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Espacios. Vol. 37 (Nº 22) Año 2016. Pág. 23

Efeitos da construção civil na redução da desigualdade de renda do trabalho entre os municípios brasileiros, 1985-2008

Effects of construction on the reduction of income inequality of work among brazilian municipalities, 1985-2008

Cristiano Ponzoni GHINIS 1; Adelar FOCHEZATTO 2

Recibido: 03/04/16 • Aprobado: 11/05/2016

Conteúdo

1. Introdução

2. Indicadores da concentração espacial da renda do trabalho

3. Análise exploratória de dados espaciais: indústria versus construção civil

4. Análise dos municípios brasileiros especializados na construção civil

5. Efeitos da construção civil sobre os hiatos de renda do trabalho

6. Considerações finais

Referências bibliográficas

1. Introdução

O tema da desigualdade de renda pode ser analisando sob os enfoques da sua distribuição pessoal e regional. A distribuição pessoal da renda no Brasil tem recebido mais atenção por causa de sua significativa melhoria verificada nos últimos anos. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (IBGE, 2010), no período de 2002 a 2008, a razão de apropriação da renda entre os 10% mais ricos e os 10% mais pobres caiu de 59,2 para 44,0 vezes. No mesmo período, segundo dados das Contas Regionais (IBGE, 2010), a razão entre o PIB dos três maiores e dos três menores estados caiu de 95,7 para 88,6 vezes. Neste caso os dois indicadores mostraram a mesma tendência, mas nem sempre a melhora de um deles implica na melhora do outro. É fácil imaginar uma situação em que uma melhoria na distribuição espacial da renda venha acompanhada por uma piora na distribuição pessoal. Por exemplo, um grande investimento em uma região pobre pode, ao mesmo tempo, aumentar a renda da região, melhorando a distribuição espacial, e aumentar a apropriação da renda da camada mais rica da população, piorando a sua distribuição pessoal.

O objetivo deste trabalho é analisar a distribuição espacial da renda. Mais especificamente, o objetivo é verificar se um aumento do emprego no setor da construção civil provoca ou não uma melhoria na distribuição espacial da renda entre todos os municípios brasileiros. A influência de um setor sobre a distribuição espacial da renda depende não só de seu padrão de localização espacial, mas também do padrão de localização dos setores direta e indiretamente interligados a ele.

A construção civil se caracteriza por possuir um processo produtivo trabalho-intensivo e de relativamente baixa intensidade tecnológica. Com isso, o setor acaba não se beneficiando, como acontece com os setores industriais, das externalidades tecnológicas ou não-pecuniárias, associadas aos spillovers de conhecimento. Além disso, o setor pode crescer mesmo à margem dos grandes centros urbanos, em regiões com baixo desempenho econômico, uma vez que, onde houver crescimento populacional, mesmo que lento, haverá um determinado nível de emprego no setor. Ou seja, como a oferta de moradia deve ocorrer no mesmo local em que ela é demandada, o desempenho do setor nas diferentes regiões é fortemente influenciado pela dinâmica demográfica das mesmas. 

Deste modo, a construção civil tende a apresentar um menor grau de concentração espacial do que a indústria e, assim, o crescimento do emprego formal do setor pode ocasionar uma melhora na distribuição espacial da renda do trabalho. Em outras palavras, por ser um setor relativamente mais bem distribuído no espaço geográfico, a construção civil pode contribuir para atenuar o quadro indesejável do acentuado grau de desigualdade municipal da renda do trabalho no País.    

Para essa análise, o trabalho está organizado em cinco seções, além dessa introdução. Na segunda seção são apresentados os indicadores da concentração espacial da renda do trabalho formal no Brasil no período 1985-2008. Na terceira são demonstrados os aspectos teóricos para a distribuição espacial das atividades econômicas e, também, as evidências da análise exploratória de dados espaciais (AEDE) para o padrão de distribuição espacial da construção civil, comparativamente ao setor industrial. Na quarta seção realiza-se uma análise dos municípios brasileiros especializados no emprego formal da construção civil. Na quinta são estimados, com base na análise de dados em painel estático, os efeitos do emprego formal da construção civil e dos demais setores sobre os hiatos de renda do trabalho dos municípios brasileiros em análise. Por fim, são apresentadas as principais conclusões do estudo.

2. Indicadores da concentração espacial da renda do trabalho

O Brasil se caracteriza pela elevada concentração espacial da renda do trabalho formal, com indicadores sempre superiores a 0,80 ao longo de todo o período 1985-2008. Isso ocorre principalmente em função da acentuada concentração do emprego formal e da massa salarial nas regiões metropolitanas do País, segundo informações da RAIS (MTE, 1985-2008). Deve-se levar em conta, no entanto, um lento processo de desconcentração, que passa a se consolidar a partir de 1995, após o início do Plano Real, o qual, em certa medida, marcou o início da redução da desigualdade de renda no Brasil.

Tal desigualdade se verifica em todos os estados brasileiros, conforme se observa nos índices de Gini apresentados na Tabela 1, calculados com base na remuneração anual média dos municípios de cada unidade da federação. Segundo informações da RAIS (MTE, 2008), em unidades da federação como Amazonas, Piauí e Rio Grande do Norte, nas quais se observam os maiores indicadores, somente um município concentrava a maior parte do total da renda do trabalho estadual gerada em 2008. Mais precisamente, neste ano, 90,5% da massa salarial de Amazonas ficou concentrada em Manaus; 78,5% em Teresina; e 64% em Natal.

Esses altos níveis de concentração da renda do trabalho formal ocorrem, principalmente, porque a atividade econômica tende a demonstrar determinados padrões de aglomeração espacial, formando clusters espaciais. Este é o caso de boa parte das atividades da indústria da transformação e de serviços a ela relacionados. No entanto, a construção civil não necessariamente segue este padrão de concentração espacial, como será abordado a seguir.

Tabela 1 – Índice de Gini para a remuneração anual média municipal do emprego formal
e salários médios, nominais e reais, por trabalhador, segundo as unidades da federação - 2008

Fonte: elaboração dos autores a partir de dados da RAIS/MTE.

Notas: (1) Calculados para os 5.560 municípios dos estados brasileiros com renda do trabalho formal declarada em 2008 na RAIS. Este índice mostra a distribuição da renda do trabalho formal entre os municípios de cada Unidade da Federação, sendo que quanto mais próximo de 1 mais concentrada espacialmente essa renda está; (2) Corresponde ao salário nominal em relação ao índice de preços de cada estado, obtido das Contas Regionais do Brasil/IBGE.

3. Análise exploratória de dados espaciais: indústria versus construção civil

Para comparar os padrões de distribuição espacial da construção civil e da indústria são coletadas informações do emprego formal destes setores para 5.560 municípios brasileiros com renda do trabalho declarada na RAIS em 2008. Em seguida, são calculados os indicadores de especialização setorial (quociente locacional) para cada município, usando a seguinte expressão:

3.1. Análise exploratória de dados espaciais

A AEDE fundamenta-se na análise de estatísticas de autocorrelação espacial que possibilitam identificar a formação de clusters. Para determinadas variáveis de interesse, que neste caso correspondem aos quocientes locacionais para a indústria (QLi) e para a construção civil (QLc), um cluster é definido como um aglomerado de municípios vizinhos cujos atributos são similares.

Mesmo sendo uma definição que captura somente a noção de proximidade geográfica, focando apenas na análise da dimensão espacial da formação de clusters, este é um conceito apropriado para os objetivos do trabalho. Por exemplo, caso exista um padrão homogêneo no qual municípios mais especializados na indústria estejam localizados na vizinhança de municípios também com maior especialização industrial, estes resultados indicam que o crescimento do emprego formal do setor pode estar associado a um aumento da concentração espacial da renda do trabalho. De forma análoga, a mesma análise é efetuada para a construção civil.

Dentre as ferramentas da AEDE, são calculados os índices globais de associação ou correlação espacial, o I-Moran, e demonstrados os diagramas de dispersão espacial de Moran e os mapas com os municípios brasileiros onde os clusters são estatisticamente significativos, a partir do cálculo do Índice Local de Associação Espacial (LISA). O diagrama de dispersão espacial de Moran consiste numa representação gráfica do índice I-Moran.

O I-Moran fornece uma medida geral da correlação espacial existente no conjunto dos dados e seu valor varia de -1 a 1. Valores próximos de zero para o indicador apontam a inexistência de autocorrelação espacial significativa, ou seja, a variável de interesse não apresenta padrões espaciais de aglomeração bem definidos. Se o I-Moran for positivo, então existe autocorrelação espacial positiva, isto é, valores altos da variável tendem a estar localizados na vizinhança de valores altos. Se for negativo, então existe autocorrelação espacial negativa, ou seja, valores altos da variável tendem a estar localizados na vizinhança de valores baixos. O I-Moran é calculado por:

Já a estatística LISA permite identificar a existência de valores semelhantes de uma variável entre municípios vizinhos. Se o valor da estatística LISA for diferente de zero e significante, então o município está espacialmente associado com os seus vizinhos. Neste caso, a estatística LISA permite identificar a formação de clusters espaciais e a AEDE possibilita avaliar se tal aglomerado é estatisticamente significativo. Seu cálculo é gerado pela seguinte expressão:

A partir dos resultados da estatística LISA, pode-se estabelecer quatro tipologias de autocorrelação espacial, as quais representam a formação de clusters (Quadro 1). As tipologias High-High e Low-Low capturam padrões homogêneos de associação espacial, ou seja, municípios com valores altos (baixos) da variável localizados na vizinhança de municípios com valores também altos (baixos). Já as tipologias High-Low e Low-High capturam padrões heterogêneos de associação espacial, isto é, municípios com valores altos (baixos) da variável localizados na vizinhança de municípios com valores baixos (altos).

Quadro 1 – Tipos de autocorrelação espacial

Fonte: elaboração dos autores

3.2. Resultados

O Gráfico 2 apresenta os valores obtidos para o I-Moran e os diagramas de dispersão espacial de Moran para os quocientes locacionais do emprego formal da indústria e da construção civil no Brasil em 2008. Como se pode observar, a indústria se caracteriza, de fato, por apresentar uma autocorrelação espacial positiva relativamente alta, de 0,431, indicando um padrão homogêneo no qual os municípios brasileiros com maior especialização industrial tendem a estar localizados na vizinhança de municípios também fortemente especializados (Gráfico 2(A)).

Em contraste, o indicador estimado para a construção civil ficou próximo de zero, mais precisamente, 0,047, apontando que o setor se distribui quase que aleatoriamente no território nacional (Gráfico 2(B)). Neste caso, o I-Moran indica então a inexistência de padrões de associação espacial bem definidos, ou seja, estes resultados apontam para uma acentuada dispersão espacial da construção civil no Brasil, em termos de especialização produtiva, comparativamente à indústria.

Gráfico 2 – Diagramas de dispersão do I de Moran para os quocientes locacionais
do emprego formal da construção civil e da indústria no Brasil, 2008.
Fonte: elaboração dos autores a partir de dados da RAIS/MTE.

A estatística LISA aponta para a formação de grandes aglomerações de municípios vizinhos altamente especializados no emprego industrial no Brasil (Figura 1a). Cabe relembrar que tais clusters são compostos por municípios altamente especializados no emprego da indústria, associados espacialmente com os seus vizinhos também fortemente especializados. Com base nos dados da RAIS (MTE, 2008), a formação de clusters high-high, ao nível de 5% de significância, concentra-se, majoritariamente, nas regiões Sul e Sudeste, nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais e São Paulo. Cada um sendo responsável, respectivamente, por 18,9%, 21,6%, 16,9%, 11,9% e 23,9% do total de municípios identificados como clusters high-high no País. Isto totaliza 93,2% dos clusters para o emprego industrial no Brasil.

Verifica-se, também, a predominância de padrões homogêneos de associação espacial, com poucos casos de clusters high-low, confirmando a nítida tendência de aglomeração produtiva da indústria, com municípios vizinhos ora amplamente especializados, ora com baixos graus de especialização. Este último padrão de aglomeração espacial, para a tipologia de clusters low-low, concentra-se, grosso modo, no eixo centro-norte do País. Nesse eixo, por outro lado, estão grande parte dos clusters high-high da construção civil, indicando a importância relativa do setor em regiões com menor nível de especialização industrial. Em outras palavras, pode-se dizer que nesses lugares a construção civil se destaca devido à baixa concentração ou mesmo ausência das demais atividades produtivas, principalmente aquelas pertencentes à indústria de transformação (Figura 1b).

Além disso, observa-se a diversidade das tipologias de clusters para o setor, bem como o pequeno número de municípios espacialmente associados identificados a partir da estatística LISA, o que indica a maior dispersão espacial da construção civil no território nacional, no que diz respeito à especialização produtiva. Tal estatística aponta para a formação de pequenos e dispersos grupos de municípios vizinhos que se constituem em clusters high-high para os quocientes locacionais do emprego formal do setor no País (trata-se de 120 municípios do Brasil).

Embora se observe, a partir dos indicadores da AEDE, que a construção civil apresenta um padrão de distribuição espacial mais disperso em relação à indústria, deve-se considerar, também, se o setor está localizado, majoritariamente, em regiões de baixa renda do trabalho. Pois, para uma maior contribuição na melhora da distribuição espacial desta renda entre os municípios brasileiros, é de pouca valia que o setor se concentre em regiões que apresentem um alto desempenho econômico, ainda que as mesmas sejam consideravelmente dispersas.

Figura 1 – Mapa de clusters espaciais para o emprego formal da indústria e
da construção civil, em termos de quocientes locacionais, no Brasil, 2008.
Fonte: elaboração dos autores.

Legenda: vermelho forte indica cluster (alto-alto); azul forte indica cluster (baixo-baixo); vermelho desbotado indica cluster (alto-baixo); azul desbotado indica cluster (baixo-alto); e branco indica a ausência de cluster.

4. Análise dos municípios brasileiros especializados na construção civil

Nessa seção analisa-se o total dos municípios especializados no emprego formal da construção civil, para avaliar todas as regiões onde a presença do setor é expressiva, independentemente dos municípios serem espacialmente associados em termos de especialização produtiva. Ou seja, considera-se, além dos clusters high-high identificados para o setor em estudo na seção anterior, a totalidade dos municípios especializados no emprego formal da construção civil, mais precisamente, todos aqueles com quocientes locacionais maiores do que a unidade (QLc > 1).

A análise é efetuada com relação à evolução dos hiatos médios de renda do trabalho e ao comportamento do emprego formal da construção civil, comparativamente aos demais setores de atividade econômica, nessas regiões.

4.1. Hiato médio de renda do trabalho

Para os propósitos do estudo, o hiato médio de renda do trabalho é calculado como a diferença entre a renda média por trabalhador de cada município brasileiro e a renda média por trabalhador no conjunto dos municípios brasileiros (massa salarial divida pelo número de empregados formais de um município em um determinado ano). Em outras palavras, trata-se da média dos hiatos (ou diferenças) de renda por trabalhador de cada município em questão em relação à renda média por trabalhador do País como um todo. Como já mencionado, esses hiatos são calculados para o conjunto de municípios identificados como clusters high-high para a construção civil e, também, para todos os municípios especializados no emprego formal do setor. 

Os municípios identificados como clusters high-high no Brasil apresentaram um hiato médio de renda por trabalhador de -28,9% em relação à nacional em 2008. E, considerando o total de 647 municípios especializados no emprego formal da construção civil, este hiato foi de -30,7%.  Mais especificamente, a renda média por trabalhador no País foi de R$ 1.357 no ano em análise, ao passo que, no grupo de clusters high-high e no total de municípios especializados foi de R$ 965 e R$ 940, respectivamente.

Deve-se ponderar, todavia, que o hiato médio de renda pode ser considerado uma medida relativa da desigualdade de renda do trabalho entre os municípios, sendo capaz de medir a intensidade da mesma, mas não a quantidade de regiões de baixa renda.  Isso porque ele pode ser derivado tanto de uma grande quantidade de municípios com um nível de renda baixo como a partir de poucos municípios com um nível de renda muito baixo. Ele pode, inclusive, omitir casos de municípios com renda superior à média nacional. Assim, é necessário fazer uma decomposição da análise acima efetuada.

 A Figura 3 mostra os hiatos de renda anual média por trabalhador, em relação à nacional, dos municípios brasileiros especializados no emprego formal da construção civil em 2008. Pode-se observar, primeiramente, a elevada dispersão espacial do emprego formal da construção civil, em termos de especialização produtiva (todos os municípios cuja cor difere da verde claro na Figura 3), justificando os resultados encontrados para o I-Moran e para a estatística LISA na seção anterior. Em segundo lugar, deve-se destacar principalmente a alta concentração do setor em regiões de baixa renda do trabalho: dos 647 municípios brasileiros especializados no emprego formal da construção civil, apenas 60 apresentaram renda anual média por trabalhador superior à nacional em 2008 (Figura 3). Isto é, 90,7% dos municípios com QLc > 1 no Brasil, ou quase a totalidade (587 municípios), registraram um hiato negativo em relação à renda média por trabalhador no País. Destes municípios, 413 enquadraram-se na classe com hiatos negativos inferiores a -29,5%, 118 na faixa entre -29,5 e -16,6% e 56 entre -16,6% e -3,6%. 

Esses indicadores sugerem que, além da construção civil apresentar um padrão distributivo relativamente mais disperso do que a atividade industrial, o setor tende a se concentrar, em termos de especialização produtiva, em municípios brasileiros de baixo desempenho econômico, no que se refere à renda do trabalho formal. Além disso, pode-se afirmar que os hiatos médios de renda do trabalho das regiões em análise (isto é, dos municípios com QLc > 1) são derivados, na maior parte, de um grande número de municípios com um nível de renda significativamente baixo. Trata-se, portanto, de um quadro problemático tanto em relação à intensidade da desigualdade quanto em termos da extensão das regiões de baixa renda, com uma grande quantidade de municípios brasileiros apresentando uma renda média por trabalhador consideravelmente inferior à média nacional. Entretanto, a análise da evolução desses hiatos médios nas últimas décadas revela que essas desigualdades de renda do trabalho eram ainda maiores.

Figura 2 – Mapa dos hiatos de renda anual média por trabalhador, em relação à nacional,
dos municípios brasileiros especializados no emprego formal da construção civil, 2008.
Fonte: elaboração dos autores.

O Gráfico 3 demonstra a evolução dos hiatos médios de renda por trabalhador, em relação à média nacional, do conjunto de municípios brasileiros especializados no emprego formal da construção civil e do grupo de municípios identificados como clusters high-high na seção anterior, para o período de 1985 a 2008. Observa-se uma redução significativa dos hiatos médios de renda do trabalho dos municípios em análise. Para o conjunto de municípios especializados no emprego formal da construção civil, o hiato médio caiu de -46,1%, em 1985, para -30,7%, em 2008, o que representa uma redução média aproximada de 0,62% ao ano. Para o grupo de clusters high-high, a redução do hiato foi de -44,8% para -28,9%, caindo, em média, 0,65% ao ano no período em estudo (as reduções anuais médias dos hiatos são dadas pelos coeficientes estimados de "x", mostrados no Gráfico 3). Deste modo, pode-se observar uma queda dos hiatos, na média, um pouco mais acentuada neste último grupo de municípios, justamente onde a participação relativa da construção civil é ainda maior se comparada ao total de municípios especializados. Já que os clusters high-high são um grupo restrito de municípios especializados, espacialmente associados, com os maiores quocientes locacionais para o emprego formal da construção civil, quando comparados ao total de municípios com QLc > 1.

Gráfico 3 - Hiato médio de renda por trabalhador, em relação à média nacional,
do conjunto de municípios brasileiros especializados na construção civil, 1985-2008.
Fonte: elaboração dos autores a partir de da RAIS/MTE.

Pode-se concluir, portanto, que está havendo uma redução significativa dos hiatos de renda do trabalho formal desses municípios brasileiros em estudo. Isso pode estar ocorrendo em decorrência do crescimento do emprego da construção civil nas regiões em análise e/ou em função da expansão das demais atividades econômicas, ou mesmo devido às diferentes variações salariais entre os municípios. Assim, é importante avaliar diretamente a evolução do emprego formal nessas regiões, comparando a construção civil com os demais setores produtivos. Além disso, com a análise do emprego se utiliza uma variável não-monetária, de modo a verificar se o crescimento da renda do trabalho ocorre, simplesmente, pelo aumento do nível de salários ou, de fato, pela geração de emprego.

4.2. Crescimento do emprego formal: construção civil edemais setores

No Gráfico 4 são apresentados índices de base fixa (1985 = 100) para o emprego formal da construção civil e das demais atividades econômicas no conjunto de municípios brasileiros com QLc > 1 (isto é, especializados no emprego formal da construção civil) no período 1985-2008. Observa-se um crescimento equilibrado entre os setores de atividade econômica, mas com um aumento um pouco mais acentuado do emprego da construção civil nas regiões em estudo, principalmente nos últimos anos, comparativamente aos demais setores produtivos. Mais especificamente, nos anos 1985-2008, estima-se um crescimento médio de aproximadamente 3,0% a.a. do setor em análise, contra 2,8% a.a. das demais atividades econômicas. Estas taxas podem ser visualizadas pelos coeficientes de "x" no Gráfico 4.

Gráfico 4 - Índices de base fixa para o emprego formal da construção civil e dos demais setores
de atividade econômica no conjunto de municípios brasileiros com QLc > 1, 1985-2008 (base: 1985 = 100)
Fonte: elaboração dos autores a partir de da RAIS/MTE.

Desta forma, pode-se atribuir ao aumento da renda do trabalho e, por conseguinte, à redução dos hiatos desta renda em relação à média nacional, o aumento significativo do emprego formal nesses municípios, em particular o crescimento da construção civil. Ou seja, o setor pode estar contribuindo expressivamente para a redução da desigualdade espacial da renda do trabalho entre os municípios brasileiros.  

Desta forma, a redução dos hiatos de renda em relação à média nacional, em parte pode ser atribuída ao aumento da renda do trabalho decorrente do aumento significativo do emprego formal da construção civil. Ou seja, este setor pode estar contribuindo expressivamente para a redução da desigualdade espacial da renda do trabalho entre os municípios brasileiros.

5. Efeitos da construção civil sobre os hiatos de renda do trabalho

Esta seção tem por objetivo testar estatisticamente a hipótese de que o emprego formal da construção civil tem colaborado para a redução dos hiatos de renda do trabalho, contribuindo para a queda da desigualdade espacial da renda por trabalhador entre os municípios brasileiros. Já que se observa um crescimento substancial do emprego formal do setor em regiões espacialmente dispersas e de baixo desempenho econômico, quando se considera a renda do trabalho.

5.1. Metodologia

Para verificar se existe uma relação significativa entre esses hiatos e o emprego formal da construção civil, são utilizados os dados de renda do trabalho e de emprego formal demonstrados na seção anterior, com base nas informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Na estimação do modelo, utiliza-se as informações de praticamente a totalidade dos municípios brasileiros especializados no emprego formal da construção civil (com QLc > 1) vistos anteriormente, somente excluindo os casos em que os municípios apresentam hiatos positivos em relação à média.

Assim, são incluídos na estimação 587 municípios brasileiros durante o período 1985-2008, formando uma amostra de 13.014 observações. Deste modo, é construído um painel estático, em função do grande número de cortes seccionais em relação ao número de períodos a serem analisados. Não há, portanto, problemas com a não estacionariedade das séries. Ademais, como se utiliza a análise de dados em painel estático, os parâmetros a serem estimados sempre irão se referir aos efeitos de curto de prazo. E, como persistem ainda algumas lacunas de informações na base de dados da RAIS, esse painel é desequilibrado.

A partir de então, é estimado um modelo pelo método de efeitos fixos (para a escolha do método de efeitos fixos foi realizado o Teste de Hausman), que busca explicar o hiato de renda do trabalho de cada município em função do emprego formal dos setores de atividade econômica. Estes setores são desagregados segundo a classificação de grandes setores da RAIS, a qual é compatível com o sistema de classificação setorial do IBGE. É necessária, além da construção civil, essa inclusão das demais atividades econômicas no modelo para que não se incorra em viés de variável omitida nos parâmetros estimados, já que o emprego formal dos demais setores também pode estar contribuindo para a redução dos hiatos de renda do trabalho. O modelo é demonstrado a seguir:

onde: = logaritmo natural das variáveis em análise; i e t = subscritos indicando que os valores das variáveis estão sendo observados no município "i" e no ano "t"; = hiato de renda por trabalhador, em módulo, em relação à média do Brasil; = coeficiente de intercepto (ou constante) estimado para o município "i"; = emprego formal da construção civil; = emprego formal da indústria; = emprego formal do comércio; = emprego formal do setor de serviços; e = emprego formal da agropecuária.

5.2. Resultados

Os resultados do modelo estimado são reportados na Tabela 2. O r-quadrado ajustado aponta que 31,8% da variabilidade dos hiatos de renda do trabalho pode ser explicada pelas variações conjuntas das variáveis independentes. Tal poder explicativo limitado se justifica pela inclusão de uma grande quantidade de municípios brasileiros na estimação (587), o que gera um grande número de dados de corte seccional na amostra. Mas o mais importante é que a estatística F indica que os coeficientes estimados são conjuntamente significativos. E a estatística t, que todos os coeficientes são, também, individualmente significativos. Ademais, a estatística de Durbin-Watson fica próxima de dois, indicando a inexistência de autocorrelação de primeira ordem dos resíduos (Gujarati, 2006).

Como já mencionado, houve nos municípios brasileiros em análise um crescimento relativamente equilibrado entre os setores de atividade econômica no período 1985-2008, quando o emprego formal da construção civil cresceu, em média, 3,0% a.a., ao passo que as demais atividades produtivas registraram um crescimento anual médio de 2,8%. Por conseqüência, como principais conclusões do modelo, pode-se verificar que, de fato, o crescimento do emprego formal da construção civil está significativamente associado à redução dos hiatos de renda do trabalho dos municípios em estudo em relação à média nacional, ao nível de 5% de significância. Porém o crescimento do comércio e da própria indústria também é significativo na queda destes hiatos. Em contraste, o crescimento do emprego formal da agropecuária e dos serviços está relacionado ao aumento desses hiatos, pois os coeficientes estimados para estas variáveis foram significativos e positivos. A explicação para tanto pode estar na baixa média salarial da agropecuária e serviços relacionados, quando se considera a renda do trabalho formal, segundo informações da RAIS. 

De qualquer modo, observa-se que o efeito do emprego formal da construção civil sobre os hiatos de renda, juntamente com o comércio, é praticamente o dobro daquele estimado para a indústria. Em média, pode-se concluir que, considerando tudo o mais constante, o aumento de 1% no emprego formal da construção civil está relacionado a uma redução de 0,045% no hiato de renda do trabalho de um município em relação à média nacional. Não se observa no País uma presença mais expressiva do setor industrial nos municípios de baixa renda. 

Por fim, pode-se constatar que o emprego formal da construção civil tem contribuído significativamente para a redução dos hiatos de renda por trabalhador, de municípios espacialmente dispersos e com baixo desempenho econômico, em relação à média nacional. Assim, o setor tem colaborado substancialmente para a redução da desigualdade espacial da renda do trabalho por trabalhador entre os municípios brasileiros. Além disso, pode-se afirmar que, de um modo geral, no período 1985-2008 houve um processo de queda das desigualdades em todo o País, o que fica evidenciado pela diminuição dos índices de Gini apresentados para a totalidade dos municípios brasileiros na seção 2, principalmente a partir de 1995.

 Tabela 2 – Resultados do modelo estimado para o Brasil – Variável dependente: ln

Fonte: Elaboração dos autores.
Nota: Modelo estimado com erros-padrão robustos à heterocedasticidade, a partir da correção de White.

6. Considerações finais

Este trabalho buscou avaliar os efeitos potenciais do crescimento da construção civil sobre a distribuição espacial da renda do trabalho no Brasil. Em primeiro lugar foi demonstrada, a partir de informações da RAIS, a elevada concentração espacial da renda do trabalho formal no Brasil, considerando a massa salarial dos municípios. Isso porque as atividades econômicas tendem a mostrar padrões de concentração espacial, formando clusters espaciais, principalmente na indústria. Entretanto, a construção civil tende a não seguir esse padrão, já que, por se tratar de um setor trabalho-intensivo, com a produção altamente dependente de mão-de-obra de baixa escolaridade, não se beneficia, pelo menos com a mesma intensidade dos setores industriais, das externalidades tecnológicas associadas aos spillovers de conhecimento. A distribuição espacial do setor é determinada, principalmente, pela dinâmica populacional, pois onde houver um crescimento da população, mesmo que lento, haverá um determinado nível de produção do setor.

Para a confirmação dessas hipóteses, foram calculados os quocientes locacionais do emprego da indústria e da construção civil para todos os municípios brasileiros em 2008. E estes foram usados na aplicação da técnica da análise exploratória de dados espaciais (AEDE). Em resumo, a AEDE apontou que, de fato, a indústria se caracteriza por mostrar um padrão homogêneo de associação espacial, no qual municípios brasileiros com ampla especialização industrial tendem a estar localizados na vizinhança de municípios também fortemente especializados, o que confirma a alta concentração espacial da indústria, formando clusters espaciais. Como indicador global da associação espacial, o I-Moran estimado para a indústria indicou a existência de autocorrelação espacial positiva. Em contraste, para a construção civil o I-Moran apontou que o setor se distribui quase que aleatoriamente no espaço geográfico. A estatística LISA apontou para uma diversidade de padrões homogêneos e heterogêneos de correlação espacial, além do pequeno número de clusters significativos observados para o setor, o que confirma uma acentuada dispersão espacial da construção civil, relativamente à indústria.

Contudo, para contribuir na melhora da distribuição espacial da renda do trabalho, além da construção civil se caracterizar pela elevada dispersão espacial, o setor deve se concentrar, predominantemente, em regiões de baixo desempenho econômico, com renda por trabalhador inferior à média nacional. Deste modo, buscou-se focar na totalidade dos municípios brasileiros especializados no emprego formal da construção civil (com QLc > 1), analisando a evolução dos hiatos médios de renda do trabalho e o comportamento do emprego formal da construção civil, comparativamente aos demais setores de atividade econômica, nessas regiões. Assim, constatou-se que o setor em estudo se concentra, em termos de especialização produtiva (ou participação relativa), quase que totalmente em regiões de baixo desempenho econômico, com renda por trabalhador inferior à média nacional em 2008. Mas ao longo do período 1985-2008 houve uma queda expressiva destes hiatos de renda do trabalho, simultaneamente a um crescimento mais acelerado do emprego formal do setor nos municípios em análise, quando comparado ao crescimento das demais atividades produtivas nessas regiões.

Para verificar se, de fato, o emprego formal da construção civil tem contribuído significativamente para a redução desses hiatos de renda do trabalho dos municípios em estudo, foi construído um painel estático desequilibrado, com dados da RAIS para o período 1985-2008. E, então, foi estimado, a partir do método de efeitos fixos, um modelo que busca explicar a redução dos hiatos de renda em função do emprego dos setores de atividade econômica.

Como resultado, observou-se que o crescimento do emprego da construção civil está relacionado com a redução dos hiatos de renda do trabalho entre os municípios brasileiros. Pode-se dizer, portanto, que este setor tem contribuído para a redução da desigualdade espacial da renda do trabalho entre os municípios brasileiros. A partir desses resultados, pode-se dizer, também, que programas habitacionais como, por exemplo, o "Minha casa, minha vida", além de resolverem o problema específico de moradia, podem, indiretamente, influenciar uma melhoria na distribuição espacial da renda.             

7. Referências bibliográficas

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1. Mestre em Economia do Desenvolvimento pela PUCRS. E-mail: cristianop.ghinis@dmae.prefpoa.com.br
2. Doutor em Economia. Professor Titular da PUCRS. Pesquisador do CNPq. E-mail: adelar@pucrs.br