HOME | ÍNDICE POR TÍTULO | NORMAS PUBLICACIÓN

Espacios. Vol. 37 (Nº 24) Año 2016. Pág. 20

Gestão dos recursos energéticos para o desenvolvimento de uma matriz mais renovável no Estado do Espírito Santo

Management of energy resources for development of a more renewable energy matrix in the state of Espirito Santo

Adriana Fiorotti CAMPOS 1

Recibido: 18/04/16 • Aprobado: 16/05/2016

Conteúdo

1. Introdução

2. Fundamentação teórica

3. Resultados e discussão

4. Conclusão

Referências

Notas

1. Introdução

A importância do setor energético para o desenvolvimento socioeconômico é incontestável, já que não se pode imaginar, nos dias atuais, um país desenvolvido sem acesso adequado à energia. Além disso, é interessante salientar que por aspectos estratégicos, ambientais e de segurança energética, a matriz energética deve ser diversificada e a mais "limpa" possível. Neste contexto, a utilização de políticas públicas para incentivar a produção e uso de fontes renováveis de energia poderá conduzir a uma ampliação da diversificação das matrizes energéticas mundial, brasileira e capixaba e à inserção de fontes menos poluentes, a partir de tecnologias mais eficientes.

Ainda hoje, a matriz energética brasileira possui um percentual elevado de renováveis se comparada à dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), à mundial e à capixaba. No entanto, o setor energético vem ganhando descate nas emissões de gases de efeito estufa por conta de sua crescente participação. No caso do Espírito Santo, em que a matriz energética é menos "limpa" do que a nacional, os argumentos a favor de políticas públicas de incentivos a fontes renováveis de energia e eficiência energética foram ampliados, com a criação de programas como o PROENERGIA (Programa Estadual de Eficiência Energética e de Incentivo ao uso de Energias Renováveis) e a implementação de legislações condizentes com temas como Mudanças Climáticas Globais, Política de Resíduos Sólidos, dentre outros.

O objetivo do artigo em tela é apresentar os principais desafios para o desenvolvimento de uma indústria de energia mais renovável no Espírito Santo (Brasil), identificando as estratégias que estão sendo utilizadas pelos agentes setoriais para incentivar o uso destes recursos e, consequentemente, diversificar e ampliar o percentual de energia renovável na matriz energética estadual. Para tanto, além desta introdução, o artigo é dividido nos seguintes itens: no segundo item serão abordados os conceitos de Desenvolvimento Sustentável, Mudanças Climáticas Globais e Energia, estabelecendo análises e interações entre tais temáticas. No terceiro item, será apresentada a metodologia utilizada na confecção do artigo; logo em seguida, no terceiro item, serão apresentados os resultados e a discussão, voltados para o Estado do Espírito Santo (Brasil). Por fim, serão feitas algumas considerações conclusivas.   

2. Fundamentação teórica

2.1 Desenvolvimento Sustentável, Mudanças Climáticas Globais e Energia

A denominada Revolução Industrial, iniciada em meados do Século XVIII, vetor chave da consolidação do modo de produção capitalista, marca o corte histórico no funcionamento dos sistemas energéticos anteriormente estruturados. Vivencia-se, neste momento, o início do processo de mecanização da produção, da utilização dos combustíveis fósseis, do aumento da oferta de bens e, consequentemente, da possibilidade do crescimento do consumo (consumo de massa).

O período imediatamente posterior à Revolução Industrial, especialmente o que compreende o Século XX, apresentou um substancial crescimento da demanda por energia, o que trouxe consigo impactos significativos sobre o meio ambiente dado o aumento gradativo dos níveis de poluição e resíduos gerados pela sociedade. Isto fez com que, ao final do Século XX, fosse incrementada a conscientização em relação à degradação ao meio ambiente decorrente do processo de desenvolvimento. Neste momento emerge um novo conceito para definir um novo modelo de desenvolvimento, o de Desenvolvimento Sustentável1, em que a relação crescimento econômico e meio ambiente, passa a ser vista como complementar, e não mais como contraditória.

Tal conceito advém do Relatório Nosso Futuro Comum (Relatório Brundtland) de 1987. Ele adverte os governos, os grupos econômicos e a toda a sociedade, e sugere que as seguintes medidas deveriam ser tomadas: garantia dos recursos básicos (água, alimentos e energia) em longo prazo; preservação da biodiversidade e dos ecossistemas; diminuição do consumo de energia e desenvolvimento de tecnologias com uso de fontes renováveis; aumento da produção industrial nos países não industrializados com base em tecnologias ecologicamente adaptadas; limitações ao crescimento populacional; controle a urbanização desordenada e integração entre o campo e a cidade; e, atendimento das necessidades básicas (saúde, escola, moradia).

Ao longo das décadas posteriores, o conceito de Desenvolvimento Sustentável, que inicialmente era tratado como um alerta sobre a exaustão dos recursos naturais e uma cobrança no sentido de que esses recursos deveriam ser usados de forma consciente, passa a englobar cinco dimensões fundamentais: (a) econômica (ampliação dos bens e serviços produzidos pela sociedade para uma população crescente e com cada vez mais necessidades de consumir); (b) social (acesso da sociedade à riqueza produzida); (c) ambiental (desenvolvimento econômico em harmonia com o meio ambiente); (d) político-cultural (participação democrática nas decisões de produção, respeitando as diversidades étnico-culturais); e (e) geográfica-espacial (harmonia da distribuição espacial das atividades humanas, sejam elas produtivas ou não, que tem impacto decisivo na sustentabilidade do desenvolvimento) (CAROLINO; CAMPOS; SOUZA, 2010).

Neste momento também, as discussões em torno da problemática ambiental proveniente do modelo adotado de crescimento, da atividade industrial e do padrão de consumo tomaram dimensões globais. A partir da década de 1970, ganhou consistência o debate referente aos danos provocados à atmosfera, quando o mundo foi alertado pelos estudiosos sobre a destruição da Camada de Ozônio (tal camada protege a Terra da ação letal da radiação ultravioleta). O movimento internacional em torno da ideia de defesa da Camada de Ozônio alcançou o seu ápice com a assinatura do Protocolo de Montreal em 1988, que propunha acabar com o uso de CFCs (clorofluorcarbonos) (CONTI, 2005). Anos depois, o Efeito Estufa e as Mudanças Climáticas também ganharam destaque. Em 1992, reconhecendo a mudança do clima e seus efeitos negativos como uma preocupação comum da humanidade, fora adotada, sob a égide da Organização das Nações Unidas, a Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, da qual faz parte a maioria dos países do mundo.

Em 1997, como parte das negociações de tal Convenção, fora adotado o Protocolo de Kyoto, tratado internacional que entrou em vigor em 2005 e que, com base no princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, estabeleceu compromissos obrigatórios de metas de redução e limitação de emissões antrópicas de gases de efeito estufa (GEE)2 para países desenvolvidos e industrializados. Além disso, de acordo com os princípios da Convenção, o Protocolo de Kyoto, em suplemento às ações domésticas requeridas, estabeleceu três inovadores mecanismos com o intento de permitir o cumprimento das metas descritas ao menor custo possível. Nesse sentido, sob o pressuposto da eficiência de mercado, foram estabelecidos o Comércio de Emissões (ET), a Implementação Conjunta (JI) e o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL)3, que geram e resultam em unidades específicas de comercialização.

Seguindo as tendências internacionais, no Brasil, em 2008, foi estabelecido o Plano Nacional sobre Mudança do Cima, cujo objetivo geral é "(...) identificar, planejar e coordenar as ações e medidas que possam ser empreendidas para mitigar as emissões de gases de efeito estufa geradas no Brasil, bem como àquelas necessárias à adaptação da sociedade aos impactos que ocorram devido à mudança do clima." (BRASIL, 2008, p. 26). No caso do setor energético, o plano sugere que haja esforços para a obtenção da eficiência energética, da conservação da energia e a ampliação do percentual de fontes renováveis na matriz energética brasileira, o que reduziria ainda mais as emissões de GEE.

Logo após a instituição do plano brasileiro referente a mudanças climáticas, no ano de 2009, o governo brasileiro responsabilizou-se por atingir metas de emissões de CO₂ em vários setores (metas de redução total entre 36,1% e 38,9%). Dias depois da COP-15 (Copenhague), mediante a Lei nº 12.187/2009, estabeleceu-se que tais metas deveriam ser cumpridas para o horizonte de 2020 e, também, instituiu-se a Política Nacional sobre Mudança do Clima (BRASIL, 2009). A estimativa das emissões nacionais totais de gases de efeito estufa (GEE) para 2020, estabelecida no Decreto nº 7.390/2010 (que regulamentou a Lei nº 12.187/2009), era de 3.236 milhões de tonCO₂eq4. Para que os percentuais de redução estabelecidos pela Lei supracitada fossem alcançados, seria necessária a implementação de ações que reduzissem entre 1.168 milhões de tonCO₂eq e 1.259 milhões de tonCO₂eq (Arts. 5º e 6º, BRASIL, 2010a). Na Figura 1, observa-se a situação das emissões totais e o estabelecido no Decreto nº 7.390/2010.

Figura 1 - Brasil: Emissões Totais – Decreto nº 7.390/2010 e Estimativas

Fonte: BRASIL, 2013, p. 18.

O setor responsável pela redução substancial nas emissões de gases de efeito estufa no Brasil foi o uso da terra e florestas, especialmente por conta da redução das taxas de desmatamento na Amazônia (exceção feita ao ano de 2013). Além disso, observou-se o crescimento das emissões do setor de energia (entrada de termelétricas fósseis no setor elétrico), que apresentou a maior taxa média de crescimento anual no período entre 1990 e 2013. As emissões do setor partiram de um patamar de 220,8 milhões de tonCO₂eq em 1990 para 449,3 milhões de tonCO₂eq em 2013, superando as emissões da agropecuária. Tais fatos modificaram a participação do setor de energia no total das emissões brasileiras ao longo do período 1990-2013, tornando-o um dos mais importantes em termos de emissões de gases de efeito estufa, como pode ser visto na Figura 2 (OBSERVATÓRIO DO CLIMA, 2015).

Figura 2 -  Brasil: Emissões de CO₂eq, por Setor – 1990, 2005, 2010 e 2013

Fonte: Elaboração própria a partir de BRASIL, 2013; OBSERVATÓRIO DO CLIMA, 2015.

Mesmo assim, ao se mostrar a evolução da relação tonCO₂eq/tep do setor energético nos BRICS (Brasil, China, Índia, Rússia e África do Sul), nos Estados Unidos, na Europa, no Japão e no mundo (Figura 3), verifica-se que o Brasil ainda se encontra numa situação favorável quanto a emissões do setor de energia, especialmente, pelo diferencial de sua matriz energética (Figura 4).

Figura 3 - Evolução da Relação tonCO₂eq/tep*

Fonte: Elaboração própria a partir de EIA, 2016.
Nota: (*) tep – tonelada equivalente de petróleo; ton CO_2eq – tonelada de CO_2equivalente .

A matriz energética brasileira, se comparada à matriz energética mundial e a dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que são extremamente baseadas em fontes não-renováveis de energia (petróleo, gás natural e carvão), pode ser considerada uma matriz "limpa". Com relação ao Espírito Santo, observa-se que a sua matriz energética, quando comparada à brasileira é extremamente não renovável (Figura 4), o que justifica a implementação de políticas públicas que incentivem a ampliação de fontes renováveis de energia, eficiência energética e conservação de energia.

Figura 4 - Estrutura da Oferta Interna de Energia (%)

Fonte: Elaboração própria a partir de EPE, 2015; ASPE, 2015.

2.2 Energia: Principais Conceitos

A contabilidade relativa à oferta e ao consumo de energia é apresentada nos balanços energéticos, que contemplam as atividades e operações ligadas à exploração e produção de recursos energéticos primários, à conversão em formas secundárias, às contas de importação e exportação, à distribuição e ao uso final de energia (CAMPOS; MORAES, 2012). Como exemplo, pode-se citar o Balanço Energético Nacional (BEN) e o Balanço Energético do Estado do Espírito Santo (BEES), documentos fundamentais para as atividades de planejamento e acompanhamento do setor energético.

Os conceitos mais relevantes da temática energia são os conceitos de energia primária, energia secundária, energia útil, energia perdida e energia final.

1. Energia Primária: produtos energéticos providos pela natureza na sua forma direta, como petróleo, gás natural, carvão mineral, resíduos vegetais e animais, energia solar, eólica, etc.
2. Energia Secundária: produtos energéticos resultantes dos diferentes centros de transformação que têm como destino os diversos setores de consumo e eventualmente outro centro de transformação.
3. Energia Útil: é a energia que é transformada no trabalho desejado pelo consumidor (iluminação, força motriz, refrigeração, etc.). A energia útil é calculada levando-se em consideração os usos finais, as formas de energia final e os setores de atividades contemplados no BEN. No seu cálculo, têm-se como base as eficiências médias das instalações de cada setor de atividade no ano estudado.
4. Energia Perdida: é composta pelo somatório do Potencial de Economia de Energia (PEE) e da Energia não Recuperável (EÑR). A base de estimativa do PEE são as eficiências das instalações mais modernas de cada setor de atividade no ano estudado. Já a EÑR é calculada por diferença.
5. Energia Final: é composta pelo somatório da energia útil e da energia perdida.

No Quadro 1, apresentam-se as várias fontes de energia de acordo com a definição de energia primária e energia secundária.

Quadro 1 - Fontes de Energia Primária e Fontes de Energia Secundária

Fonte: Elaboração própria a partir de EPE, 2015.

Outras definições importantes são, a saber:

1. Energia Convencional ou Não-alternativa5: são as utilizadas pela sociedade, dentro de uma estrutura técnica e econômica inseridas em um determinado sistema econômico (local, regional, continental, ou mundial). No Brasil, as fontes convencionais de energia são, a saber: 1) carvão, petróleo e gás natural (de natureza fóssil); e 2) nuclear, hidroeletricidade de grande porte e etanol (de natureza não fóssil).
2. Energia Alternativa: é uma alternativa de geração de energia, através de fonte não-convencional. A tecnologia utilizada na produção desta energia não é considerada o "mainstream" da área de energia, sendo que, geralmente, encontra-se em estágio de desenvolvimento e seu custo pode ser muito superior ao das energias convencionais.
3. Energia Não-renovável ou Exaurível: estoque finito, que acabará num determinado tempo. Tais fontes apresentam-se em quantidade limitada (petróleo, gás natural, carvão, urânio), embora tais quantidades possuam um elevado grau de incerteza, pois a definição de seu volume depende do estágio do desenvolvimento tecnológico e do ritmo de sua extração. A geração de energia a partir das fontes fósseis (petróleo, gás natural e carvão mineral) contribui para o aumento do efeito estufa e aquecimento global e, no caso da energia nuclear (energia proveniente de reação química), os principais impactos ambientais negativos são os rejeitos nucleares e os acidentes, já que a usina nuclear não emite gases de efeito estufa.
4. Energia Renovável: é resultante de um fluxo contínuo, estoque reposto. Dependendo da forma de utilização pode ser considerada infinita. Deve-se salientar, todavia, que dependendo da forma e velocidade da extração, um recurso renovável pode se tornar escasso ou mesmo indisponível. Entre os recursos energéticos renováveis se inclui a biomassa, a hidráulica, a geotérmica, a solar, a eólica, a térmica do oceano, a ação das ondas e das marés.

2.3 Metodologia

A natureza da pesquisa do artigo em tela é qualitativa, sendo que os dados secundários utilizados para comparação, análise e discussão são provenientes de pesquisa bibliográfica (leitura e análise de livros, artigos, etc.) e de pesquisa documental (leitura e análise de relatórios, balanços energéticos (BEN – Balanço Energético Nacional e BEES – Balanço Energético do Espírito Santo), legislação, etc.).

Com o intuito de confiabilidade das informações, utilizou-se banco de dados secundários provenientes de instituições regulatórias e governamentais, em âmbito internacional (EIA – Energy Information Administration), nacional (MCTI – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, EPE – Empresa de Pesquisa Energética, etc.) e estadual (especialmente, ASPE – Agência de Serviços Públicos de Energia do Estado do Espírito Santo).

3. Resultados e discussão

3.1 Espírito Santo: Informações Gerais

O Espírito Santo é um Estado brasileiro que possui 3,9 milhões de habitantes, ou seja, 1,9% da população do país, cujo território corresponde a 0,5% do território nacional (quarto menor Estado brasileiro) (IBGE, 2016). Ele possui uma economia bastante diversificada (indústria de rochas ornamentais, celulose, siderurgia, petróleo e gás natural; e agricultura) e uma localização estratégia dada a sua proximidade com os grandes centros produtores e consumidores do Brasil (faz parte da região Sudeste – Espírito Santo (ES), Minas Gerais (MG), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP) – conforme Figura 5). Além disso, tem uma infraestrutura logística (especialmente, ferrovias e portos) adequada a absorção de novos investimentos; dentre eles, os relacionados ao setor de energia.

Figura 5 - Localização do Estado do Espírito Santo (Brasil)

Fonte: Elaboração própria.

Nos últimos anos, com as grandes descobertas de hidrocarbonetos fluídos em seu território (especialmente, em mar), houve expansão de toda a cadeia produtiva do petróleo e gás natural e, também, em setores a montante e a jusante desta cadeia.6 Se, por um lado, tais descobertas foram importantes para o desenvolvimento de indústrias locais, por outro lado, pôde-se observar que elas permitiram a ampliação de fontes não renováveis de energia na oferta interna de energia, que já contavam com a grande participação do carvão mineral e coque, e que, atualmente, por conta de problemas hídricos e energéticos brasileiros, apresentaram aumento na eletricidade importada não-renovável.

Assim, como pôde ser visualizado na Figura 4, no caso do Espírito Santo, os impactos negativos da indústria de energia são ainda maiores do que no Brasil, o que requer estratégias, por parte dos agentes setoriais, para ampliar o percentual de energia renovável na sua matriz energética. Nesta parte do artigo quer-se nomear possíveis respostas às seguintes questões: (1) quais são as oportunidades e desafios para o desenvolvimento de uma indústria de energia mais renovável no Espírito Santo (Brasil)? (2) Quais as estratégias que estão sendo utilizadas pelos agentes setoriais para incentivar o uso destes recursos e a eficiência energética? (3) Tais estratégias obtiveram resultados satisfatórios nos últimos anos? Estas e outras questões serão abordadas no próximo subitem.

3.2 Expansão de Energia Renovável no Espírito Santo: Oportunidades e Desafios

O setor energético é considerado um setor de infraestrutura econômica, que possui um grande impacto social e necessita de grandes volumes de investimentos7, além de impactar de forma negativa nas Mudanças Climáticas Globais (no caso das fontes fósseis de energia – petróleo e derivados, carvão mineral e coque, e gás natural). Ou seja, precisa-se de vultosos investimentos por parte do capital privado e do setor público, mas também de uma boa governança regulatória para que a população possa usufruir de serviços de boa qualidade, com tarifas módicas (energia elétrica e distribuição de gás natural canalizado – monopólios naturais) e que levem em consideração os impactos ambientais negativos locais, regionais e globais da indústria de energia. Neste contexto, sugere-se incentivos à eficiência energética, à conservação de energia e ao aproveitamento dos recursos energéticos provenientes de fontes renováveis, por meio de planejamento, regulação e políticas públicas setoriais.

3.2.1 Setor Energético no Espírito Santo

O setor energético do Espírito Santo sempre foi extremamente fóssil e, com as grandes descobertas de petróleo e gás natural, tal característica acentuou-se, como dito anteriormente. De acordo com a Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (ANP, 2015), o Estado possui 8,2% das reservas provadas de petróleo do Brasil, sendo a segunda maior reserva provada brasileira (Figura 6), e 9,4% das reservas provadas de gás natural, com a quarta maior reserva provada (Figura 7).

Figura 6 - Brasil: Reservas Provadas de Petróleo, por Estados - 31/12/2014

Fonte: ANP, 2015.

Figura 7 - Brasil: Reservas Provadas de Gás Natural, por Estados - 31/12/2014

Fonte: ANP, 2015.

Com o incremento das reservas fósseis, observou-se uma ampliação substancial de sua produção de energia, especialmente proveniente de petróleo e gás natural, que respectivamente, em 2014, foram de 18.957 mil tep e 4.716 mil tep. Isto representa 92,8% da energia primária produzida pelo Espírito Santo. Para se fazer uma breve comparação, no Brasil, 56,5% da energia produzida, em 2014, era não renovável. Além disso, deve-se observar o crescimento da exportação de energia, que em grande parte advém do petróleo (18.957 mil tep) e do gás natural (1.994 mil tep), ou seja, conjuntamente representam 97,5% das exportações energéticas capixabas (ASPE, 2015). Na Figura 8, mostra-se a evolução do fluxo energético do Espírito Santo.

Figura 8 - Evolução do Fluxo Energético do Espírito Santo - 2008-2014

Fonte: ASPE, 2015.

Outro ponto interessante, é que grande parte do consumo final energético capixaba, em 2014, advinha do setor industrial (61,7%), sendo que as principais indústrias consumidoras eram ferro-gusa e aço (3.293,1 mil tep) e mineração e pelotização (1.314,3 mil tep). Juntas elas representavam 87,4% do consumo energético do setor industrial do Estado e 53,9% do consumo final energético total.

Figura 9 - Consumo Final Energético no Espírito Santo, por Setor - 2014

Fonte: Elaboração própria a partir de ASPE, 2015.

Por conta das próprias características das indústrias de ferro-gusa e aço e mineração e pelotização e de sua importância para o Estado do Espírito Santo, o impacto da participação do carvão mineral e coque (que é uma fonte não renovável de energia) é muito alto, sendo a principal participação na oferta interna bruta de energia estadual, como pode ser visto na Figura 10. Deve-se destacar, também, a importante participação do gás natural e do petróleo e derivados. No caso das renováveis, o destaque é a participação da lixívia (10,4%).

Figura 10 - Oferta Interna Bruta de Energia, por Fonte - Espírito Santo e Brasil, 2014

Nota: A oferta interna de eletricidade do Espírito Santo é composta de um mix de energias renováveis
e não renováveis oriundas do Sistema Interligado Nacional, portanto esse item foi considerado separado.

Fonte: Elaboração própria a partir de ASPE, 2015.

3.2.2 Políticas Públicas de Incentivo às Fontes Renováveis no Espírito Santo

As políticas públicas estaduais relacionadas ao incentivo de fontes renováveis são justificadas em vários documentos oficiais pela necessidade de redução das emissões de gases de efeito estufa e respectiva adaptação às mudanças climáticas globais (aspectos ambientais), e, também, por conta da necessidade de diversificação e ampliação da segurança energética da matriz do Espírito Santo. Neste contexto, institui-se o Comitê de Gestão Hídrica do Estado do Espírito Santo, que iniciou a estruturação de um Programa de Adaptação às Mudanças Climáticas, especialmente por conta da crise hídrica e seus reflexos no setor energético (ESPÍRITO SANTO, 2015b).

Outro programa que poderá ter um impacto positivo no setor energético é o Programa de Economia Verde, que contempla política de eficiência e segurança energética, e de incentivos a fontes renováveis de energia. Neste ponto há uma incongruência, pois ao mesmo tempo que o governo do Estado isenta o ICMS para a produção e comercialização dos painéis fotovoltaicos (ESPÍRITO SANTO, 2002), por exemplo, ele não fez adesão ao Convênio CONFAZ 16/2015, que autoriza as Unidades da Federação conceder isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica Distribuída. A não adesão ao Convênio CONFAZ 16/2015 pode inibir investimentos em micro e mini geração distribuída que utilizam recursos renováveis como o sol e o vento, pois a energia elétrica gerada que não é consumida instantaneamente é injetada na rede e convertida em crédito de energia junto à distribuidora, mas é tributada. Ou seja, o consumidor que possui sistema de micro e mini geração paga ICMS por uma energia que ele mesmo gerou e "emprestou" à rede (ASPE, 2015b).

Adicionalmente, deve-se citar a criação do PROENERGIA (Programa Estadual de Eficiência Energética e de Incentivo ao Uso de Energias Renováveis). Ele foi instituído pelo Decreto nº 3.453-R/2013, como ser visto no trecho abaixo:

PROENERGIA (...) visa estabelecer políticas, incentivos e ações de Eficiência Energética de uso e valorização econômica de energias renováveis, tais como eólica, solar, biomassa e biometano (gás oriundo de biodigestão anaeróbica de resíduos orgânicos, tornado utilizável por meio de processo de purificação), e outras fontes renováveis, e do biocombustível no âmbito estadual, além de estabelecer o modo de sua gestão, bem como a responsabilidade de cada órgão, entidade ou instituição participante e metas de redução de consumo a serem atingidas por todos os setores envolvidos, contribuindo para a diminuição da produção dos gases do efeito estufa e para a destinação final mais adequada para os resíduos orgânicos (Art. 2º, ESPÍRITO SANTO, 2013a).

As principais legislações estaduais referentes à temática energia/meio ambiente são apresentadas no Quadro 2.

Quadro 2 – Espírito Santo: Legislação Aplicada a Energias Renováveis

Fonte: Elaboração própria.

Por fim, a inserção da ideia da implantação de mecanismos de disseminação no uso e produção de tecnologias renováveis para conversão de biomassa, luz solar ou aproveitamento dos ventos no planejamento de médio e longo prazos também é um passo importante para a transformação da realidade do Estado. De acordo com o Plano ES 2030, a estratégia para recuperar o atraso frente aos países desenvolvidos e atender a objetivos importantes para a área energética pode ser fundamentada em três linhas distintas, pensadas em três momentos cronológicos, respectivamente, hoje (2013 – ano do Plano de Desenvolvimento – Espírito Santo 2030), 2020 e 2030: (1) processo de catching-up para reduzir o gap tecnológico com projetos experimentais utilizando-se de tecnologias difundidas no mercado nacional e internacional; (2) disseminação tecnológica no mercado e instrumentalização institucional (políticas de incentivo, marcos regulatórios, mão de obra capacitada, comércio e serviços especializados); e (3) P&D&I (Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação) em novas fontes energéticas na fronteira do conhecimento, incentivando pesquisas avançadas em centros de excelência e cooperação internacional (ESPÍRITO SANTO, 2013b). Além dos planos estratégicos, outro suporte importante foi a elaboração dos Atlas de Bioenergia, Eólico e Solar por intermédio da Agência de Serviços Públicos de Energia do Estado do Espírito Santo (ASPE).

4. Conclusão

O desenvolvimento da indústria de fontes renováveis de energia é uma oportunidade ímpar de estímulo a investimentos locais, mas, ao mesmo tempo, apresenta uma série de desafios (por exemplo, incongruências institucionais, regulatórias e políticas). Além disso, deve-se ter ciência que somente ter os recursos não implica em sua imediata utilização, ou seja, o acesso a estes recursos com viabilidade econômica é fundamental.

Os principais benefícios do desenvolvimento desta indústria são:

1. geração de empregos qualificados, principalmente, se os Institutos Tecnológicos forem beneficiados com investimentos estratégicos por parte do setor público e do setor privado, nacional e/ou internacional;
2. atração de novos setores industriais relacionados, direta ou indiretamente, com as atividades de fontes renováveis de energia e eficiência energética;
3. ampliação da participação de energia renovável na matriz energética do Espírito Santo, contribuindo para atingir as metas voluntárias de emissões de gases de efeito estufa assinadas pelo governo federal no final do ano de 2009;
4. redução de perdas na transmissão e distribuição de energia elétrica por conta da possível ampliação da micro e mini geração distribuída (solar, eólica, biomassa, etc.)

Todavia, mesmo com todos os destaques supracitados, a grande dimensão do setor de petróleo e gás natural poderá inibir o incentivo a fontes renováveis de energia; assim, deve-se "cobrar" o uso de parte dos recursos provenientes destas indústrias na denominada "Era Pós-petróleo" incentivando P&D&I em fontes renováveis de energia, eficientização dos usos energéticos, etc. Por fim, cabe frisar que, estratégias isoladas e desencontradas também não permitirão o desenvolvimento socioeconômico e ambiental do setor energético local.

Referências

ANP [Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis]. Anuário Estatístico Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis 2015. Rio de Janeiro: ANP, 2015.

ASPE [Agência de Serviços Públicos de Energia do Estado do Espírito Santo]. Balanço Energético do Estado do Espírito Santo – Ano Base 2014. Vitória (ES): ASPE, 2015a.

ASPE [Agência de Serviços Públicos de Energia do Estado do Espírito Santo]. Avaliação da Adesão ao CONVÊNIO CONFAZ 16/2015 - Após a publicação da Resolução Nº687 que alterou a REN 482/12. Nota Técnica ASPE DT 015. Vitória (ES): ASPE, 2015b.

BRASIL. Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima. Plano Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC – Brasil. Brasília: CIM, 2008.

BRASIL. Conselho Nacional de Política Fazendária. Convênio ICMS 16, de 22 de abril de 2015. Autoriza a conceder isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução Normativa nº 482, de 2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Brasília: CONFAZ, 2015.

BRASIL. Decreto nº 7.390, 9 de dezembro de 2010. Regulamenta os arts. 6º, 11 e 12 da Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília, 10 dez. 2010a.

BRASIL. Lei nº 12.305, 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília, 3 ago. 2010b.

BRASIL. Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 30 dez. 2009.

BRASIL. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Estimativas Anuais de Emissões de Gases de Efeito Estufa no Brasil. Brasília: MCTI/SEPED/CGMC, 2013.

CAMPOS, A.F.; CRUZ, A.B.S. Tópicos em Meio Ambiente: Teoria e Exercícios com Respostas para Concursos. Rio de Janeiro: Synergia, 2012.

CAMPOS, A.F.; MORAES, N.G. Tópicos em Energia: Teoria e Exercícios com Respostas para Concursos. Rio de Janeiro: Synergia, 2012.

CAROLINO, J.; CAMPOS, A.F.; SOUZA, R. Desenvolvimento Sustentável: a Utilização de Fontes Renováveis de Energia. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE ENERGIA, 13., 2010, Rio De Janeiro. Anais... Rio de Janeiro: CBE, 2010.

CMMAD [Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento]. Nosso Futuro Comum. Rio de Janeiro: FGV, 1991.

CONTI, J.B. Considerações sobre as Mudanças Climáticas Globais. Revista do Departamento de Geografia, vol. 16, p. 70-75, 2005.

EIA [Energy Information Administration]. International Energy Statistics. Washington, D.C.: EIA, 2016.

EPE [Empresa de Pesquisa Energética]. Balanço Energético – Ano Base 2014. Rio de Janeiro: EPE, 2015.

ESPÍRITO SANTO (Estado). Decreto nº 3.700-R, 20 de novembro de 2014. Reestrutura o Comitê Gestor de Resíduos Sólidos no Estado do Espírito Santo no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEAMA. Diário Oficial [do] Estado, Vitória (ES), 21 nov. 2014.

ESPÍRITO SANTO (Estado). Decreto nº 3453-R, 5 de dezembro de 2013. Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo as Energias Renováveis - Eólica, Solar e da Biomassa e Outras Fontes Renováveis. Diário Oficial [do] Estado, Vitória (ES), 6 dez. 2013a.

ESPÍRITO SANTO (Estado). Decreto nº 2363-R, 24 de setembro de 2009. Dispõe sobre a criação do Programa Capixaba de Materiais Reaproveitáveis, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEAMA e do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IEMA. Diário Oficial [do] Estado, Vitória (ES), 25 set. 2009a.

ESPÍRITO SANTO (Estado). Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.  Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS/ES. Vitória (ES): SEFAZ, 2002.

ESPÍRITO SANTO (Estado). Lei nº 9.531, de 15 de setembro de 2010. Institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas - PEMC, contendo seus objetivos, princípios e instrumentos de aplicação. Diário Oficial [do] Estado, Vitória (ES), 16 set. 2010.

ESPÍRITO SANTO (Estado). Lei nº 9.264, 15 de julho de 2009. Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e dá outras providências correlatas. Diário Oficial [do] Estado, Vitória (ES), 16 jul. 2009b.

ESPÍRITO SANTO (Estado). Secretaria de Economia e Planejamento. Governo do Estado. Investimentos Anunciados para o Espírito Santo 2014-2019. Vitória (ES), jul. 2015a.

ESPÍRITO SANTO (Estado). Secretaria de Economia e Planejamento. Governo do Estado. Orientações Estratégicas 2015-2018. Vitória (ES), 2015b.

ESPÍRITO SANTO (Estado). Secretaria de Economia e Planejamento. Governo do Estado. Espírito Santo 2030 - Plano de Desenvolvimento. Vitória (ES), dez. 2013b.

IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística]. Estados – IBGE. Rio de Janeiro: IBGE, 2016.

OBSERVATÓRIO DO CLIMA. Documento de análise: evolução das emissões de gases de efeito estufa no Brasil (1970-2013) - setor de energia e processos industriais. São Paulo: Observatório do Clima, 2015.

1. Economista. Doutora em Planejamento Energético pelo PPE/COPPE/UFRJ.  Professora do Mestrado Profissional em Engenharia e Desenvolvimento Sustentável e do curso de Administração da UFES (Universidade Federal do Espírito Santo). E-mail: adriana.campos@ufes.br
2. O Desenvolvimento Sustentável é tido como “aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem às suas próprias necessidades.” (CMMAD, 1991, p. 6).
3. “No âmbito do Protocolo de Kyoto, os principais GEE responsáveis pelo efeito estufa natural são: dióxido de carbono (CO₂), ozônio (O₃, metano (CH₄), óxido nitroso (N₂O) e vapor d’água (H₂O). Esses gases distribuídos na atmosfera permitem a passagem dos raios ultravioletas (ondas curtas) emitidos pelo sol, mas evitam a passagem completa de volta à atmosfera dos raios infravermelhos (ondas longas) emitida pela Terra sendo então reemitidos para a mesma, causando o efeito estufa. Cabe destacar que, existem outros gases de efeito estufa além daqueles que causam o efeito estufa natural, gases lançados na atmosfera a partir das atividades antrópicas, são eles: clorofluorcarbonos (CFs); hidrofluorcarbonos (HFCs); perfluorcarbonos (PFCs) e hexafluoreto de enxofre (SF6).” (CAROLINO; CAMPOS; SOUZA, 2010, p. 816).

4. O MDL permite aos países com metas de redução de CO₂ o direito de obter Reduções Certificadas de Emissão (RCEs) – créditos de carbono – provenientes de projetos implementados em países que, entre outras coisas, ratificaram o Protocolo de Kyoto, mas que não possuem metas a cumprir, como, por exemplo, o Brasil. Entre os projetos que possibilitam uma redução nos níveis de emissão de poluentes estão os investimentos na geração de energia que não emite CO₂ ou que o emite em menor proporção (hidrelétrica, solar, eólica, biomassa), na conservação de florestas, na produção de automóveis que não utilizem combustíveis fósseis, por exemplo.

5. CO₂eq (equivalência em dióxido de carbono) é uma medida internacionalmente aceita que expressa a quantidade de gases de efeito estufa (GEE) em termos equivalentes da quantidade de dióxido de carbono (CO₂). A equivalência leva em conta o potencial de aquecimento global dos gases envolvidos e calcula quanto de CO₂ seria emitido se todos os GEE fossem emitidos como esse gás.

6. O álcool como biocombustível não é considerado fonte alternativa dado que é produzido em larga escala, compete com a gasolina, o seu setor produtivo é considerado maduro e possui capilaridade na distribuição. O uso do bagaço da cana-de-açúcar para a geração de energia elétrica, por sua vez, se for considerado o aspecto tecnológico, pode ser definido como um processo convencional de geração de energia elétrica; todavia, quanto ao aspecto econômico, por ainda não estar inserido no sistema convencional, é considerado alternativo.

7. Cabe destacar aqui, o impacto positivo que os investimentos na indústria de energia têm em segmentos industriais, tais como, indústria naval (estaleiros para a construção e manutenção de plataformas, por exemplo), cujo crescimento é incentivado por política pública de conteúdo local; indústria de fertilizantes (o Espírito Santo é grande produtor de gás natural, insumo importante para produção de fertilizantes nitrogenados); usinas termelétricas (expansão da produção do Espírito Santo e, atualmente, boa integração do Estado à malha dutoviária brasileira de transporte de gás natural); e demais indústrias (cerâmica, vidro, etc.), que utilizam o gás natural por ter menores resíduos e, assim, possibilitar o produto final ser de melhor qualidade.

8. Dos investimentos anunciados para o período 2014-2019, 33,5%, ou seja, aproximadamente R$ 27 bilhões, serão alocados no setor de energia do Espírito Santo. São 49 projetos, com destaque para a atividade de exploração e produção de petróleo e gás natural (ESPÍRITO SANTO, 2015a).