7. Considerações finais

De acordo com Roselino (2006) o conjunto de medidas apresentado pelo PITCE representa uma evolução no sentido de uma política articulada para o desenvolvimento da indústria brasileira de software. Ou seja, há uma mobilização articulada entre os diferentes atores, o que sinaliza o amadurecimento da visão dos gestores com relação à importância das atividades de software, assim como suas especificidades.

Nesse sentido, há necessidade de avaliar o arranjo institucional que apóia o sistema local de inovação para que as políticas propostas alcancem resultados nas aglomerações produtivas, como é o caso das atividades de software desenvolvidas no município de Curitiba/PR.

Em âmbito nacional, o governo conta com um departamento de Políticas Setoriais em Tecnologia da Informação e Comunicação - DETIC – que faz parte da Secretaria de Política de Informática e Automação (SEPIN). Tal departamento tem por finalidade apoiar a formulação de política e a definição de estratégias para a implantação de programas setoriais, projetos e atividades, bem como acompanhar as medidas necessárias para execução da política nacional de informática e automação. (MCT, 2008).

Desta forma, o setor de software e serviços correlatos conta com expressivas redes de apoio, como, por exemplo, a Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (ANPROTEC). Apesar de não ser uma instituição de atuação exclusiva para o desenvolvimento da indústria de software, articula um conjunto importante de incubadoras voltadas ao setor. Outra instituição importante é o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas empresas (SEBRAE), o qual presta relevantes e destacados serviços ao setor. (PETIT, 2004).

Já em âmbito estadual, pode-se destacar no Paraná a existência de Instituições de Pesquisa como, por exemplo, o Instituto de Tecnologia do Paraná (TECPAR) que dentre as pesquisas tecnológicas realizadas, destaca-se o desenvolvimento de tecnologia em sistemas inteligentes para o monitoramento de processos industriais e controle da deterioração em equipamentos. Além disso, há uma incubadora tecnológica (INTEC) vinculada ao TECPAR, fundada em 1989 com a missão de apoiar a criação e o desenvolvimento de pequenas empresas de base tecnológica. Muitas empresas paranaenses que desenvolvem atividades de software foram incubadas pela INTEC e algumas até se encontram estabelecidas na própria sede da incubadora.

Em vista disso, torna-se importante a articulação entre os atores de um sistema de inovação para que as necessidades de políticas de C&T&I e a própria orientação destas seja avaliada. As políticas identificadas neste estudo indicam que existem muitos incentivos fiscais e tributários por parte de todas as esferas do governo. O governo municipal prevê incentivos fiscais e tributários para as empresas de software localizadas no município no “Parque de Software” de Curitiba, no entanto, verificam-se poucas ações que busquem maior interação entre os agentes do sistema e a criação de um ambiente propício às atividades inovativas dessas empresas.

Por outro lado, as atividades de software desenvolvidas no município de Curitiba/PR têm forte apoio do governo federal nesse sentido, principalmente, pelo fato de o software ser uma das opções estratégicas do PITCE. De acordo com Petit (2004) o novo quadro definido pelo governo, do qual o PITCE é o instrumento central, representa ao mesmo tempo uma nova oportunidade e um novo desafio para que a política proposta se desenvolva de maneira articulada.

Sendo assim, a aglomeração produtiva de Curitiba precisa contar com a sensibilização dos atores locais (empresas, instituições e governo) para a construção de uma governança que potencialize o setor a organizar e estimular suas demandas por políticas públicas, bem como lutar por uma readequação das políticas já existentes.

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