Espacios. Vol. 34 (11) 2013. Pág. 1

Volta Redonda após a privatização da Companhia Siderúrgica Nacional

Volta Redonda after the privatization of the National Steel Company

Vânia Ferreira CANTAMESSA 1 y Edson Trajano VIEIRA 2

Recibido: 12-08-2013 - Aprobado: 25-10-2013

Contenido

• 1. Introdução
• 2. Metodologia
• 3. Resultados e Discussão
• 4. Considerações Finais
• Referências

RESUMO:
Esse artigo resume o estudo que buscou verificar possíveis alterações no cenário econômico da cidade de Volta Redonda após a privatização da Companhia Siderúrgica Nacional, sua principal fonte de renda. A verificação deu-se por meio da análise de suas transações comerciais externas e indicadores de emprego e renda local. Trata-se de uma pesquisa teórica por meio de um estudo bibliográfico, com delineamento documental que recebeu tratamento estatístico, cujo objetivo é exploratório. Observa-se que a CSN passou por uma redução do seu quadro funcional com vistas à privatização, reduzindo o número de vagas de emprego oferecidas pelo setor industrial na cidade e embora os setores de prestação de serviços e comércio tenham apresentado crescimento na geração de emprego a partir de meados da década de 1990, não foram capazes de absorver a mão de obra local excedente. O comércio internacional, que poderia ser uma alternativa ao crescimento econômico local, é dependente, praticamente em sua totalidade, da CSN e do crescimento econômico mundial. Mesmo assim verifica-se sua influência sobre os indicadores do mercado de trabalho local.
Palavras-chave: Desenvolvimento Local. Mercado de Trabalho. Privatização.

ABSTRACT:
This article summarizes the study that sought to assess possible changes in the economic scenario of the city of Volta Redonda after the privatization of the National Steel Company, their main source of income. The verification was performed by analyzing their business transactions and external indicators of employment and local income. It is a theoretical research through a bibliographical study delineated documentary received statistical treatment, whose aim is exploratory. It is observed that CSN has undergone a reduction of its staff for the privatization, reducing the number of jobs offered by the industry in the city and although the sectors of services and commerce have been growing in generating employment from the mid-1990s, were not able to absorb the local labor surplus. International trade, which could be an alternative to local economic growth is dependent, almost in its entirety, the CSN and world economic growth. Yet there is its influence on the indicators of the local labor market.
Keywords: Local Development. Labor Market. Privatization.

1. Introdução

Volta Redonda tornou-se município a partir da iniciativa do Estado em construir a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e suas ferramentas sociais, edificadas objetivando fixar seus operários à localidade, em um esforço do Estado para tonar o Brasil um país urbano-industrial. A partir daí deu-se início a relação simbiótica entre empresa e cidade, que manteve-se por aproximadas seis décadas, até a retirada do Estado do setor produtivo.

A história recente da economia brasileira retrata a década de 1980 como a década perdida (CARVALHO, 2007) face aos problemas como: crescimento acelerado da inflação, maior endividamento público e o consequente baixo crescimento econômico. Algumas dessas questões pareceram concluídas, entre outras medidas, pela adoção do programa de privatização, promovido na década de 1990, conhecido período de transformações no qual o Plano Nacional de Desestatização possibilitou a entrada de capital financeiro no país, mostrando a opção da política econômica pela busca do crescimento por via do capital externo face às dificuldades do setor público na época. Nesse período foram incluídas estatais do ramo da siderurgia no Plano Nacional de Desestatização, assim a CSN foi privatizada e a partir daí a empresa desobrigou-se do papel de provedora do município, que por sua vez viu-se responsável pelo desenvolvimento de políticas para atração de novos investimentos objetivando a geração de emprego e renda para seus habitantes.

A questão que norteou o estudo foi a possibilidade de alterações econômicas em um município de médio porte, situado no interior do Estado do Rio de Janeiro, após a retirada do Estado do setor produtivo, e a possibilidade desse Município ter uma participação no comércio exterior capaz de influir no mercado de trabalho local. Para atender o objetivo proposto, buscou-se identificar as características da balança comercial local por meio dos dados expostos pela Secretaria de Comércio Exterior. Buscou-se também identificar a volatilidade cambial, por meio da divulgação efetuada pelo Banco Central, objetivando verificar possíveis interferências sobre a balança comercial no período analisado. Finalmente, verificar os dados relativos ao mercado de trabalho local por meio de indicadores divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, sob os efeitos das variações da balança comercial do município no período em tratamento.

O resultado alcançado por meio desse estudo foi a identificação da balança comercial de Volta Redonda e sua participação na composição da balança comercial brasileira e o perfil do mercado de trabalho local. Foram também analisados a influência do comércio externo praticado pelo Município sobre o desemprego local, por intermédio dos dados disponibilizados pela SECEX e do mercado de trabalho formal diante de indicadores do Ministério do Trabalho e Emprego.

2. Metodologia

O presente artigo, por seu caráter teórico, ensejou a realização de uma pesquisa bibliográfica, com delineamento documental e de caráter quantitativo sobre as mudanças econômicas no Município de Volta Redonda, após a privatização da Companhia Siderúrgica Nacional com vistas à variação da balança comercial do Município de Volta Redonda e possíveis alterações no seu mercado de trabalho, com ênfase ao processo de desestatização pelo qual passou a indústria siderúrgica ali situada, à qual atribui-se a responsabilidade pelo surgimento da cidade a partir da década de 1940 e o seu desenvolvimento.

3. Resultados e Discussão

3.1 O Município de Volta Redonda e a Companhia Siderúrgica Nacional

Mediante a iniciativa do Estado em investir em uma grande indústria de base, a definição do local de sua instalação ensejou a criação de uma cidade com todos os instrumentos necessários ao abrigo e fixação dos seus operários. A construção da CSN impulsionou a economia externa ao canteiro, pois seu funcionamento pressupôs a necessidade de outras atividades, algumas atendidas pela própria CSN, outras imputadas à administração local. Esse cenário estimulou o permanente ingresso de migrantes à localidade que se tornaria a cidade de Volta Redonda, e propiciou o crescimento econômico local.

Observa-se que a conceituação de crescimento econômico demanda diversas interpretações, como exposição de Vieira (2009, p. 18) na qual expõe que além dos resultados do PIB e PNB o crescimento econômico deve também ser considerado a partir do [...] crescimento da força de trabalho, a receita nacional poupada e investida e o grau de aperfeiçoamento tecnológico.”

Já a conceituação de desenvolvimento econômico, ainda segundo Vieira (2009), constitui-se no conceito de crescimento acrescido do progresso do padrão de vida da população.

A partir do estudo publicado por Perroux (1977) no qual afirma que o crescimento econômico demonstrou não ocorrer de forma similar e conjunta em locais distintos, pois ele surge em alguns territórios diversos para, a partir desses pontos, disseminar-se por toda a economia. Assim como ocorreu com Volta Redonda, que inicialmente recebeu investimento do Estado por meio da construção da CSN, atraindo mão de obra e capital, impulsionando a economia local e posteriormente regional, como verifica-se por meio da evolução do PIB dos municípios que compõem a Microrregião do Vale do Paraíba Fluminense (IBGE, 2012)

A consolidação de uma região, que segundo Perroux (1977) ocorre por meio de um conjunto de características similares que age como catalisador, como por exemplo, uma empresa que promova a geração de uma infraestrutura capaz de atender à demanda da população, provocando atração de investimentos e propiciando uma organização em seu entorno, como ocorreu com a implantação da CSN no local que posteriormente se tornaria o município de Volta Redonda.

Souza (2009, p.21) expõe que cada região possui um “dinamismo próprio em função de seus elementos constitutivos”, enfatizando que quanto mais dinâmica for a área, mais ela tenderá “a atrair fatores de produção e a crescer ainda mais rapidamente, enquanto que regiões com problemas estruturais perdem populações e capitais”.

Assim, Volta Redonda parece ser possuidora de características que a coloca como polo de crescimento dentro de sua região, pois aparentemente contribuiu para seu desenvolvimento por intermédio da indústria motriz ali instalada que funcionou como um elemento aglutinador no que tange ao movimento de instalação de outras empresas no Município e até a década de 1970 foi capaz de atrair migrantes exclusivamente pela atividade da CSN, que primeiramente apresentava-se em construção e posteriormente em expansão; deixando ao término das obras os préstimos e o ônus da mão de obra excedente não aproveitada no processo produtivo, como herança para a cidade. (MOREIRA, 2003)

3.2 O processo de privatização da Companhia Siderúrgica Nacional

O Plano Nacional de Privatização não recebeu unânime aprovação face às suas características entendidas por muitos como favoráveis aos compradores em detrimento da União, conforme descrito por Biondi (2003, p. 8): “Assim é a privatização brasileira: o governo financia a compra no leilão, vende “moedas podres” em longo prazo e ainda financia os investimentos que os “compradores” precisam fazer.”

Independentemente da ação dos atores do Município e daqueles desfavoráveis ao programa de desestatização, ao fim de 1992 o Estado suspendeu temporariamente os leilões de privatizações previstos, entre os quais constava o leilão da Companhia Siderúrgica Nacional. A privatização da CSN foi aprovada em 11 de junho de 1992 pelo PND, seu edital de venda publicado em 9 de outubro de 1992 e sua venda em 02 de abril de 1993 após o Decreto Federal 724, de 19 de janeiro de 1993, que determinou a introdução de alterações no processo de privatização brasileiro no sentido de impor a o obrigatoriedade do uso da moeda corrente nos leilões, além do compromisso do Estado em promover o direcionamento dos recursos provenientes das privatizações para investimentos nas áreas social, de ciência e tecnologia; incentivar os compradores no investimento em políticas de preservação do meio ambiente; proporcionar ao Presidente da República poderes de decisão sobre quaisquer matérias no âmbito do Programa Nacional de Desestatização.

A cláusula ambiental incluída na edital de privatização da CSN funcionou como uma compensação ao passivo ambiental da empresa. Esse fato no município de Volta Redonda foi interpretado como uma intenção de manter ligação da empresa com o seu meio, através da exigência de um tipo de ressarcimento em decorrência da modificação do acordo tácito da empresa com a cidade, como o Estado fez acreditar por aproximadamente seis décadas, como um verdadeiro divórcio, como verificou-se por meio de observação às matérias publicadas junto à imprensa local.

Entretanto, como órgão responsável pelo planejamento e execução do processo de desestatização desde seu início, sob a égide do Estado presidido consecutivamente por Fernando Collor de Melo, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso, o BNDES (2001, p. 1) quando esse último ainda era presidente do país, defendia que: “No Brasil, a privatização constituiu-se em questão de sobrevivência da siderurgia brasileira, considerando o esgotamento dos recursos estatais para incrementar ou até manter a competitividade da Indústria Nacional no novo cenário mundial.”

Habitualmente as empresas a serem privatizadas eram preparadas pelo Estado por meio de saneamento das suas finanças e renegociação de todo o passivo da empresa junto aos bancos, fornecedores, empregados, transportadores, fundos de pensão dos empregados e com a União, assim como ocorreu com a CSN sob críticas da sociedade local e de analistas econômicos como, por exemplo, Biondi (2003, p. 8): “E, para aumentar os lucros dos futuros “compradores”, o governo “engole” dívidas bilionárias, demite funcionários, investe maciçamente e até aumenta tarifas e preços antes da privatização.” A redução do quadro funcional ocorreu de forma mais larga no período entre 1989 e 1990. Entre 1989 e 1996 foram desligados aproximadamente 7000 empregados, entre demissões por iniciativa da empresa e aquelas geradas pelo programa de incentivo ao desligamento voluntário e a aposentadoria. (NEVARES, 1997)

Observa-se no decorrer do processo, que os itens admitidos como fatores de sucesso resultantes das privatizações consideraram as variantes administrativas e financeiras, uma vez que o objetivo final da empresa em questão é a fabricação e comercialização de aço e o setor pareceu adquirir maior mobilidade sem o controle estatal que limitava a resposta da empresa face às exigências do mercado, assim como parece ter havido uma maior exposição junto ao mercado externo, por intermédio de mudanças na estratégia comercial, na qual novos produtos foram elaborados, passando a apresentar qualidade superior e maior valor agregado em atendimento à exigências do mercado. (BACHA; BONELLI, 2001)

Outra iniciativa do grupo que administra a CSN foi a aquisição de participações em siderúrgicas europeias, e norte americanas, como por exemplo, a Lusosider em Portugal e a CSN-LLC nos Estados Unidos. Tais aquisições ocorreram entre outros motivos, em busca de escapar das restrições impostas à entrada do aço brasileiro naqueles mercados. (PROENÇA, 2006)

3.3 O Município de Volta Redonda após a privatização

Após a privatização a relação do município com a empresa tornou-se distante, num contexto em que a CSN passou a ser vista e tratada pelo Estado como fonte geradora de renda por meio da arrecadação de impostos. A atuação direta outrora praticada pela empresa, na qual assumia responsabilidades sobre os setores públicos essenciais ao desenvolvimento como, por exemplo, a manutenção da saúde, educação e infraestrutura; passaram a ficar subordinadas exclusivamente à administração pública. Toda a ação social desenvolvida pela Empresa no Município passou a ser administrada pela Fundação CSN entidade mantida com o objetivo único de proporcionar a criação e implementação de políticas socialmente responsáveis, em atendimento à política de revigoramento da relação da empresa com a população (LOSICER; COSTA, 2012).

A evolução do quadro econômico local foi marcado por duas vertentes distintas, a primeira seguida pela CSN maior indústria local, que adotou um processo de reestruturação cujo foco estava fixado na elevação da sua produtividade e consequentemente, da competitividade, o que resultou em uma redução significativa do seu quadro funcional, assim como na adoção das normas de qualidade estipuladas pelo padrão ISO 9000, cujas regras se impõem inclusive aos fornecedores de produtos e serviços (AMARAL, 2001).

A segunda vertente foi seguida por Volta Redonda, que defrontou-se com uma nova realidade, na qual foi essencial o redirecionamento das estratégias de ação que deveriam ser implementadas, considerando a introdução de novos autores, dirigentes e proprietários da CSN, e a desestruturação dos conjuntos econômicos locais que tradicionalmente serviam à indústria e que por força das alterações implementadas em sua base produtiva perderam a posição de fornecedores e geradores de emprego. (AMARAL, 2001)

Desta forma, a busca por investimentos capazes de processar as modificações proporcionadas pela alteração na base produtiva e gerar emprego para promover a absorção da mão de obra local, passou a ser o assunto principal do Município por meio de seus representantes políticos que deveriam priorizar a busca por ações institucionais, com objetivo de implementar a promoção do crescimento do emprego local. Sendo assim, observa-se o poder público do Município de Volta Redonda deu início ao desenvolvimento de políticas de atração de investimentos e incentivo aos empreendedores locais, por meio da promulgação de novas leis nesse sentido.

É mister os municípios possuírem legislação regulamentando a abertura de novas empresas em seu território e Volta Redonda em sua Lei Orgânica, datada de 05 de abril de 1990, trata em seu artigo 5º, inciso XI, alínea “d” da concessão de licença para a abertura e funcionamento de estabelecimentos destinados à indústria, ao comércio e a prestação de serviços. No mesmo documento, o artigo 244 estabelece tratamento jurídico diferenciado às microempresas e às empresas de pequeno porte estabelecidas em lei, objetivando incentivá-las pela simplificação ou redução de suas obrigações administrativas e tributárias. Observa-se ainda que em seu artigo 319, inciso XIII, o município prevê o estímulo por meio de incentivos fiscais às empresas que ali venham a se fixar e que utilizem a mão de obra local.

Gráfico 1 – Volta Redonda. Estabelecimentos abertos segundo o porte, período de 1990 a 2000
Fonte: RAIS, 2012

Observa-se que houve uma elevação no número de novos empreendimentos no município de Volta Redonda em 1991 (RAIS, 2012), que coincide com o período em que a CSN procedeu o maior número de desligamento dos seus operários (NEVARES, 1997). Entretanto observa-se posteriormente, que possíveis efeitos da lei 2956/93 responsável pela instituição do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Econômico da cidade, identificado como PADEM, manifestaram-se a partir de 1994 (Gráfico 1), pois o número de microempresas abertas nesse ano apresentou elevação em relação aos anos anteriores.

Nesse período, a partir de 1993, por intermédio da iniciativa de instituições como Sindicatos, o Clube dos Diretores Lojistas (CDL), Associação Comercial, Industrial e a Agro-Pastoril de Volta Redonda (ACIAP-VR), surgiu a proposta de criação do Cinturão de Aço, que segundo Palmeira (2012) tratava-se de um grupo estruturado de fornecedores de produtos e serviços, cujo objetivo principal seria atender à CSN visando criar uma cadeia de produção local. Mediante a aprovação das partes interessadas, fornecedores e tomadora de serviços e produtos, o Cinturão de Aço iniciou suas atividades, chegando ao seu ápice e início da decadência em 1996, quando gerava aproximadamente 2500 empregos.

Entretanto, a negociação de redução dos prazos de entrega e dos preços praticada pela CSN abriu espaço para concorrentes externos, além da certificação ISO 9000 adotada pela CSN que propagou-se sobre seus fornecedores, exigidos a também adotarem os padrões ISO, cenário que culminou na desorganização e diluição do Cinturão. A partir de 1996, observa-se coincidentemente ocorreu estabilidade no número de novas empresas abertas e incremento no número de empresas extintas até o fim da década (Gráfico 2).

Gráfico 2 – Volta Redonda. Empresas Extintas, período de 1990 a 2010
Fonte: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA, 2012)

Destarte observa-se que a promulgação das leis citadas anteriormente podem ser entendidas como tentativas do poder público municipal no sentido de incentivar o empreendedorismo local, principalmente no que tange à atração de novos investimentos ao setor terciário e a utilização da mão de obra local. Nota-se, como já exposto anteriormente, um aumento significativo no número de novas empresas no setor terciário iniciado na cidade a partir da década de 1990 (Tabela 1), período no qual verifica-se maior investimento no comércio, seguido pela prestação de serviços.

Tabela 1 – Volta Redonda. Novos Estabelecimentos por setor, período de 1990 a 2010

Fonte: IBGE e JUCERJA, 2012

Supõe-se que o número crescente de novas empresas abertas deve-se não apenas ao ambiente de negócios favorável praticado no país, mas também à credibilidade que o Município usufrui dentro da sua microrregião em relação ao seu ambiente de negócios. Nesse cenário de mudança cabe ressaltar que a reestruturação econômica do Município foi impulsionada aparentemente não apenas pela privatização da CSN, mas também pelas alterações em seu processo de produção, buscando maior produtividade e competitividade para atender um mercado em demanda por produtos de melhor qualidade e menor preço, assim como por inovações tecnológicas por força do processo de globalização.

Verifica-se por meio de análise histórica, que o crescimento econômico requer uma dose de confiança no ambiente físico e econômico, para ser capaz de originar investimentos e consequentemente geração de empregos. E conforme pode-se obervar por meio da Tabela 2, vinte anos após a privatização da CSN, com base no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), divulgado pelo Atlas de Desenvolvimento Humano de 2003 publicado pelo programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a cidade de Volta Redonda parece continuar dotada de boa infraestrutura e está classificada entre os municípios que apresentam melhor IDH em sua microrregião que é composta por doze Municípios: Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Piraí, Resende, Rio Claro, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda, sendo que três foram criados a partir da década de 1990: Pinheiral, Porto real e Quatis (IBGE, 2012). Conforme verifica-se na Tabela 2, a população residente da cidade de Volta Redonda ainda usufrui de um nível de qualidade de vida e desenvolvimento humano elevados. (PNUD, 2003).

Nota-se que apesar de o Município apresentar o maior IDH da sua Microrregião, nas décadas analisadas todos os municípios que compõem a Microrregião do Vale do Paraíba Fluminense obtiveram evolução no seu IDH, sendo que o índice de crescimento alcançado por Volta Redonda na década de 2000 em relação a 1990, ou seja, após a privatização da CSN, foi o mais baixo entre os componentes da Microrregião, apresentando um incremento de apenas 0,046. Em análise ao IDH apresentado por Volta Redonda em 2000 em relação a 1980 o crescimento foi igual a 0,081, o quarto melhor da sua Microrregião. (PNUD, 2003)

Tabela 2 – Microrregião do Vale do Paraíba Fluminense.
Evolução do Índice de Desenvolvimento Humano, período de 1980 a 2000

Fonte: PNUD, 2003

O Município é também o detentor do maior PIB/M da sua microrregião, segundo levantamento do IBGE (Tabela 3), demonstrando que Volta Redonda parece ainda exercer o papel de polo de desenvolvimento regional, embora a partir da década de 1990 novas indústrias tenham se instalado nos municípios vizinhos, como Resende e Porto Real, mediante maior disponibilidade de áreas livres naqueles municípios (CEPERJ, 2010).

Ainda analisando o Município de Volta Redonda sob a ótica do PIB/M, observa-se por meio da variação desse indicador, que o ano 1996 apresentou involução em relação ao período anterior pesquisado em 1991, pressupõe-se efeito da privatização da CSN. Entretanto a partir de 2000 tal indicador apresentou crescimento, embora tenha chegado ao ano de 2010 sem ultrapassar o nível de 1991 (Tabela 3). Mesmo enfrentando variações no período em evidência, o município apresentava o primeiro PIB da microrregião do Vale do Paraíba Fluminense (IBGE, 2012), embora tenha apresentado crescimento de R$ 123.902 milhões entre 2000 e 2010, ficando com o oitavo melhor índice de crescimento da sua microrregião, atrás de municípios com pouca expressão na história econômica nacional, mas que obtiveram melhor resultado do PIB do que Volta Redonda, como por exemplo, Piraí, que ficou com o sétimo melhor índice de crescimento, Barra do Pirai, que ficou em sexto, Valença em quinto, Itatiaia em quarto, Rio das Flores em terceiro, Resende e Porto Real que apresentaram o segundo e o melhor índice de crescimento respectivamente.

Tabela 3 – Microrregião do Vale do Paraíba Fluminense. PIB, período de 1980 a 2010, unidade = R$ 1.000

Fonte: IPEADATA, 2012 e IBGE, 2013

Nota-se que Resende e Porto Real são locações de indústrias do ramo automobilístico, entretanto, os outros municípios da microrregião não possuem uma indústria do porte da CSN e centros comerciais como Volta Redonda.

Observa-se que o PIB per capita de Volta Redonda em 1991 (Tabela 4), período anterior à retirada do Estado do setor produtivo, era igual a R$ 38,52 mil configurando-se no mais alto PPC da Microrregião do Vale do Paraíba Fluminense. E em 2010, ou seja, dezenove anos mais tarde, o Município de Volta Redonda apresenta um PPC igual a R$ 30,42 mil, abaixo do valor apresentado em 1991 em R$ 8,1 mil. O que significa também, que o Volta Redonda passou a ser o sexto PPC da sua Microrregião.

Tabela 4 – Microrregião do Vale do Paraíba. PIB per capita, período de 1980 a 2010,
unidade = R$ 1000

Fonte: IPEADATA, 2012 e IBGE, 2013

3.4 Emprego e renda em Volta Redonda

Observa-se que a partir da década de 1980, o modelo econômico até então praticado no país começou a dar sinais de esgotamento e diante da impossibilidade alegada pelo Estado brasileiro então regido pelo poder militar sob o comando do presidente João Batista Figueiredo e posteriormente pelo presidente José Sarney, em manter o ciclo sustentável de valorização do capital por meio de novos investimentos, facultando a penetração de um novo ciclo na economia brasileira, sob a marca de modernidade. A partir daí o discurso neoliberal ganhou espaço sob a égide do Estado mediante o comando do então presidente Fernando Collor de Melo, primeiro presidente eleito de forma direta após o governo militar.

Como o crescimento não se apresenta de forma linear (SCHUMPETER, 1883/1950), Volta Redonda também apresentou momentos de expansão e retração na sua economia nas últimas décadas, apresentando períodos de crescimento e estagnação do PIB/M. (IBGE, 2012)

A população do município de Volta Redonda parece ter sofrido duplamente com as medidas econômicas implantadas pelo Estado na década de 1990. Primeiro com a abertura da economia nacional, que revelou o baixo investimento no parque industrial brasileiro, com consequente quebra na produtividade e escassa competitividade no mercado externo, demonstrando um quadro no qual muitas indústrias iniciavam uma reestruturação do seu processo produtivo em busca de alcançar maior produtividade resultando muitas vezes na redução dos seus quadros funcionais como foi o caso da CSN. O segundo ponto está fixado na adoção do Programa Nacional de Desestatização, que em 1993 chegou à cidade por meio da privatização da sua maior fonte de renda: a CSN. Aparentemente a empresa que historicamente contribuiu para o nascimento e crescimento da cidade deixou de fazer parte do patrimônio do Estado, deixando o Município desfalcado do seu comparte e obrigando-o a assumir o seu papel de forma integral na gestão local.

Paralelamente a essas alterações, o país apresentava um quadro inflacionário e um ambiente favorável à especulação em detrimento ao investimento. Cenário esse que começou a ser contido ao final de 1993, com o início da implantação do Plano Real. A partir desse momento da história, verifica-se que devido à política de privatizações adotada pelo Estado, o ano de 1993 constituiu-se num marco para a vida da cidade de Volta Redonda. Pois após a desestatização da CSN o modelo de gestão compartilhado com a estatal até então utilizado pelo poder público municipal, deveria ser revisto, com o objetivo de atender às demandas de sua população, ora impostas por um novo contexto econômico ao que parece inaugurado a partir da privatização da maior empresa geradora de emprego e renda local.

No município de Volta Redonda observa-se por meio de dados relativos aos anos de 1985 e 1991, períodos anteriores à privatização da CSN (Tabela 5), que a indústria de transformação era a maior geradora de emprego, mantendo-se assim até 1995, dois anos após a referida privatização. A partir do ano 2000 o setor que mais gerou emprego foi de serviços com um total de vagas igual a 18.300. Entretanto, a indústria que era responsável por 11.242 vagas de emprego em 2000, apresentou uma redução de aproximadamente 40% na oferta de vagas, e em 2005 essa redução foi de aproximadamente 51,3%, ambos os índices foram comparados aos apresentados no ano de 1995. Entretanto em 2010 a indústria voltou a apresentar um crescimento na geração de empregos chegando a ser a geradora de 20,60% dos postos de empregos no município, o que significava um aumento aproximado de 15,9% em 2010, em relação a 2005, entretanto em relação ao ano de 1995, a oferta de emprego no setor de indústria ainda apresentava uma retração aproximada de 43,6% embora tenha se mantido como o terceiro setor empregador no município, ficando também atrás do comércio.

Tabela 5 – Volta Redonda. Estrutura Setorial do Emprego, período de 1985 a 2010

Fonte: RAIS, 2010
( *) Extrativismo Mineral. Serviços de Utilidade Pública. Agricultura e outros ignorados.

Tais alterações podem ter ocorrido em função das demissões efetuadas pela CSN, mas outros fatores que podem ter concorrido para as mudanças no quadro de oferta de emprego, como por exemplo, a estabilização da moeda ocorrida por meio da implantação do Plano Real que configurou um novo período no cenário econômico brasileiro, assim como a política de abertura econômica que proporcionou a entrada de produtos de baixo valor agregado no mercado brasileiro (FECOMÉRCIO, 2012) provocando a reestruturação da produção nacional e o consequente desemprego. Diante da análise desses fatores pressupõe-se que tratar de elementos que reúnem capacidade para promover mudanças no quadro socioeconômico nacional e consequentemente municipal, incluindo a capacidade de geração de maior número de vagas no setor terciário.

Verifica-se também que apenas em 2010 é que o mercado de trabalho local parece ter-se restaurado da crise gerada pela reestruturação da base produtiva da CSN e de sua privatização, pois o número total de postos de trabalho oferecidos no Município ultrapassou a quantidade de vagas existentes em 1995, ou seja, 15 anos mais tarde é que o número de empregos foi superado em 6.732 novas vagas. Entretanto verifica-se que a maioria da população ocupada, trabalha no setor terciário, embora a indústria ainda represente uma participação expressiva na geração de emprego local. (RAIS, 2010)

O mercado de trabalho do Município de Volta Redonda parece repetir uma tendência do mercado conforme já mencionado anteriormente, cujo padrão é a apresentação de queda na produção industrial e consequentemente no número de postos de trabalho. Ao contrário, as oportunidades de trabalho no setor de serviços mostram outra realidade, pois apresentam acréscimo desde o ano 2000, chegando a 2010 com 38,7%, o maior percentual do mercado de trabalho local.

Gráfico 3 – Volta Redonda. Relação Saldo da Balança Comercial X Índice de Desemprego, período de 2002 a 2009, unidade = percentual, base 100 = ano 2000
Fonte: CEPERJ, 2010

Observa-se que a balança comercial local também exerce influência sobre o mercado de trabalho da cidade de Volta Redonda (Gráfico 3), pois a partir de 2003 tanto as importações como as exportações iniciavam um processo de queda, e assim também apresentava-se em declínio o seu saldo, embora seu resultado ainda fosse positivo (SECEX, 2012), o índice de desemprego local cresceu (CEPERJ, 2010).

Tabela 6 – Volta Redonda. Comparativo do resultado da Balança Comercial da União
X Estado X Município, período de 2001 a 2010 – Unidade = US$ 1000 FOB

(*) Percentual que o saldo da balança comercial do Estado do Rio de Janeiro representa no saldo da balança comercial brasileira.
(**)Percentual que o saldo da balança comercial do Município de Volta Redonda representa no saldo da balança comercial do Estado do Rio de Janeiro.
(***) Percentual que o saldo da balança comercial do Município de Volta Redonda representa no saldo da balança comercial brasileira.

A percepção do processo de globalização econômica pode ficar clara no sentido de a geração de postos de trabalho de uma cidade do interior do Estado do Rio de Janeiro, classificada pelo IBGE como de porte médio, ser influenciada pela instabilidade gerada pela crise na Argentina no início do século XXI e pela fuga de capital provocada pela aversão ao risco por parte de bancos e investidores internacionais no ano de 2002 (CARVALHO, 2007). Fatores domésticos como a insegurança apresentada mediante o processo eleitoral em andamento, a desvalorização da moeda interna e o aumento dos juros provocados pela redução dos fluxos externos que atenuaram os investimentos internos e o consumo de bens duráveis, também podem ter influenciado o crescimento do desemprego local.

O comércio externo do Município aparentemente não configura em uma contribuição significativa para a composição do total do saldo da balança comercial do Estado do Rio de Janeiro, exceto no ano de 2001 quando sua participação foi de 11,75% e por três anos consecutivos, 2008, 2009 e 2010, ter onerado o resultado estadual, apresentando saldos deficitários. Entre 2004 e 2007 a sua contribuição obteve índices inferiores a 1% da composição do saldo da balança comercial do Estado do Rio de Janeiro, enquanto que em relação ao saldo da balança comercial brasileira, Volta Redonda apresentou um índice de participação média igual a 0,85% no período compreendido entre 2001 e 2010 (Tabela 6).

4. Considerações Finais

Diante do exposto, conclui-se que o cenário econômico da cidade de Volta Redonda foi profundamente impactado pela retirada do Estado do setor produtivo. Tal afirmação baseia-se inicialmente na redução do crescimento do PIB/M, assim como do seu PPC e oferta de emprego à população local, que apresentou um índice de crescimento médio entre 1991 e 2010 aproximado de 17%, enquanto que o crescimento médio da PEA foi de 34% no Município. Destaca-se também, uma nova composição do emprego no município com a ampliação das atividades terciárias, que ainda não foi capaz de absorver a mão de obra local de modo satisfatório mediante a redução do peso da indústria.

Observa-se também, que o comércio externo praticado pelo município, apesar de pouco explorado, influi no mercado do trabalho local, o que constitui a possibilidade de incremento à geração de emprego mediante investimento e incentivo do poder público.

Referências

AMARAL, C. Reestruturação sócio-produtuiva e ações de promoção do desenvolvimento local na microrregião do Vale do Paraíba (RJ). Núcleo de Assessoria, Planejamento e Pesquisa (NAPP). Universidade Federal da Bahia, 2001. Disponível em: www.adm.ufba.br. Consultado em 09 abr. 2013

BACHA, E.L.; BONELLI, R. Crescimento e Produtividade no Brasil: o que nos diz o registro de longo prazo. Texto para discussão. Maio, 2001. Disponível em: www.econ.puc-rio.br/pdf/bacha_bonelli. Consultado em: 05 mai. 2012.

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (BNDES). Impactos da Privatização no Setor Siderúrgico. (2001). Disponível em: http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/export/sites/default/bndes_pt/Galerias/Arquivos/conhecimento/relato/relato_1.pdf. Consultado em: 08 mai. 2012

BIONDI, A. O Brasil privatizado: um balanço do desmonte do estado. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 1999.

BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Dados e Estatísticas: Relação Anual de Informações Sociais – RAIS (2010). Disponível em: http://portal.mte.gov.br/portal-mte/rais/. Consultado em 30 jun. 2012.

CARVALHO, V.R.S. A restrição Externa e a Perda de Dinamismo da Economia Brasileira.

Revista do BNDES. v. 14, n.28, p. 395-424. Rio de Janeiro, dez. 2007.

CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICA, PESQUISA E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO (CEPERJ). Centro de Estatísticas, Estudo e Pesquisas. Anuário Estatístico do Estado do Rio de Janeiro (2010). Disponível em: http://www.ceperj.rj.gov.br/ceep/ent/anu_online.html. Consultado em: 12 nov. 2012.

FEDERAÇÃO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO (FECOMÉRCIO). A evolução da classe média e o seu impacto no varejo: diagnóstico e tendências. São Paulo. 2012. Disponível em: www.fecomercio.com.br. Consultado em 20 dez. 2012.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Indicador Conjuntural: PIB (2012). Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/indicadores/pib/defaultcnt.shtm. Consultado: 20 abr. 2012.

______. Produto Interno Bruto dos Municípios 2010. (2013). Disponível em ftp://ftp.ibge.gov.br/Pib_Municipios/2010/pibmunic2010.pdf. Consultado em 12 jun. 2012.

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. IPEADATA. Inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (2012). Disponível em: http://ipeadata.gov.br/. Consultado em 23 out. 2012.

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (JUCERJA). Estatística. Constituição de Empresas. Disponível em: http://www.jucerja.rj.gov.br/servicos/estatistica/ nova/comparativa.asp?tp=1&anoI=2012&anoJ=2011. Consultado em: 03 nov. 2012.

LOSICER, C.D.R.; COSTA, M.A.N. A Responsabilidade Social Corporativa em Cidades Industriais no Brasil: o caso da CSN, Volta Redonda, RJ. In: VII Congresso Nacional de Excelência em Gestão. Anais, 2012. Disponível em: http://www.excelenciaemgestao.org/Portals/2/documents/cneg8/anais/T12_0501_2420.pdf Consultado em 07 set. 2012

MOREIRA, R. Ascensão e crise de um paradigma disciplinar: o espaço do complexo CSN – Volta Redonda. In Moreira, Ruy. A reestruturação industrial e espacial do Estado do Rio de Janeiro. Niterói: GERET /NEGT/GECEL, 2003.

NEVARES, S.E.P. O Impacto da Privatização na gestão de Recursos Humanos: o caso CSN. Dissertação de Mestrado. Rio de janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1997.

PALMEIRA, A.F. A Nova Face da “Cidade do Aço”: crise do capital, trabalho e hegemonia em Volta Redonda (1992-2008). Dissertação. Programa de Pós Graduação da Universidade Federal Fluminense. Niterói: UFF-RJ, 2012.

PEREIRA, L.C.B. O Conceito Histórico de desenvolvimento econômico. (2006). Disponível em: www.bresserpereira.org.br/papers/2006/06.7-conceitohistóricodesenvolvimento.pdf. Consultado em: 20 out. 2012.

PERROUX, F. O conceito de polo de crescimento. In: SCHWARTZMAN, J. Economia Regional. Textos escolhidos. Belo Horizonte: Cedeplar, 1977.

PROENÇA, E. R. Determinantes Ambientais e Estratégias de Internacionalização: o caso da Companhia Siderúrgica Nacional. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós Graduação da Pontíficia Universidade Católica de São Paulo. São Paulo, 2006. Disponível em http://www.sapientia.pucsp.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2812. Consultado em 03 jan. 2013.

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD). Atlas do Desenvolvimento Humano de 2003. Índice de Desenvolvimento Humano. Disponível em http://www.pnud.org.br/IDH/Atlas2003. Consultado em 18 fev. 2012

SCHUMPETER, J.A. (1883-1950). Teoria do Desenvolvimento Econômico: uma investigação sobre lucros, capital, crédito, juro e o ciclo econômico. Tradução: Maria Silvia Pessoas. São Paulo: Abril Cultural, 1982.

SECEX - SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR. Ministério do Desenvolvimento,

Indústria e Comércio Exterior. Exportação brasileira. Principais Empresas Exportadoras. Rio de Janeiro, 2012. Disponível em: http://www.aliceweb.desenvolvimento.gov.br. Consultado: 30 abr. 2012.

SOUZA, N.J. Desenvolvimento Regional. São Paulo: Atlas, 2009.

VIEIRA, E.T. Industrialização e Políticas de Desenvolvimento Regional: o vale do Paraíba Paulista na segunda metade do século XX. Tese de Doutoramento. Universidade de São Paulo. São Paulo, 2009.