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Espacios. Vol. 37 (Nº 13) Año 2016. Pág. 14

Trabalho Infantil, um mal necessário? Uma análise com dados do SAEB

Child labour, a necessary evil? An analysis with data from SAEB

Pedro Ivo Camacho Alves SALVADOR 1

Recibido: 14/01/16 • Aprobado: 23/02/2016

Contenido

1. Introdução

2. Referêncial Teórico

3. Metodologia Econométrica

4. Base de Dados

5. Análise e Discussão dos Resultados

Considerações Finais

Apêndice

Referências Bibliográficas

1. Introdução

Este artigo tem como propósito discutir a questão do trabalho infantil na ótica escolar. Analisando de que forma, tal prática pode trazer impactos para o aproveitamento intelectual dos discentes do ensino básico, tanto no primário quanto no ginásio, e a partir desta perspectiva, influenciar políticas públicas que visem dar uma resposta efetiva para esta questão. Além disso, discute-se, também, metodologias de avaliação de impacto que podem indicar uma melhor forma de estimar o efeito do trabalho infantil no aproveitamento escolar, dando suporte a futuros trabalhos com esta temática.

Em 2013 o Brasil sediou a Conferência Global sobre Trabalho Infantil, na qual definiu-se trabalho infantil como um trabalho feito por uma criança que está abaixo da idade mínima permitida para o tipo de trabalho, e é abalizada pela ILO (1998) [2]. Nesta conferência o Brasil se comprometeu em erradicar o trabalho infantil, em particular nas suas piores formas até 2016 (ILO, 2013 p. 2). Logo, a questão aqui investigada é uma agenda pública de Estado e de interesse internacional.

Primeiro ponto, qual é a relevância da pergunta: Qual o efeito do trabalho infantil para o aproveitamento das crianças no ensino básico no Brasil? Por ser uníssona a aceitação de que o trabalho infantil tem efeito negativo no aproveitamento escolar e, portanto, desprender um trabalho para informar apenas isso, seria uma tarefa inócua. A questão é avaliar como este efeito ocorre entre os ciclos educacionais, e assim, fornecer informações sobre qual tipo de política deve ser adotada para resolver, se preciso for, esta situação.

Além disso, é possível fazer uma avaliação econômica de ganho ou perda social com o trabalho infantil. Dependendo do efeito na nota dos alunos pode ser que o trabalho infantil forneça um ganho social, pois o ganho salarial dos jovens poderia ser maior do que a perda salarial futura, com o baixo aproveitamento dos discentes.

Pode haver situações em que a criança trabalhando consiga melhorar seu desempenho. Em uma situação em que não haja luz em casa, e a criança ao trabalhar pode obter renda suficiente para fornecer luz em casa. Essa alegoria, poderia levar o estudante a melhorar suas condições para o estudo. Outras hipóteses pró trabalho infantil a serem levantadas são incontáveis.

Contudo, esta discussão reside em um ponto pacífico (no arcabouço jurídico), pois todas as políticas visam combater de forma rigorosa o trabalho infantil, punindo quem emprega, e aplicando sanções aos responsáveis das crianças, bem como fornecendo subsídios para as famílias retirarem suas crianças de uma situação laboral. Exemplos destes programas são: o Bolsa Família [3], PETI [4], PROUNI [5]e FIES [6]. Logo, ao municiar este debate com os resultados aqui encontrados, espera-se que haja a possibilidade de fazer uma análise sobre se, de fato, o trabalho infantil deva ser combatido de todas as formas, ou deva ser observado com atenção, e, dadas as idiossincrasias de cada caso, ser repugnado ou não como prática de crianças e adolescentes.

O tema apresenta grande relevância por ser inerente às pessoas em pleno desenvolvimento, portadores de direitos e garantias fundamentais que convergem para o principal direito, que é o de desenvolver-se de forma sadia nas esferas psíquica, biológica e social. A partir do momento em que, de forma precoce, são introduzidas no mercado de trabalho, passam a assumir compromissos e pressões relativas às atividades exercidas, consideradas impróprias para o estágio de vida em que se encontram.

Em relação ao trabalho infantil e desempenho na escola e diante da literatura analisada, as reduções do trabalho infantil, como também o aumento da frequência escolar, podem estar interligados a mudanças socioeconômicas das crianças e adolescentes, assim como alterações institucionais, como a criação e implementação de normas, aprovação da LDB, instituição do FUNDEF, atualmente FUNDEB, acrescentando-se ainda as modificações na legislação trabalhista. Esse artigo, se subdivide-se em discussão do referêncial teórico, metodologia econométrica, base de dados, resultados e conclusão. Nesta última, é feito uma análise de forma a evidenciar os possíveis desdobramentos dos resultados aferidos.

2. Referêncial Teórico

2.1. Visões sobre o Trabalho Infantil

Amma et al (2000) tentaram especificamente olhar o trabalho infantil de forma mais detalhada. Para eles, o trabalho infantil abrange tarefas e atividades que são realizadas por crianças para ajudar seus pais, ou seja, uma forma de complementar a renda familiar. Em particular, os postos de trabalho, como cozinhar, lavar pratos, capina, plantio, colheita colheitas de água, coleta e lenha, pastoreio gado, e de baby-sitting [7]. Neste caso criança trabalho simplesmente visa tarefas e atividades que são voltadas para o processo de socialização. O trabalho infantil é tido e visto como parte do processo de educação. No entanto, o significado do trabalho infantil parece desviar-se do que apenas trabalhos de criança [8]. De acordo com a Convenção da OIT, o trabalho infantil é como estipulado abaixo: Crianças prematuramente levando vida adulta, normalmente a trabalhar longas horas por baixo salários (devido sobretudo a sua baixa produtividade) sob condições prejudiciais para a sua saúde física e mental e seu desenvolvimento, por vezes separada suas famílias, muitas vezes privadas de formação educacional significativa e de oportunidades que poderiam abrir-se para lhes proporcionar um futuro melhor.

Em um estudo intitulado "Centrando-se sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil" na Tanzânia, diferencia o trabalho de crianças do trabalho infantil. Portanto, temos que tomar muito cuidado em operar este termo, porque de fato atividade infantil [9] não são atividades consideradas como trabalho infantil [10] de forma uníssona. Por um lado, o trabalho infantil refere-se aquela atividade em que "o trabalho é realizado pela criança, mentalmente, fisicamente, socialmente e moralmente". Neste contexto, o trabalho infantil é caracterizada pela negação do direito das crianças de oportunidades de educação e outros; separação de suas famílias, e pobres as condições de trabalho, que incluem, entre outros longas horas de trabalho, trabalhadores pobres ambiente de trabalho pesado, independentemente da idade e sexo, e assim por diante.

Por outro lado, a atividade infantil significa "crianças participando em vários tipos de trabalho leve, como ajudar os pais de cuidados para o lar e da família ou de trabalho por algumas horas depois da escola ou durante as férias". Neste contexto, as atividades realizadas pelas crianças não necessariamente nega-lhes os seus direitos básicos. Mais especificamente, a atividade infantil tem algo a ver com fazer as crianças mais confiantes, e contribuir para o seu próprio bem-estar e de suas famílias em seus respectivos domicílios. O que é difícil de determinar, é a fronteira linha entre esses dois conceitos e onde atividade infantil torna-se aceitável e o trabalho infantil inaceitável. Portanto, mensurar a qualidade e o tipo do trabalho infantil, e seus impactos são, sobretudo, os principais focos de qualquer estudo em trabalho infantil. Isso é muitas vezes confuso e indistinto.

De antemão a conceitualização do trabalho infantil, é evidente que a Ásia, África e América Latina tem grande número de crianças cujo bem-estar se encontra comprometido devido à perigosa as condições de trabalho. Isto pode ser evidenciado em Tungesvik (2000), cujas conclusões indicam que cerca de 61% das crianças que trabalham são encontrados na Ásia, enquanto 32% vivem na África e 7% na América Latina.

2.2. Fatores microeconômicos que determinam a demanda e oferta pelo trabalho infantil

Há circunstâncias em que o ambiente microeconômico de algumas famílias elevam a sua demanda pelo trabalho infantil. Nesta situação as crianças se envolver em trabalhos, porque o status social e socioeconômico dessas famílias as forçam a esta condição. Por exemplo, o estudo de (Amma et al 2000) indica claramente que, em Chunya Distrito (Tanzânia), especialmente entre as comunidades dos pastores, a natureza da economia das famílias é uma explicação do porque algumas crianças precisam trabalhar. Os pastores envolvem seus filhos para olhar seus animais, em vez de matriculá-los nas escolas. E para as crianças que se matricularam, tem que sair de ensino fundamental, de modo a acompanhar seus pais, em busca de pastagens para os seus animais. Ou seja, neste caso a taxa de abandono destas crianças é bastante elevada. As crianças também sofrem os efeitos do trabalho infantil como resultado da divisão interna do trabalho dentro dos domicílios (Tungesvik 2000: 8). Algumas crianças estão envolvidas no trabalho fora de casa junto com seus pais, enquanto outras exercem funções dentro dos domicílios, a fim de permitir que os adultos ou irmãos mais velhos participem do trabalho fora de casa.

Há uma série de explicações sobre os determinantes da oferta de trabalho infantil a nível doméstico. A pesquisa da OIT IPEC Tanzânia (2001: 12) revelou que: com Renda familiar declínio em muitos países, tornou difícil para os pais atenderem as necessidades básicas de seus filhos, incluindo as demandas escolares. Sendo assim, ocorre um percentual de crianças que são negligenciadas em suas casas e acabam fugindo, se tornando trabalhadores em muitos locais, principalmente na zona rural.

Da mesma forma, Amma, et al (2000), descobriu que outros fatores microeconômicos contribuem para a oferta de trabalho infantil, e que, estes fatores estão relacionados com as necessidades domésticas. Isto é muito comum, por exemplo, em domicílios onde os pais morreram de HIV / SIDA relacionada doenças e onde as crianças vivem com um único pais ou responsáveis que dependam dos produtos das crianças que trabalham. Consequentemente, esta situação força as crianças a trabalharem por dinheiro, em prol da sobrevivência da família. Portanto, uma criança com frequência provê o sustento da sua família. Amma et al (2000) que indica que as crianças que trabalham contribuem com cerca de 40% da renda familiar, cuja destinação é  a compra de alimentos básicos. Eldring et al (2000) encontraram, por exemplo, em crianças do Kenya que são consideradas como uma fonte de sustento para estas pobres famílias.

Sendo assim, pode-se ver a importância da localidade da família da criança para a questão do trabalho infantil. Não se pode na hora de aferir os impactos deste tratamento não levar em conta a especificidade da economia local, portanto, a renda do trabalho da região em questão é uma variável chave para o cômputo correto deste tratamento.

 2.3. Trabalho Infantil e aprendizagem

A "Pesquisa Sobre Padrões de Vida" (PPV), baseada em um levantamento de padrões de vida, foi um grande esforço tomado pelo governo brasileiro em conjunto com o Banco Mundial com o objetivo de reunir um conjunto dados, a fim de quantificar e identificar os determinantes do bem estar da população, bem como avaliar o impacto das políticas e programas públicos. O PPV foi um projeto piloto e foi realizado durante o período de 1996-1997.

Antes de atentar para os detalhes do conjunto de dados, é importante salientar dois aspectos essenciais do PPV. Primeiro, o conjunto de dados tem informações sobre o mercado de trabalho de pessoas com idades a partir de 5 anos. Além disso, há detalhes suficientes sobre a alocação do tempo das crianças o que permite afastar a análise que assume apenas a dicotomia trabalho versus escola.  Mesmo que não haja um grande debate sobre a definição correta do trabalho infantil, os autores seguem as abordagens "tradicionais" e definem o trabalho infantil como ele aparece em, por exemplo, Cigno e Rosati (2002) e Swan e Rosati (2005). Isto significa a existência de um "corte" na amostra, que passa a considerar como trabalhadores infantis todas as crianças dos 6 (inclusive) até 16 (inclusive) anos, que responderam que tinham um trabalho nos últimos sete dias. A partir disso, é possível começar a analisar e comparar o conjunto de dados.

De acordo com Carvalho at al. (2012), do total de crianças brasileiras movimentado pela pesquisa PPV, apenas 78,15% delas apenas estudava, enquanto que 10,40% estudavam e trabalhavam. Porém, um grupo de 3,32% apenas trabalhava, e os restantes 8,13% de crianças em idade escolar não estudavam e nem trabalhavam. Além disso, o artigo mostra que existe uma diminuição da proporção de crianças que apenas estuda condicionada pela idade. Enquanto que a média de crianças que só estuda, aos 6 anos é de 78,15%, essa proporção cai para 56,03% aos 16 anos. Além disso, a proporção das crianças nem-nem (não estudam e nem trabalham) aumenta consideravelmente a partir dos 14 anos, saindo de um patamar de 3,75% aos 12, até atingir 11,82% aos 16.

No entanto, o Brasil é considerado "muito melhor do que a Índia rural" porque, para todas as faixas etárias, o percentual de pessoas que não fazem nada na Índia é quase o dobro do percentual para o Brasil (Cigno e Rosati (2005), pp. 85).

O fato de que a renda é um fator determinante do trabalho infantil é um tema recorrente na literatura. Os autores consideram que a renda tem um efeito direto bem como um efeito indireto. O efeito direto é representado pelo fato de que quanto menor a renda, especialmente se a família está ficando mais perto do nível de subsistência, mais os pais são forçados a diminuir quaisquer sentimentos altruístas e de fornecer mais de tempo disponível a seus filhos. O efeito indireto, examinadas no trabalho de Baland e Robinson (2000), é devido a restrições de crédito. Desde que restrições de crédito são altamente prevalentes entre os pobres ou muito pobres, a renda tem um efeito indireto sobre o trabalho infantil também.

3. Metodologia Econométrica

A proposta aqui é avaliar o impacto do trabalho infantil no aproveitamento escolar em seus múltiplos efeitos, pois de acordo com Amma et al (2000) este tratamento possui diversas facetas e causas dependendo da sua localidade. Portanto, caso se procedesse um pareamento através de um logit, se trata igualmente alunos que por motivos diferentes ofertam trabalho infantil, e a hipótese principal do modelo seria refutada, que é a de seleção do tratamento com base em características observadas. Sendo assim, a técnica de pareamento por escore de propensão por multi-tratamentos, desenvolvida por Lechner (2001), e se torna favorável para o problema, uma vez que ela avalia exatamente o resultado de um tratamento sob a hipótese de seleção em observáveis.

Com isso, foram utilizados variáveis de controle, que explicam a relação dos alunos e sua localidade com o trabalho infantil. A hipótese de que são observados os fatores que levam a criança a trabalhar se torna plausível, uma vez que o trabalho infantil está correlacionado com o baixo nível sócio-econômico do grupo familiar do aluno e da localidade. Sendo assim, fatores que são de difícil aferimento e mensuração [11], neste caso, não viesam os resultados do modelo.

3.1 Propensity Score Macthing

Para aferir o ATE através de uma situação em que a endogeneidade é uma questão presente, é possível resolver esta questão utilizando a metodologia do escore de propensão pareado. O problema da endogeneidade pode ser resolvido ao se aleatorizar o tratamento, em um caso de um experimento é fácil fazê-lo, escolhem-se dois grupos um de tratamento e o outro de controle, aleatoriza-se o tratamento, e aí se aplica apenas uma diferença de médias entre tratados e controles, e ai está o ATE. Caso se pense que haja uma diferença entre os grupos de controle e tratamento, pode-se proceder de forma a achar o ATE pelo método de diferenças-em-diferenças.

Alguns trabalhos efetuaram esta metodologia para a base de dados da Prova Brasil, pois os anos que dispomos dela são 2005, 2007, 2009 e 2011. Porém, em 2005 a metodologia não era a mesma, em 2009 a base de dados surgiu com muitas informações faltantes entre as observações, e além disso, a unidade de observação é o aluno, e esta não se consegue fazer um acompanhamento. Apenas é feito o acompanhamento pela escola, ou seja, não se tem a informação do indivíduo i antes e depois de qualquer tratamento, pois só se tem uma informação do indivíduo na base, ou seja, só se consegue visualizar o tratamento desta base como o aluno enquanto unidade de observação como uma cross section.

Por tanto, recorre-se a outra metodologia para fornecer o ATE, dadas as hipóteses já mencionadas no início da seção, podemos utilizar o PSM de forma que: seja X um conjunto de características observáveis que determinam a participação no tratamento e seu resultado. O indicador de interesse referenciado anteriormente como D determina o efeito médio do tratamento para o grupo dos tratados e pode ser chamado de Efeito Tratamento sobre os Tratados (ATT), e B como o viés do ATT.

O uso de p(X) em vez de X é conhecido como método de propensity score. Estima-se as probabilidades de tratamento (propensity scores) com um modelo probit, e constrói-se um estimador pareado um a um, que utiliza a diferença entre alunos parecidos pelo escore de propensão, ou seja, alunos que tenham dadas as características observáveis a mesma probabilidade de trabalhar, ou seja, participar do tratamento.

 Escolhido o grupo de controle, e feito o emparelhamento, as médias dos resultados escolares podem ser diretamente comparadas dos alunos tratados e emparelhados. Este método será eficiente pela seguinte hipótese que nos acompanha deste a formulação do trabalho: no Brasil, é possível observar todas as características que levam uma criança a entrar para o trabalho infantil, ou seja, apenas a sua condição sócio-economica, a criança será compelida a trabalhar, ou seja, não é igual a um modelo de job selection, em que as vezes pessoas mais habilidosas começam cedo no mercado de trabalho. Não. No Brasil, a realidade em que acreditamos é que não importa o quão habilidosa seja a criança ou não, se for muito pobre irá trabalhar, em média, obviamente.

3.2 Propensity Score Macthing Múltiplos tratamentos

Essa metodologia é baseada no artigo de Lechner (2001) e se desenvolve da seguinte forma:

Estima-se então o efeito na prática de dois tratamentos diferentes, as crianças que trabalham na zona rural e as crianças que trabalham na zona urbana, além disso, faz-se divisões na base de dados para que aferir os efeitos entre as regiões do Brasil. Esta divisão é devida a hipótese de que existem grandes diferenças entre as crianças que estudam no Nordeste e as que estudam no Sudeste.

4. Base de Dados

Para o tema proposto, far-se-á a inclusão de alguns vetores a mais de outra base de dados de forma a elucidar melhor a questão. De acordo com Amma et al. (2000) a inclusão da renda da região é algo deveras importante para entender a oferta de mão de obra infantil, e a pesar de termos proxys nos controles que serviriam para estimar a renda das famílias, inseriu-se controles que fornecem uma idéia mais geral da situação da localidade. Como o banco de dados original continha dados sobre o colégio, cruzou-se os colégios com cada um dos municípios, um a um, e atrela-se estes dados aos alunos, que é a menor unidade de observação. A partir desta análise, com dados do IPEADATA [12] foram incluídas as informações da renda de cada município, tanto da parte rural quanto da parte urbana de cada município. O que permite fornecer um pareamento mais acurado para o tratamento que se pretende avaliar.

4.1 Fonte e Descrição dos Dados

Começa-se mostrando, então, o quão distintos são os dois grupos de alunos, os primeiros que trabalham e estudam na zona rural, e o segundo que trabalham e estudam na zona urbana. Evidencia-se esta diferença através de um pareamento entre os dois grupo, segue abaixo na tabela 2.1.

Tabela 1 - Pareamento entre grupos que trabalham

Fonte: Ipeadata, Prova Brasil

A tabela 1 mostra que, para a quarta série a renda per capita da parte rural das cidades dos alunos que estudam na zona rural, e que trabalham é de 44 reais, enquanto que os que estudam na zona urbana, a renda da zona rural da cidade é de 476 reais. Quase 1000% de diferença. A renda per capita da parte urbana das cidades dos alunos que estudam na zona rural é de 1089 reais, já a dos alunos que estudam na zona urbana é de 17891 reais. Mais de 10 vezes maior.

Essas distorções entre os dois grupos se preservam em todas as variáveis de controle, as notas dos que trabalham e estudam no meio rural é de 148, em média, e 207 para quem estuda no meio urbano. A única região que tem alunos trabalhando e estudando no meio rural é a Nordeste, na quarta série.

Ou seja, o diferencial entre os grupos os tornam contra factuais muito ruins, e portanto, deve-se utilizar uma técnica de pareamento que permita comparar os tratamentos distintos. Procede-se, então, o modelo logit múltiplo, para aferir a probabilidade de cada variável influenciar em um dos tratamentos.

O pareamento então, para todas as observações ficou como descrito abaixo, mostrando como se comporta as variáveis de controle, antes e depois do tratamento. Segue-se a análise descritiva na tabela 2.

Tabela 2 - Parelhamento das variáveis com o pareamento

Fonte: Elaboração Própria

Observa-se que dado o pareamento, feito por múltiplos tratamentos, utilizando trabalho rural e urbano, gerou um diferencial em todas as estimativas para os vieses entre os grupos de tratados e controles, o que corrobora a hipótese de que o pareamento é válido para os propósitos de efetuar uma avaliação em tratamentos não experimentais. Todos os vieses após o pareamento múltiplo foram reduzidos, mostrando a importância da técnica para a confiabilidade dos resultados.

5. Análise e Discussão dos Resultados

Nesta seção aborda-se os resultados estimados pelo modelo de pareamento por escore de propensão simples, estimando o efeito do trabalho infantil nas notas para alunos das escolas públicas de ensino básico no Brasil. Após adentra-se nos resultados do modelo do PSM para multitratamentos, aonde discute-se os efeitos separadamente do trabalho infantil rural e urbano, e depois procede-se uma divisão para as regiões Sudeste e Nordeste.

5.1 Resultados do Modelo PSM Simples

Os modelos utilizados como já relatado na metodologia foram o MQO e o PSM anteriormente discutidos. A tabela 3 informa os valores estimados do ATE nos dois modelos, para os anos de 2007 e 2011, onde o tratamento é único, ou seja, o trabalho infantil é abordado como se fosse um tratamento igual entre todos os alunos contemplados na amostra.

Tabela 3 - Resultado do Efeito Médio do Tratamento

Fonte: Prova Brasil 2011 e 2007

O resultado elucidado pela tabela revela que o efeito do trabalho infantil é negativo, pelo estimador de MQO e pelo estimador de PSM. Os efeitos do trabalho infantil são mais contundentes para alunos do quinto ano, do que para o nono ano, tanto no estimador de MQO quanto no estimador de PSM. Possuem efeito pior em português do que em matemática, novamente, para ambos os estimadores. A questão é que o PSM [13] leva em conta o efeito da seleção do tratamento por observáveis e o MQO entende que o tratamento é aleatório, com isso, os coeficientes do MQO poderão ficar sub estimados, pois à medida que as variáveis de controle são correlacionadas com o tratamento [14], o coeficiente desta variável, pode aglutinar os efeitos do trabalho infantil e também, das variáveis omitidas (como determinação dos pais dos alunos, vontade de ver o filho vencer na vida), como também, as relações entre as variáveis de controle e o próprio regressor de interesse, e vice e versa, não sendo possível atestar a consistência do estimador do coeficiente, exatamente pelo problema da endogeneidade. Uma das possibilidades do comportamento menor do coeficiente de MQO, é que, os coeficientes das outras variáveis de controle, podem estar inflados, dado que existe correlação entre elas e o trabalho infantil (como por ex. baixa escolaridade dos pais, e baixa condição socioeconômica). Sendo assim, dado o efeito da multicolineriedade entre essas variáveis, não se tem de forma precisa o efeito médio do tratamento, através da esperança condicional da variável nota e os regressores.

 Em relação ao PSM simples, esse coeficiente supõe que os efeitos do trabalho infantil para alunos do meio rural e meio urbano são iguais. E como as condições de trabalho são diferentes, e as condições de estudo também, essa hipótese enfraquece os resultados e as inferências passíveis de serem construídas. Uma vez que, cidades do interior ou rurais, possuem um comportamento diferente na dinâmica da oferta de trabalho infantil, bem como, possuem uma iteração diferenciada entre trabalho e estudo, dado que esta prática é mais comum.

O total da sub-avaliação do coeficiente do efeito médio do trabalho infantil nas notas dos alunos, pode ser capturado pela análise, também, comparando-se os dois estimadores. Enquanto que, o efeito na nota do aluno caso ele trabalhe é de menos 22,09 (português, quarta série) aferido pelo PSM, essa mesma mensuração feita através do MQO retornou 11,89. Uma diferença de quase 50%. E, ao avançar a série, a diferença aumenta ainda mais, o coeficiente de PSM registrou queda na nota do aluno da ordem de 7,3 e 14,24 na escala SAEB (matemática e português, respectivamente). Enquanto que, o estimador de MQO reportou apenas 2,6 e 4,7 de queda –para o ano de 2007. Essa diferença excede os 100%. Logo, em termos de consistência algum dos dois estimadores apresenta falha (os testes-t de diferença de média atestam que provém de amostras diferentes – bastando analisar os seus desvios padrões para construir o teste). Como, por hipótese, o estimador de MQO exige que não haja multicolinearidade (perda de eficiência) e que não haja variáveis omitidas correlacionadas com os regressores (perde de consistência – e, portanto, apresenta viés), os estimadores de PSM se tornam mais confiáveis, uma vez que exigem que o pareamento formulado pelas variáveis observáveis consiga tornar as variáveis omitidas não correlacionadas com os controles. O que, em tese, faz sentido ter sido alcançado, bastando olhar para a tabela 2. Por tanto, atesta-se aqui, a sub-avaliação dos efeitos do trabalho infantil através da análise da esperança condicional das notas.

5.2 Resultados do Modelo PSM por Múltiplos Tratamentos

Após observar o resultado do modelo simples, esta seção elucubra e comenta os resultados para o modelo de múltiplos tratamentos, pois de acordo com a literatura revista, a questão regional é algo mister no que tange a explicação da oferta e demanda de mão de obra infantil, sendo assim, a separação dos efeitos entre trabalho rural e urbano se faz necessária para conhecermos de fato as nuanças da dinâmica do trabalho infantil, ainda mais em se tratando de Brasil, onde cada região e às vezes mesmo dentro da própria região possui suas peculiaridades. Primeiro evidencia-se a qualidade do balanceamento feito entre as amostras para atestar a validade das estimativas. O gráfico 1 mostra que os vieses diminuem consubstancialmente ao efetuar o pareamento por múltiplos tratamentos. Cada quadro mostra os controles para cada tratamento, trabalho rural e urbano, quarta e oitava séries.

Gráfico 1 - Distribuição dos viéses pelo pareamento múltiplo

Observa-se que o viés entre grupo de tratados e controles em sua grande maioria fica perto de zero para as amostras de quarta e oitava séries para os tratamentos de trabalho infantil rural ou urbano, sendo assim, indica a credulidade e consistência das estimativas do modelo de PSM multitratamento. Os resultados se dividem entre tratamento urbano e rural, e entre cada série. A tabela 4 mostra então os resultados do coeficiente de MPSM, e que ilustram melhor a questão do trabalho infantil do que o modelo de PSM.

Tabela 4 - Resultado do MPSM para o ATE

Fonte: Elaboração Própria

Permite-se, então, que o efeito do trabalho infantil seja diferenciado para o aluno que estude na zona rural e na zona urbana. A primeira coluna mostra efeito do trabalho rural na quarta série em matemática, observe que junto com o efeito do trabalho rural infantil na quarta série em português o efeito é inócuo no sentido de alterar a média das notas dos alunos, ou se fez não significativo. Este fato é uma conclusão bastante interessante do trabalho, significa que, por exemplo, o trabalho infantil, ou a atividade infantil na qual o aluno esteja incluída, não altera seu desempenho escolar, o que poderia ser conhecida como child work de acordo com Amma et al. (2000). Portanto, este tipo de atividade se fez não perniciosa ao desempenho escolar. Ao olhar à direita na tabela, a segunda e quarta colunas informam o impacto do trabalho infantil nos alunos que estudam em escolas urbanas. Os resultados são estatisticamente significantes e uníssonos em apontar esta como uma atividade do tipo labor work, ou seja, que afeta negativamente o desempenho escolar do aluno, o que provavelmente os levará a terem um desenvolvimento intelectual prejudicado ao longo da sua vida acadêmica, e que deverá se concluir por adultos com menor propensão a alcançarem melhores empregos, e também de progredir e fazerem faculdade.

Seria muito interessante acompanhar estes alunos, que hoje estão na quarta série, e que saíram do trabalho infantil, e estão apenas no colégio, e avaliar as suas notas, por exemplo, na oitava série, e observar se existirá e qual seria este impacto do trabalho infantil apenas nesse ciclo do primário. Ao avançar do primeiro ciclo do primário, para o segundo ciclo, observa-se uma inversão da sinalização. Na verdade, agora, tanto para Brasil, quanto para Nordeste e Sudeste o trabalho para o aluno que estuda no meio rural, prejudica mais o seu desempenho na Prova Brasil. Enumeram-se algumas hipóteses que no futuro poderão ser investigadas para explicar este fato.

A primeira delas é que a demanda pelo trabalho rural é de um trabalho mais braçal e corpulento, e que crianças em idade tenra entre 11 e 13 anos, que estão em sua maioria na quarta série, de fato não são demandadas para este trabalho e, portanto, suas atividades, caso o possuam, não devem ser tão pesadas quanto aos dos seus irmãos mais velhos que já estão na oitava série, que aí devem desprender mais esforço e tempo em suas atividades, o que prejudicaria ainda mais sua produtividade na escola.

A segunda é que, além de ser prejudicial o trabalho rural, é mais prejudicial do que para aquelas crianças que estudam no meio urbano. Portanto, é provável que à medida que a criança se desenvolva as ocupações no meio urbano sejam menos prejudiciais para a sua vida acadêmica, do que as ocupações do meio rural.

Além disso, outra conclusão que se pode chegar analisando a tabela 4, é que como se pode observar o efeito do trabalho infantil reduz-se ao avançarmos as séries no Brasil como um todo e no Sudeste, mas para o Nordeste, o efeito do trabalho urbano na quarta série era de -9.6 e subiu para -13.8, ou seja, o valor absoluto do impacto aumentou.  Isso significa, que no Nordeste, as ocupações desses jovens que estão na oitava série e trabalham se aproximam mais na oitava série para a média do Brasil e do Sudeste, enquanto que na quarta série, por ser o menor dos impactos, estas ocupações das crianças na quarta série, possuíam algo que diferia seu impacto nas notas, provavelmente, demandariam menos tempo o que faz com que a criança possa estudar mais do que no restante do país.

6. Considerações Finais

Este capítulo da tese tem como objetivo avaliar o impacto do trabalho infantil sobre o aproveitamento do aluno. Caso este efeito seja significativo, buscou-se entender como se comporta este tratamento, será que é igual entre as atividades que o aluno pode exercer, será que se comporta diferente, e como é que este efeito evolui com a idade do aluno, será que alunos mais novos terão impactos maiores ou menores, do que para os alunos que estão em idade mais avançada, ou em série mais avançada.

Pois bem, para tal fato investigou-se a literatura sobre os fatores que explicam o trabalho infantil, e percebemos que existem dois tipos de atividades que podem ser assim classificadas, uma que integra o desenvolvimento e outra que prejudica, child work e labor work, respectivamente. Sendo assim, queremos investigar como se comporta este padrão para o nosso estudo.

A literatura ainda indica a importância das características locais para avaliar o grau da oferta e demanda do trabalho infantil, portanto, incluímos nos controles a renda rural e urbana do município a qual a escola se faz presente, para com isso, aumentar o poder explicativo do nosso modelo.

As falhas e críticas a este artigo se resumem a hipótese central, de que coletamos todas as informações que explicam o trabalho infantil. O que na prática é uma impossibilidade, mas espera-se que os dados aqui levantados sejam os mais importantes.

As estimativas do modelo restrito, ou seja, aquele que açambarcou apenas um tratamento, que é o se a criança trabalha ou não, evidenciou o tratamento cíclico do trabalho infantil, o qual diminui seu efeito entre o primeiro e o segundo ciclo do primário, indicando que em idades mais tenras essa atividade é mais perniciosa ao aproveitamento escolar. Além disso, mostra que em especial para português e literatura, o tratamento do trabalho infantil reduz ainda mais a produtividade do discente do que em matemática. Uma das hipóteses para tal fato é de que com o tempo reduzido, o aluno negligencia as atividades de leitura, que são complementares para solidificar os conhecimentos da área.

Na utilização do modelo livre, que comporta múltiplos tratamentos, que é o caso de avaliarmos diferentemente o trabalho infantil, caso o aluno estude no meio rural, e caso estude no meio urbano, sendo possível aferir o resultado de cada um dos tratamentos. A conclusão observada é que o efeito deste tratamento difere entre si, e que no primeiro ciclo, o efeito do trabalho rural é nulo ou estatisticamente insignificante em alterar a nota do aluno, e não possui efeito. Uma das hipóteses é de que esta atividade se enquadre na característica de child work e que forneça atividades que não prejudiquem o desenvolvimento do discente.

Porém, conforme se avançou entre os ciclos, ocorreu uma inflexão deste sinal, pois, as atividades pelas crianças no meio rural, o trabalho infantil, serão, de acordo com o estimador de MPSM, mais impactantes negativamente na nota do aluno. A hipótese para tal fato é de que o trabalho infantil no meio rural deva ser uma atividade mais dispendiosa e braçal do que aquelas as que estão envolvidas as crianças na oitava série que estudem no meio urbano. Sendo assim, além do tempo comprometido, o cansaço e a fadiga devem afetar ainda mais os estudos.

A redução do efeito do trabalho infantil no meio urbano entre o primeiro e o segundo ciclo do primário, foi observada também, para o tratamento do trabalho das crianças que estudam no meio urbano. Ao separar a amostra entre Sudeste e Nordeste, esperava-se captar mudanças e nuanças entre estas duas regiões tão distintas. Geralmente o esperado é que as condições de trabalho para as crianças no Nordeste fossem mais perniciosas. De fato, apenas no Nordeste existem observações de crianças que estudem no meio rural e trabalhem e que estejam na quarta série. Acontece que os resultados deste tratamento foram insignificantes.

Contudo, para o efeito do tratamento no meio urbano, os menores efeitos do trabalho infantil foram da região Nordeste, o efeito do Sudeste foi superior do que a média do efeito nacional. Portanto, a atividade do trabalho infantil, segundo as estimativas encontradas, é menos prejudiciais para os alunos que estudam no Nordeste, em comparação com a média nacional e, menores ainda do que as estimativas do Sudeste.

O efeito do trabalho infantil deve estar correlacionado com as taxas de abandono e reprovação, além disso, correlacionado também com baixas taxas de acesso ao segundo grau e ao ensino superior. Pôde-se então, estimar os efeitos dessa atividade na renda do aluno futura, e se essa redução é tão maior que supere o incremento da sua renda hoje, com o trabalho. Na grande maioria dos casos, este efeito deva ser negativo, pois induzir crianças tão jovens ao trabalho, provavelmente reduzirão a sua capacidade de se desenvolver, porém, outras atividades, remuneradas ou não, que podem ser adjetivadas no Brasil como trabalho, possam incrementar este desenvolvimento, e trazer efeitos positivos.

Portanto, a ideia deste artigo é lançar mais subsídios a esta literatura no sentido de ilustrar que as atividades exercidas por crianças, podem ter efeitos distintos, e além disso, promover (ou não) uma queda no seu rendimento escolar.

Apêndice

Estimação do Modelo Logit para a variável dependente Trabalha

Fonte: Prova Brasil 2011

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1. Prof. Adjunto do Curso de Economia – Universidade Federal Fluminense (UFF), Doutor pelo CAEN/UFC. Email: p.i.camacho@gmail.com

2. Declaração Fundamental sobre os Princípios e Direitos no Trabalho

3. O Bolsa família é um programa do Governo Federal que englobou diversos programas individuais, como o vale gás, bolsa escola etc.

4. O PETI é um programa de transferência de renda, do governo federal que prioriza a retirada de crianças e adolescentes inseridos no trabalho e faz parte da Política Nacional da Assistência Social - PNAS. É executado   há 11 anos no Brasil. Foi integrado ao Bolsa Família em dezembro de 2005.

5. O FIES é  um Programa que visa financiar estudantes de nível superior que não tem condições de arcar com os   custos.

6. O PROUNI é  um programa do Ministério da Educação, criado pelo Governo Federal em 2004, que oferece bolsas de estudos em instituições de educação superior privadas, em cursos de graduação e seqüenciais de formação específica, a estudantes brasileiros, sem diploma de nível superior.

7. Podemos observar que segundo o autor as características do trabalho infantil são mais próximas ao meio rural do que ao meio urbano, o que de fato será um subsídio teórico para os nossos resultados empíricos para o Brasil.

8. Antecipando uma crítica a forma de mensurar o trabalho infantil neste capítulo, as respostas são dadas pelas próprias crianças que participam da pesquisa, portanto, não temos meios de separar as atividades que cada uma exerce. O que seria ótimo, pois sabemos que existem atividades mais perniciosas do que outras, porém iremos focar em dividir pelo menos o trabalho entre trabalho infantil no meio rural, e trabalho infantil no meio urbano.

9. Child work    

10. Child labor

11. Esses fatores são habilidades cognitivas e não cognitivas, que por não conseguirem ser aferidas de forma correta, acabam por invalidade inúmeras pesquisas sobre educação.

12. O Ipeadata é uma base de dados macroeconômicos, financeiros e regionais do Brasil mantida pelo Ipea. Com acesso gratuito, oferece também catálogo de séries e fontes, dicionário de conceitos econômicos, histórico das alterações da moeda nacional, e dicas sobre métodos e fontes utilizadas.

13. Em anexo segue a tabela com a estimação do modelo logit responsável por efetuar o cômputo do escore de propensão.

14. hipoteticamente, o fato de o aluno ter uma condição socioeconômica muito ruim, como por exemplo, pais