais. No neoliberalismo, ao invés da igualdade de valores de direitos entre os seres humanos e do reconhecimento e respeito às diferenças (núcleo moral do liberalismo), o que é priorizado são as reinterpretações econômicas que se possa fazer a respeito de cada um desses aspectos. Fonte: PORTAL EDUCAÇÃO - http://www.portaleducacao.com.br/pedagogia/artigos/57053/desafios-politicos-para-educacao#ixzz3xKIvDl00