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Espacios. Vol. 37 (Nº 36) Año 2016. Pág. 5

Trajetórias da inovação no Brasil: o papel da Embrapii

Trajectories of innovation in Brazil: the role of Embrapii

Jonatas Soares dos SANTOS 1; Marcos Paulo FUCK 2

Recibido: 30/06/16 • Aprobado: 30/07/2016

Conteúdo

1. Introdução

2. O sistema Embrapii e seu funcionamento

3. As unidades Embrapii e os Polos Embrapii IF

4. O perfil da associação e os primeiros resultados

5. Qual a contribuição da Embrapii para o SI brasileiro?

6. A Embrapii é uma solução definitiva?

7. Considerações finais

Referências

1. Introdução

Diversas iniciativas têm sido adotadas nas últimas décadas para o estímulo das atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P,D&I) no Brasil, como a constituição dos Fundos Setoriais (1999), a Lei da Inovação (2004/05), a Lei do Bem (2005), entre outras. Em termos mais gerais, as questões relativas ao desenvolvimento industrial, ao comércio exterior e à inovação ficaram a cargo das seguintes políticas: Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE), no período de 2004 a 2008; a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), no período 2008 a 2010; e o Plano Brasil Maior (PBM), no período 2011-14. Em articulação com o PBM, a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI), idealizada para o período de 2012 a 2015, busca a consolidação institucional do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI), formalmente incluído na Constituição Federal por meio da emenda constitucional nº 85 de 2015. Conforme exposto no texto constitucional, o SNCTI “será organizado em regime de colaboração entre entes, tanto públicos quanto privados, com vistas a promover o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.” (Brasil, 2015).

Nesta linha de argumentação, a ENCTI aponta que um grande desafio para o País é a relação entre as universidades e centros de P&D públicos com o setor privado, especialmente no que tange ao desenvolvimento de tecnologias inovadoras. Em sua apresentação da ENCTI, o então Ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Aloizio Mercadante, enfatizou a necessidade da criação da Associação Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) por ser ela “uma peça chave no esforço de desenvolvimento tecnológico do País, pois visa contribuir para uma maior articulação institucional entre os setores público e privado.” (MCTI, 2012, p. 14).

Nesta linha de raciocínio, um novo arranjo institucional poderia estimular as parcerias público-privadas no financiamento e no desenvolvimento das atividades de P,D&I. Conforme pontuado na ENCTI, “as agências brasileiras de fomento têm apoiado principalmente recursos para investimentos nas instituições de pesquisa, mas há dificuldades para financiar o custeio das atividades realizadas em colaboração com as empresas para a inovação.” (MCTI, 2012, p. 44). Frente a isso, alguns modelos de atuação postos em prática em outros países para aproximar as instituições de pesquisa e as empresas industriais, como é o caso dos institutos da organização de pesquisa Fraunhofer, da Alemanha, tiveram influencia na formação da Embrapii.

A missão da Embrapii é “contribuir para o desenvolvimento da inovação na indústria brasileira através do fortalecimento de sua colaboração com institutos de pesquisas e universidades.” (Embrapii, 2014a, p. 8). A forte relação como as demandas dos setores associados guarda relação com a forma de atuação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), empresa pública criada em 1973 vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Entre outros pontos, a constituição da Embrapa foi inspirada organização da pesquisa agrícola nacional e na difusão de tecnologias agrícolas. Sua atuação se dá por meio de unidades centrais e descentralizada e por escritórios de transferência de tecnologia. Entretanto, diferentemente da Embrapa, “a Embrapii não se constituirá a partir da construção de laboratórios próprios, mas fará uso intensivo das redes de institutos e centros de pesquisa já existentes, com capilaridade e competência comprovada em projetos com empresas.” (MCTI, 2012, p. 101).

Neste artigo serão abordadas as expectativas contidas neste novo empreendimento ainda que possíveis limitações nesta investigação ocorram por conta do período inicial de desenvolvimento e, por consequência, da ausência de estatísticas e dados detalhados. O objetivo do artigo é analisar o papel da Embrapii como instituição voltada à organização das atividades de PD&I no setor industrial brasileiro. Para tanto, o trabalho apresenta elementos importantes envolvidos na formação da Embrapii, bem como discute a importância dela para o fortalecimento da capacidade de inovação nacional. Utilizam-se como referência para a análise documentos e estudos acadêmicos referentes à Embrapii e questões gerais sobre o processo de inovação no Brasil, bem como informações institucionais coletadas junto ao site da própria Embrapii. Por se tratar de algo em curso, as conclusões apontam possíveis tendências e elementos que balizem o debate atual sobre os rumos de C,T&I no Brasil.

2. O sistema Embrapii e seu funcionamento

Em maio de 2013 foi criada a Embrapii. Em setembro do mesmo ano a instituição foi qualificada como Organização Social (OS) pelo Poder Público Federal (Decreto Nº. 170, de 02/09/2013). Na condição de OS há possibilidade da entidade receber e gerir recursos públicos para a execução de seus projetos. A assinatura do Contrato de Gestão com o MCTI ocorreu em dezembro de 2013, tendo o Ministério da Educação (MEC) como instituição interveniente sendo que ambos os órgãos repartem igualmente a responsabilidade pelo seu financiamento (Embrapii, 2013c).

A participação do MEC sugere uma ligação institucional que estimule uma maior interação entre as instituições de ensino superior e as empresas industriais. Isso pode favorecer o desenvolvimento dos Polos de Inovação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs), “unidades especializadas em atender à demanda das cadeias produtivas, e para o treinamento tecnológico de recursos humanos para a indústria.” (Embrapii, 2013a, p. 1). Isso pode ocorrer de duas formas: pela maior interação entre as instituições de ensino superior e as demandas de P&D das empresas industriais; e, com a colaboração dos IFs de Ciência e Tecnologia, pela formação de alunos com experiência em atividades de inovação. A contribuição desses dois movimentos para a competitividade da indústria seria expressa da seguinte forma: “na realização conjunta de atividades de P&D e na formação de mão de obra qualificada para o setor empresarial.” (Embrapii, 2013c, p. 4).

Conforme exposto no Contrato de Gestão entre o MCTI, MEC e Embrapii (Embrapii, 2013a, p. 2), entre seus objetivos estratégicos estão:

I. Contribuir para o desenvolvimento tecnológico de novos produtos, processos ou soluções empresariais, contribuindo para a construção de um ambiente de negócios favorável à inovação;

II. Articular e estimular a cooperação entre empresas e instituições de pesquisa tecnológica;

III. Apoiar a realização de projetos de PD&I, com ênfase em projetos que incluam a fase pré-competitiva, em áreas ou temas da política de ciência, tecnologia e inovação e de educação do Governo Federal definidos pelo Conselho de Administração da Embrapii, em parceria com empresas e as Unidades Embrapii ou Polos de Inovação;

IV. Contribuir para a promoção do desenvolvimento dos Polos de Inovação dos Institutos Federais; e

V. Difundir informações, experiências e projetos à sociedade

De maneira resumida, a Embrapii visa intermediar as relações entre Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs) e o setor privado, especialmente na fase de transferência de tecnologia, definição de contratos e aspectos pré-comerciais. Para o alcance dessas metas a Embrapii disporá de um orçamento de R$ 1,5 bilhão para aplicação no período de seis anos a contar da assinatura do Contrato de Gestão.

Ainda conforme exposto em Embrapii (2013a), o modelo de financiamento dos projetos na Embrapii prevê contrapartidas previamente estabelecidas pelas unidades credenciadas e pelas empresas parceiras. Para o conjunto dos projetos em cada Unidade Embrapii (UE), as proporções devem ser as seguintes: a Embrapii é responsável por fornecer, no máximo, 1/3 do aporte necessário à condução de todos os projetos negociados com as UE; as empresas privadas parceiras da UE são responsáveis por, no mínimo, 1/3 dos recursos; e o valor restante deverá ser provido pela UE. O sistema Embrapii foi montado de modo que a empresa pode dividir os custos de projetos de PD&I com a UE e a Embrapii. Os Polos de Inovação seguem um modelo diferenciado de financiamento pelos três primeiros anos de parceria com a Embrapii. Após esse período, “os Polos de Inovação deverão obter o seu credenciamento e seguir o modelo de financiamento das demais unidades Embrapii.” (2013a, anexo 1, p. 4).

Para cumprir com os objetivos definidos pelo MCTI e o MEC, a Embrapii seguirá um modelo de operações que basicamente é composto, além da entidade de Administração Central (a própria Embrapii), pelas UE (as ICTs), pelos parceiros e clientes (em geral, as empresas privadas). Conforme detalhado em Embrapii (2014b), para a gestão das instituições de pesquisa apoiadas pela Embrapii, a referência é o Sistema de Excelência Operacional Embrapii (EOE) que tem por base três pilares: atendimento de demandas tecnológicas; indução tecnológica; e geração de competências. Por meio do sistema EOE, um conjunto de processos de negócios é sugerido para cada UE: desenvolvimento de oportunidades de negócio; gestão de PD&I, organizada, em processos interdependentes, em gestão dos projetos e em desenvolvimento de conhecimentos na área de competência; comunicação; e gestão administrativa e financeira (Embrapii, 2014b, p. 7-8).

Conforme explicitado em Embrapii (2013a, anexo 1, p. 5), as UE serão necessariamente originárias de:

- um segmento ou agrupamento de uma instituição pública (federal, estadual ou municipal) de pesquisa tecnológica para o setor industrial; ou

- um segmento ou agrupamento de uma instituição privada sem fins lucrativos de pesquisa tecnológica que não seja cativa de uma empresa ou grupo empresarial; ou

- um grupo ou núcleo de pesquisa de Universidades Públicas ou Privadas sem fins lucrativos, que tenham comprovada experiência em inovação tecnológica na área em que pretende o credenciamento, recursos humanos qualificados e histórico de trabalho com empresas do setor industrial; ou

- um segmento ou um agrupamento de alguma unidade do SENAI, que tenha comprovada experiência com o desenvolvimento tecnológico empresarial e recursos humanos qualificados; ou

- um grupo ou núcleo de pesquisa de Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do MEC, que tenha comprovada competência para a inovação tecnológica e recursos humanos qualificados; ou

- uma unidade ou agrupamento de Polos de Inovação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia autorizados pelo MEC.

Ainda conforme Embrapii (2013a, anexo 1, p. 5-6), os critérios mínimos de elegibilidade para as unidades de instituição pública ou privada sem fins lucrativos dizem respeito aos seguintes requisitos:

(i) Reconhecida competência na área tecnológica para a qual pretende o credenciamento, que deve estar prevista na política de ciência, tecnologia e inovação ou na política de educação do governo federal;

(ii) Excepcionalmente, poderão ser passíveis de credenciamento unidade que atue em área não contemplada nas políticas públicas citadas no item anterior, mediante justificativa circunstanciada que explique a elegibilidade;

(iii) Comprovada captação mínima de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) de fontes empresariais nos últimos três anos, para projetos cooperativos de inovação;

(iv) Dispor de estrutura ágil, própria ou contratada de terceiros, ou parceria formalizada com empresas ou outras instituições necessárias à execução dos projetos;

v) Possuir infraestrutura laboratorial suficiente e adequada para a realização dos trabalhos de desenvolvimento tecnológico e inovação que se propõe.

3. As unidades Embrapii e os Polos Embrapii IF

O projeto piloto da Embrapii contou com a participação de três instituições credenciadas: Centro Integrado de Manufatura e Tecnologia do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Cimatec/Senai); Instituto de Pesquisa Tecnológica (IPT); e Instituto Nacional de Tecnologia (INT/MCTI).

Outras 10 instituições de pesquisa tecnológica foram credenciadas como UE. O resultado da primeira Chamada Pública realizada em 2014 listou as seguintes instituições: o Centro de Energia Elétrica e Informática da Universidade Federal de Campina Grande (Ceei/UFCG); o Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM); a Fundação Centros de Referência em Tecnologias Inovadoras (Certi); a Fundação Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD); o Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ); o Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento (Lactec); o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA); o Instituto Senai de Inovação em Engenharia de Polímeros (ISI-EP); o Laboratório de Metalurgia Física da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Lamef/UFRGS); e o Laboratório de Pesquisa em Refrigeração e Termofísica da Universidade Federal de Santa Catarina (Polo/UFSC).

Matéria divulgada no Portal Brasil indicou que os projetos de inovação a serem desenvolvidos pelas 13 instituições credenciadas totalizam R$ 1,78 bilhão. Deste total, “a Embrapii irá aportar R$ 577 milhões, dos quais R$ 449,5 milhões nas dez novas unidades e R$ 127,6 milhões nas três parceiras anteriores. O R$ 1,203 bilhão restante será investido por empresas e instituições de pesquisa.” (Brasil, 2014).

A Figura 1 mostra a localização das UE selecionadas pela primeira chamada e também as que já faziam parte do projeto piloto. Fica evidente, logo em primeira análise, que não se trata de um sistema que se iniciou com abrangência nacional e sim de forma sutil em regiões já tradicionalmente reconhecidas como polos de inovação em suas respectivas especialidades.

Figura 1 – Localização das Unidades Embrapii

Fonte: Embrapii (2015g)
Elaborado pelos autores

Em 2014 foi realizada Chamada Pública com a intenção de selecionar até 5 IFs do MEC para constituir Polos Embrapii IF. Foram selecionados os IFs dos seguintes estados: Ceará, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia. Por áreas de competências tecnológicas, a situação é a seguinte: IFCE – Fortaleza (Sistemas Embarcados e mobilidade digital); IFES – Vitória (Metalurgia e Materiais); IFBA – Salvador (Equipamentos Médicos); IFMG – Formiga (Sistemas Automotivos Inteligentes); IF Fluminense – Campos dos Goytacazes (Monitoramento e instrumentação para o meio ambiente). (Embrapii, 2015f). Vale destacar que o contrato com o IFCE, por ser considerado um polo consolidado é de 6 anos, ao passo que em relação às demais instituições selecionadas, por serem polos em estruturação, o contrato é de 3 anos (Embrapii, 2015d).

Em 2015 foi realizada nova Chamada Pública para o credenciamento de UE. Foram definidas as seguintes áreas do conhecimento como sendo prioritárias: Diagnósticos in vitro; Biodispositivos e Biosensores; Bioengenharia e Implantes; Biomateriais; Biologia Sintética; Biotecnologia Ambiental; Bioquímica de Renováveis; e Biofármacos e Farmoquímicos (Embrapii, 2015a). Três instituições foram aprovadas: Embrapa Agroenergia, em Brasília-DF; IPT, em São Paulo-SP; e Núcleo Ressacada de Pesquisas em Meio Ambiente – REMA, em Florianópolis-SC (Embrapii, 2015e).

Também em 2015 foi divulgada uma segunda chamada pública com a intenção de selecionar ICTs, públicas ou privadas sem fins lucrativos, para constituir UE (Embrapii, 2015b). As instituições selecionadas na Chamada Pública 02/2015 foram as seguintes: Centro de Estudos  e Sistemas Avançados do Recife (CESAR) – Recife (PE);  Departamento de Ciência da Computação – Universidade Federal de Minas Gerais – Belo Horizonte (MG); Escola Politécnica – Universidade São Paulo – São Paulo (SP); Faculdade de Engenharia Mecânica – Universidade Federal de Uberlândia – Uberlândia (MG); Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações (Inatel) – Santa Rita do Sapucaí (MG); Instituto de Pesquisas Eldorado – Campinas (SP); e Instituto Tecgraf de desenvolvimento de Software Técnico-Científico da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – Rio de Janeiro (RJ) (Embrapii, 2016c).

O resultado das últimas Chamadas revela uma maior abrangência da Embrapii em termos nacionais, seja com UE ou Polos Embrapii IF, e também uma maior diversificação das linhas de pesquisa a serem incentivadas, com atenção às áreas de saúde, energias renováveis e biotecnologia. Para a definição das áreas estratégicas na primeira chamada de 2015, “a atividade de prospecção das três novas áreas compreendeu um total de reuniões e conversas com mais de 50 atores que incluem ministérios, agências governamentais, instituições de fomento, associações empresarias, empresas e ICTs.” (Embrapii, 2015d).

4. O perfil da associação e os primeiros resultados

De acordo com o estatuto da associação, a Embrapii é uma entidade constituída na forma de associação civil sem fins lucrativos. Os órgãos da Administração da Embrapii são os seguintes: Assembleia Geral, Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Diretoria. O Conselho de Administração é composto por 15 membros, sendo alguns natos de determinados ministérios e órgãos governamentais e outros eleitos pela assembleia geral ou por outras entidades de classe. Conforme Embrapii (2013b, p. 6-7), o Conselho de Administração terá a seguinte composição:

I. cinco membros natos representantes dos seguintes órgãos da Administração Pública Federal, sendo:

a) um do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI;

b) um do Ministério da Educação – MEC;

c) um do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC;

d) um do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES; e

e) um da Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP. 

II. quatro membros natos representando a sociedade civil, indicados pela Confederação Nacional da Indústria – CNI;

III. um associado eleito pela Assembleia Geral;

IV. quatro membros eleitos pelos demais integrantes do Conselho de Administração, dentre pessoas ligadas à inovação industrial, de notória capacidade profissional e reconhecida idoneidade moral, indicados pelas seguintes entidades:

a) um pelo Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – CONIF;

b) um pela Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras – ANPEI;

c) um pela Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – ANDIFES; e

d) um pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE.    

V. um membro da comunidade científica nacional dedicado ao estudo da inovação tecnológica, indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC e pela Academia Brasileira de Ciências – ABC e eleito pelo Conselho de Administração.

Há também o Conselho Fiscal composto por 3 membros designados pelo Conselho de Administração e a Assembleia Geral composta pelos associados. A Diretoria, por sua vez, é composta de um presidente e até 3 diretores subordinados a este, que é eleito pelo Conselho de Administração (Embrapii, 2013b). Verifica-se uma composição equilibrada do Conselho de Administração que congrega membros advindos do Governo, da Comunidade Científica, da Indústria, entre outros. Esse equilíbrio é importante na definição dos interesses que serão buscados pelos projetos da Embrapii e que podem divergir diante das futuras demandas da associação.

Em relação aos primeiros resultados alcançados pela Embrapii, o relatório referente às atividades desenvolvidas em 2015, período de início da operação efetiva das 13 UEs, indica que foram contratados “62 projetos envolvendo 49 empresas industriais para o desenvolvimento tecnológico de novos produtos e processos empresariais, que juntamente com os nove contratos provenientes de 2014, totalizam os 71 contratos com empresas atualmente em curso.” (Embrapii, 2016b, p. 5). Para o acumulado do período 2014-15, a distribuição dos projetos contratados foi a seguinte:  Senai Cimatec (20); CEEI/UFCG (12); CERTI (8); Polo/UFSC (7); CPQD (6); COPPE (5); IPT (4); LACTEC (3); Senai Polímeros (2); e CNPEM, INT, ITA, LAMEF/UFRGS com 1 projeto contratado cada. Em termos setoriais, a distribuição dos projetos é a seguinte: EletroEletrônica/Informática (20%); Metal Mecânica (18%); Equipamentos de Comunicação (11%); Metalúrgia (11%); Equipamentos Médicos, Hospitalares e Odontológicos (10%); Petróleo e Gás (7%); Aeronáutico (6%); Automotivo/Autopeças (6%); Alimentos e Bebidas (3%); e Outros (8%). (Embrapii, 2016b). Ainda não há informações sobre os resultados dos Polos Embrapii IF.

Uma relação de empresas parceiras da Embrapii (e de seus respectivos projetos) pode ser encontrada em Embrapii (2015c). As empresas listadas são as seguintes: Angelus; BG Group; Boticário; Braskem; Bratac; Elekeiroz; Embraer; Fanem; Gnatus; Intercement; Lanxess Elastômeros do Brasil S/A; Mahle Metal Leve S/A; Natura; Oxiteno S/A Indústria de Comércio; TheraSkin; TOTVS; Vallourec & Mannesmann do Brasil; Volvo; Votorantim Metais; e Yamá. Os projetos dizem respeito a diversas áreas, como as relacionadas a novos materiais, processos químicos, softwares, cosméticos, produtos odontológicos e voltados à saúde humana etc.

5. Qual a contribuição da Embrapii para o SI brasileiro?

O primeiro aspecto de contribuição da Embrapii para o Sistema de Inovação (SI) no Brasil é ser mais um ator que incentive as empresas a se engajarem em trabalhos e processos inovativos. Como destaca Lall (2005, p.29) “o aprendizado tecnológico requer esforços deliberados, intencionais e crescentes, para reunir novas informações, testar objetos, criar novas habilidades e rotinas operacionais e descobrir novos relacionamentos externos”, e estes esforços tem que ser feitos tanto nas empresas quanto no ambiente organizacional e institucional.

No caso da Embrapii, entretanto, não se trata somente de um incremento do arcabouço institucional neste sentido. A estrutura de financiamento ao exigir a participação das empresas privadas na mesma medida do aporte público é uma espécie de contrapartida que sugere maior envolvimento entre os atores ao compartilharem dos riscos e das benesses que a inovação pode trazer.

Em segundo lugar, essa nova organização proverá mais um mecanismo de injeção de recursos financeiros nas atividades de pesquisa. E por se tratar o processo de P&D como algo “custoso, incerto, prolongado e imprevisível” (Lall, 2005, p. 37), faz-se necessário que estes incentivos financeiros sejam feitos a fim de potencializar a capacidade tecnológica nacional, tanto no que toca a competitividade de cada empresa, como para o aumento da produtividade em geral. De acordo com dados da Pesquisa de Inovação Tecnológica (Pintec), as empresas brasileiras revelam baixa capacidade endógena para executar projetos de P&D. No período entre 2006-2008, mantinham P&D interno apenas 11,5% das 41.300 empresas que declararam ter realizado inovações de produto e de processo (IBGE/Pintec, 2008). Como apontam Corder e Buainain (2013), mais do que uma falha, esse é um traço do modelo brasileiro. Os autores destacam a importância de se investir na capacidade das ICTs e de se criar “uma institucionalidade que permita a cooperação entre essa rede de instituições de ciência e tecnologia e as empresas, e promover, de forma ativa, essa cooperação”.

Em terceiro lugar, o surgimento da Embrapii como OS tem uma característica relevante a este novo ator do SI no Brasil. As OS recebem e transferem recursos não-reembolsáveis, isto é, elas não agem como um banco no papel de emprestador e nem como uma linha de credito do BNDES provendo dinheiro a baixo custo. Isto significa que uma OS tem metas quantitativas e qualitativas a serem cumpridas como retorno do investimento público realizado (por exemplo, uma quantidade de patentes). Neste aspecto a Embrapii é, de certa forma, inovadora ao “cobrar” das ICTs e, estas das empresas privadas, algum grau de comprometimento para o alcance das metas e da performance definida pelos indicadores de desempenho. Isso sugere algo semelhante ao ocorrido com a política adotada na Coréia do Sul com relação aos incentivos e investimentos realizados em prol das grandes corporações (os chaebols). Como relata Kim (2005, p. 52) o governo sul coreano adotou indicadores de desempenho que direcionavam os investimentos públicos às corporações que se destacassem e penalizavam aquelas que tivessem fraco desempenho.

Em quarto lugar, a Embrapii pode contribuir para o reconhecimento dos potenciais de crescimento à inovação. A estratégia definida pela nova associação destaca que as UE devem ter reconhecida competência em sua área de atuação. Isto significa, em outras palavras, “formular políticas que foquem empresas e setores em que o Brasil tenha vocação ou grandes debilidades, e não apenas projetos” (PACHECO; ALMEIDA, 2013, p. 3). A escolha do ITA na questão manufatura aeronáutica e do CPqD na tecnologia da informação e comunicação são bons exemplos dessa estratégia.

Em quinto lugar, facilitar a troca de informação e conhecimento, além de ser um dos objetivos traçados pela Embrapii, é fundamental para dar velocidade e capilaridade ao processo inovativo no Brasil. A efetiva difusão de conhecimento e de novas tecnologias é crucial para determinar o impacto econômico que esta ou aquela trará para a sociedade. A geração de um processo de aprendizado, que promova a aquisição de conhecimentos disponíveis em uma parte da economia e sua transferência para as demais, passa a ser preponderante para uma efetiva difusão tecnológica (KIM, 2005, p. 79)

Em sexto lugar, na tentativa de enfrentar o desafio de transferir conhecimento da academia para o setor produtivo, a Embrapii é um possível caminho de aproximação entre aqueles que decidem os projetos de P&D a serem apoiados e os representantes da liderança industrial brasileira. Esta nova função é atribuída pela forte presença da CNI no Conselho de Administração da Embrapii, conjugada a participação da ANPEI que também visa aproximar as ICTs às empresas.

Em sétimo lugar, para concluir, a Embrapii oferece um modelo de operação que tem o desafio de monitorar os resultados alcançados pelas UE com base nos indicadores estabelecidos e negociados. Conforme Nelson (2006), este é um papel fundamental no aspecto sistêmico da inovação que vai muito além das atividades de P&D. Conforme destacam Corder & Buainain (2013), para além das atividades de P&D, é preciso testar em escala industrial, avaliar as condições de mercado, definir o modelo de negócio, entre outras questões. Portanto, faz-se necessário que os investimentos sejam monitorados a fim de que se saiba de que forma (e qual a melhor forma) de transformar a inovação potencial em inovação de fato.

6. A Embrapii é uma solução definitiva?

A criação da Embrapii é uma medida cooperativa na organização do SI com foco no setor industrial, porém não representa uma solução definitiva tendo em vista alguns argumentos.

 A questão que se coloca está relacionada ao principal mecanismo operacional do sistema Embrapii: fornecer recursos com contrapartidas definidas para estimular a inovação. Sobre este aspecto, Dagnino (2008; 2011; 2012) postula que o maior problema da inovação no Brasil não é a carência de recursos.

Para sustentar seu argumento, Dagnino (2012) aponta algumas estatísticas comparando pesquisas realizadas pelo IBGE entre 1998 e 2008. As conclusões do autor para o período em questão são as seguintes: redução da parcela líquida da receita das empresas para atividades inovativas, sendo que parcela orientada à P&D permaneceu abaixo de 1%; redução no número de empresas “inovadoras” que destacaram a P&D como importante para sua capacidade de inovação; e “somente 7% das ‘inovadoras’ estabelecem algum vínculo com instituições de pesquisa, sendo que 70% consideram este vínculo de baixa importância”. O autor ainda acrescenta que “comprovando a inoperância da política implementada e a irrepreensível racionalidade do comportamento das empresas”, consta que entre as que não inovaram, apenas 12% delas afirmaram como obstáculo importante a “escassez de fontes de financiamento”. Contudo, 70% delas apontaram as “condições de mercado”, ou seja, a escassa expectativa de lucro. Dagnino finaliza que “frente a isso, não surpreende que pouquíssimas das ‘inovadoras’ introduziram produtos (0,7%) ou processos (0,2%) considerados novidades em todo o mercado mundial”.

Mas se o principal problema não é recurso, qual seria o maior obstáculo? Segundo pesquisa realizada pela ANPEI (201-) com representantes de todos os principais atores do SI Brasil (237 participantes, entre eles: empresas de diversos portes, entidades de classe, governo, ICTs, organizações sociais, consultorias, incubadoras, etc.) as principais ações que deveriam ser realizadas para que o SI brasileiro se torne mais funcional e efetivo são as seguintes: redução da burocracia (22%); construção intersetorial (21%); aproximação da classe científica com as pequenas e médias empresas (10%); novos negócios de base tecnológica (9%); novos modelos de negócio (7%); outros (31%).

 Ou seja, segundo esta pesquisa o maior problema é a burocracia. A Embrapii, por ser uma OS e dado seu modelo de funcionamento, poderá contribuir para o fornecimento de recursos de maneira mais ágil e com menor burocracia. Conforme Embrapii (2016a), “o empresário entra em contato direto com a Unidade Embrapii ou Polo Embrapii IF, que atenderão a demanda empresarial por P,D&I. As Unidades credenciadas têm um modelo de cooperação flexível e ágil e são especialistas em competências tecnológicas, garantindo alto nível de atendimento nestas áreas.”

Todavia, Dagnino (2008) sugere maiores detalhes quanto à razão do baixo dinamismo inovador no Brasil. O autor argumenta, baseado no Pensamento Latino-Americano em Ciência, Tecnologia e Sociedade (PLACTS), que nossa “condição periférica” produzira um modelo de desenvolvimento, inicialmente primário-exportador e depois de Industrialização via Substituição de Importações (ISI), que conduzia a uma fraca “demanda social por conhecimento científico e tecnológico”. Posteriormente com a falta de um “projeto nacional, não se criavam oportunidades de implantação de atividades produtivas que fugissem do padrão mimético de nossa economia, fruto de nossa dependência cultural, e fossem capazes de demandar conhecimento novo” (DAGNINO, 2008, p. 112).

Por sua vez, Bonacelli (2013) acrescenta que não há uma percepção, por parte das empresas, da relação entre maiores gastos e empenho em P&D e maior competitividade. Isto é, enquanto as empresas se sentirem confortáveis e protegidas não se imbuirão na busca de novos produtos e mercados, pois a atividade de inovação tecnológica geralmente implica incertezas e riscos (KIM, 2005, p. 43). Conforme Bonacelli, a sinalização para um mercado mais competitivo é função do Estado e do governo, ou seja, há necessidade de se estabelecer políticas de C,T&I que motivem as empresas a saírem da “zona de conforto” em busca de novos resultados. Pois do contrário,

enquanto a inovação não se apresentar como uma questão de vida ou morte para o conjunto dos atores do SNI brasileiro, as empresas em especial, o país pode formular as mais amplas e variadas políticas públicas voltadas à pesquisa e à inovação, pois continuará amargando baixa produtividade e competitividade industrial e tecnológica, relegando o país a um segundo nível de nação no que toca comportamentos que promovam o bem estar e melhores condições de vida para a sua população. (Bonacelli, 2013).

Voltando ao aspecto da Embrapii como ação para promover a inovação, temos o ponto de vista de Lall (2005) sugerindo que outras ações como a remoção de barreiras artificiais a favor da competição, na proteção de direitos de propriedade intelectual e de políticas antitruste são relevantes estímulos ao desenvolvimento tecnológico. O mesmo autor considera que “uma vibrante concorrência interna” pode compensar “algumas das distorções eventualmente criadas por restrições à concorrência das importações.” (LALL, 2005, p. 43).

7. Considerações finais

A política nacional de ciência e tecnologia (e seus resultados) tem sido impactada, em grande medida, pelas consequências da política industrial adotada pelo Brasil ao longo de sua história.

A implantação inicial de modelo primário exportador, e posteriormente sua permuta pela política de ISI, colaboraram para a criação de mecanismos de suporte público ao desenvolvimento de diversos setores que tiveram como consequência, de forma geral, mercados protegidos com baixa produtividade devido à falta de competitividade. Esses mecanismos eram basicamente operados através de investimento direto (seja capital estatal ou privado) e pelo financiamento por bancos nacionais de desenvolvimento. Com o estancamento do fluxo de capitais, tais políticas não persistiram e então, vieram os programas de privatização e equilíbrio nas contas públicas. O que se destaca neste aspecto é a preponderância do papel das políticas públicas na condução do processo de inovação tecnológica.

A criação da Embrapii significa um movimento relevante na tentativa, tímida e limitada, de organização do SI no Brasil, especialmente com foco no setor industrial. Possivelmente, a maior inovação seja a estrutura de funcionamento e o modelo de financiamento dos projetos que requer, no mínimo, a mesma participação das ICTs e, principalmente, das empresas privadas (o que pode ser definido como o ponto nevrálgico de todo esse empreendimento). Ao compartilharem os custos, riscos e benefícios do processo de inovação tecnológica, busca-se uma maior interação entre esses três atores. Ademais, um aspecto interessante é de que a Embrapii tem se associado a setores específicos das ICTs e não com o portfólio integral destas instituições, este fato corrobora para o argumento de que a inovação, mesmo em um sentido sistêmico, tem maior predisposição de existir e se sustentar a um nível setorial ao invés de nacional.

Sobre o aspecto da Embrapii se espelhar no modelo alemão do Instituto Fraunhofer cabe tecer algumas considerações. Primeiro que a Alemanha possui um SI maduro, como consequência, entre outros aspectos, de um sistema educacional robusto e políticas desenvolvidas para fortalecer a demanda por necessidades tecnológicas de alto valor agregado. Segundo que o investimento em P&D feito pelo setor privado é mais expressivo do que o feito pelo setor público alemão. E terceiro, uma compreensão ampliada de seus papéis, faz com que os atores do SI alemão interajam com maior sinergia e se obtenha, consequentemente, ações complementares na busca do progresso tecnológico. Isso enfatiza o fato de que é inegável o caráter idiossincrático dos SI e isto deve ser levado em consideração na estratégia adotada pela Embrapii na tentativa de replicar os exitosos resultados do pioneiro instituto alemão.

Para cumprir com seu objetivo, portanto, a Embrapii necessita elevar o engajamento do empresariado brasileiro nos processos de inovação tecnológica. Ao debater sobre as razões pelas quais eles não se imbuem nesta tarefa, apesar de em sua maioria considerá-la como necessária para o futuro de suas organizações, este trabalho sustentou a abordagem de que a influência das políticas industriais e de inovação criou um ambiente pouco competitivo, propício para que o empresário opte por outros caminhos antes de incorrer no custoso, árduo e desafiador processo de inovação.

Em suma, a criação da Embrapii caracteriza um passo rumo ao amadurecimento dos aspectos sistêmicos de inovação no Brasil. Todavia, ainda são necessários outros movimentos para a consolidação do SI brasileiro – ações que levem em conta o caráter interativo e social da inovação. Posteriores estudos sobre políticas públicas que contribuam para fortalecer o SI brasileiro são requeridos, afinal, trata-se de um desafio complexo, dinâmico e que permanece em constante evolução.

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1. Economista formado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Controller, com foco em inovação e novos negócios, na área de planejamento econômico da empresa Bosch. Áreas de interesse: Política e Gestão de C,T&I; Economia da Inovação Tecnológica; Economia Institucional. E-mail: soares.jnts@gmail.com
2. Economista formado pela UFPR, mestre e doutor em Política Científica e Tecnológica (DPCT/Unicamp). Professor do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas (PPPP/UFPR) e do Departamento de Economia (Depecon/UFPR). Áreas de interesse: Política e Gestão de C,T&I; Economia da Inovação Tecnológica; Desenvolvimento Agrícola. E-mail: marcospaulofk@gmail.com